Mário Cruz / Lusa
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins
O Bloco já enviou ao Governo a redação das nove propostas para as negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cinco das quais são alterações ao Código do Trabalho que terão de ser efetivadas à parte do documento orçamental.
No documento, publicado no Esquerda.net com o articulado das nove propostas que o BE já enviou ao Executivo socialista, são três as áreas nas quais o partido tem medidas: Serviço Nacional de Saúde (SNS), Segurança Social e Código do Trabalho.
O Bloco começa por recordar que, após as eleições de 2019, “o PS rejeitou um acordo para a legislatura, que incluísse medidas orçamentais e outras” porque “preferia negociações ocasionais” e “rejeitava reconsiderar a legislação laboral”.
Segundo os bloquistas, “a vida provou que a primeira escolha precipita tensões políticas, mas a hoje consensual mudança de atitude sobre a segunda opção também demonstra que é essencial avaliar questões estruturantes da política de rendimentos e das relações laborais”.
“As nove propostas que são formuladas de seguida foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda ao Governo nos últimos meses e, aliás, desenvolvem sugestões anteriores que são públicas”, lê-se ainda.
“Formalizamo-las sob a forma de redação de norma legal, a pedido do Governo e em prol de um avanço na negociação em curso, tanto mais que até hoje não nos foram apresentadas contra-propostas (com duas únicas exceções que reforçaram o impasse negocial: a regra que mantém a caducidade dos contratos de trabalho e outra que limita a dedicação plena dos profissionais de saúde no SNS a um universo reduzido)”, explica-se.
Serviço Nacional de Saúde
Na área da Saúde, os bloquistas pretendem a “celebração de contratos de trabalho, seja para efeitos de substituição de trabalhadores ausentes temporariamente ou reformados, seja para reforço dos seus mapas de pessoal”.
Em cumprimento do estabelecido na Lei de Bases da Saúde, o partido quer a criação de um regime de dedicação plena, “a implementar de forma progressiva e com definição de incentivos.
O Bloco quer que este regime seja obrigatório “no exercício de cargos de direção de departamentos e de serviços de natureza assistencial, assim como de coordenação de unidades funcionais de cuidados de saúde primários” e facultativo “no caso dos médicos e de outros grupos profissionais que integram o SNS”.
Para isso, os bloquistas falam dos respetivos incentivos como, por exemplo, a “majoração remuneratória em 40%” e a “redução de uma hora em cada ano no horário de trabalho semanal, até um máximo de cinco horas de redução de horário, sem perda de direitos ou regalias, a requerimento dos trabalhadores com idade superior a 55 anos com horário de 35 ou mais horas semanais e que estejam em regime de dedicação exclusiva há, pelo menos, cinco anos”.
No mesmo documento, o BE aponta a criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.
Segurança Social
No caso da Segurança Social, o partido tem duas exigências, entre as quais a “revogação do fator de sustentabilidade e o recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido”.
Além disso, os bloquistas querem “valorização da idade pessoal de reforma”, falando em “um ano por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão”; “seis meses por cada ano de trabalho por turnos”; “um ano por cada dois anos de trabalho efetivo, ininterrupta ou interpoladamente, com 60% a 79% de incapacidade”; “um ano por cada ano de trabalho efetivo com 80% a 89% de incapacidade” e, finalmente, “um ano por cada seis meses de trabalho efetivo, ininterrupta ou interpoladamente, com 90% ou mais de incapacidade”.
Código do Trabalho
A maior fatia de exigências, porém, é na área do Código do Trabalho, sendo cinco no total, com o objetivo de “revogar as medidas da troika que permanecem na legislação laboral, sem impacto orçamental e concretizável em lei autónoma do Orçamento do Estado”.
Em primeiro lugar, o partido aponta a “reposição dos 30 dias de retribuição base e diuturnidades, para efeitos de cálculo da compensação por cessação de contrato de trabalho que não resulte de despedimento ilícito”.
Outras duas medidas são a “reposição dos 25 dias de férias úteis e das horas extraordinárias”, mas também do “princípio do tratamento mais favorável” dos trabalhadores perante a lei.
Por último, o BE quer ainda a revogação da “caducidade unilateral das convenções colectivas de trabalho”.
O Bloco de Esquerda anunciou, este domingo, que iria enviar ao Governo propostas de articulado dos nove pontos negociais colocados em cima da mesa em setembro, depois de fonte do Executivo ter dito à agência Lusa que tinham solicitado ao partido que enviasse o conteúdo e os termos do acordo escrito reivindicado para a viabilização do Orçamento.
ZAP // Lusa
OE2022
-
9 Novembro, 2021 Leão prometeu a Bruxelas que Orçamento em duodécimos não afeta PRR
-
8 Novembro, 2021 Novo Orçamento para 2022 só deverá ser conhecido no verão
Estas prospostas “a la be” são uma maravilha. O que estas senhoras não explicam é quem vai ser tramado em impostos, taxas e outras invenções tipo “aimi”, tributar duplamente as mais valias dos desgraçados que se fartaram de trabalhar uma vida e depois entregam metade do que ganharam ao estado. Não falam em tributar em sede de imi o património enorme de alguns partidos. Vão todos para o raio que os parta e dediquem-se à agricultura. Talvez conseguissem ser úteis ao país.
Ora o Ministro das Finanças com medidas, medidinhas e mediditas para enganar os consumidores,…ora o Ministro da Defesa de Portugal a desrespeitar e reprimir os valores e tradições das Forças Armadas Especiais (Pára-quedistas, Comandos, Rangers, Fuzileiros e Destacamento de Ações Especiais (DAE)). O Presidente da República devia propor a demissão e exoneração do Ministro da Defesa…que é um Louco.
É o desnorte do Governo minoritário da Assembleia da República de Portugal. Até parece que também é possível haver Ditadura política em Governo com minoria na Assembleia da República de Portugal. Chocante?
A maioria de esquerda foi 1 flop mostrou incapacidade, partidos como o BE e o partido comunista não era de esperar melhor, aos solavancos durou muito pouco tempo, espero que ao Costa tenha servido de lição, e que agora o Costa avise Publicamente os pequeninos armados em grandes partidos, que não volta a confiar no BE e no PCP, e assim, quem ganhar as próximas eleições respeitará e os deixará governar quem as ganhar, seja o PSD ou qualquer outro partido, não votará novamente contra. quem perde são todos, ninguém escapa, sejam médios pequenos e até grandes, mas os pobres perdem sempre mais, ou seja, adeus á atualização do Ordenado mínimo, adeus á atualização das Reformas, adeus aos 10 euros suplementares, adeus a tudo, o mais interessante é que o adeus a tudo seja p causa dos partidos que dizem defender os pobres e os mais necessitados, tudo p causa d quererem namorar o funcionalismo publico os enfermeiros os médicos, até quero ver os votos que estes partidos vão ter nas novas eleições.