OE2022. Governo prepara fim do pagamento especial por conta

O primeiro-ministro, António Costa

O fim do pagamento especial por conta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e integra o pacote de apoio às micro e pequenas empresas.

O Governo decidiu acabar com o Pagamento Especial por Conta (PEC), uma medida que integra o pacote fiscal de apoio às micro e pequenas empresas, elaborado a pensar na retoma económica pós-pandemia.

Um membro do Governo revelou ao diário que há no Executivo a consciência de que o PEC “se tornou um autêntico rolo compressor das micro e pequenas empresas”, desde que foi generalizado e ampliado pela ministra de Estado das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

O PEC é uma antecipação da coleta calculada percentualmente em função do volume de negócios do ano anterior e pode ser pago em prestações. Nas negociações do OE2019, foi aprovada a possibilidade de os micro, pequenos e médios empresários pedirem a devolução antecipada, no final do ano, do PEC.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que adianta ainda que será prolongado, durante seis meses, o incentivo fiscal às empresas adotado durante a pandemia de covid-19, que dá benefícios fiscais no IRC em função do investimento. A medida surge no OE2022 com a denominação de Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR).

O prolongamento das deduções à coleta de IRC em função do investimento das empresas tem como objetivo “estimular o investimento empresarial no primeiro trimestre do próximo ano”, explicou a fonte ouvida pelo diário. Para beneficiarem do incentivo, as empresas não podem despedir funcionários nem distribuir lucros durante três anos.

O fim do pagamento especial por conta é uma reivindicação antiga do PCP e também da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República, esta segunda-feira, sendo debatida na generalidade nos dias 26 e 27 deste mês.