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Governo aprovou proposta de Orçamento do Estado para 2022 – o que já se sabe sobre o documento?

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José Sena Goulão / EPA

O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, após um Conselho de Ministros que se iniciou às 9.30 horas de sexta-feira e que se prolongou até à manhã deste sábado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 será agora entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República, na próxima segunda-feira, sendo debatida na generalidade nos dias 26 e 27 deste mês.

Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% – aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.

A proposta do Governo prevê ainda uma ligeira redução do desemprego para 6,5%, devendo fixar-se nos 6,8% no final de 2021, uma descida da dívida para os 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 0,9%.

Em linha com esta projeção de inflação, o Governo já manifestou a intenção aos sindicatos de aumentar os salários dos trabalhadores da administração pública em 0,9% no próximo ano.

A proposta de aumentos salariais para a função pública em 2022, apresentada aos sindicatos, vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos, disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, citando dados do Governo.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, salientou que se procedeu a uma revisão em alta do cenário macroeconómico e que, no agregado de 2021 e 2022, Portugal recuperará os níveis de riqueza pré-pandemia no próximo ano.

Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro, António Costa, já avançou a possibilidade de o Governo avançar com um desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS, com um reforço do impacto financeiro do IRS jovem e com medidas de caráter social sobretudo destinadas ao combate à pobreza infantil.

Nos últimos dias, o executivo sinalizou a possibilidade de voltar a proceder a um aumento extraordinário das pensões mais baixas e o PS falou em incentivos fiscais, designadamente em sede de IRC, para as empresas investidoras.

Na quarta-feira, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, anunciou que o Governo está a preparar para o próximo Orçamento do Estado incentivos para que as empresas que invistam paguem menos IRC, mas sem adiantar mais pormenores.

Por outro lado, António Costa quer dar o assunto Novo Banco como fechado, em relação ao seu impacto orçamental.

Depois de ter sido retirado no Orçamento deste ano o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para fazer face à injeção anual para o Novo Banco, Costa declarou no Parlamento que será “mesmo um tópico que desaparecerá, felizmente, do nosso debate político”. O Orçamento do Estado para 2022 não deverá, pois, ter qualquer verba para o Novo Banco.

No plano político, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que as negociações para a viabilização da proposta de Orçamento entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN e deputadas não inscritas vai prolongar-se até ao momento da votação deste diploma na generalidade, ou seja, até ao dia 27 deste mês.

Perante os jornalistas, PCP, Bloco de Esquerda e PEV fizeram críticas sobre o rumo das negociações do Orçamento com o Governo.

O Bloco de Esquerda contestou o “otimismo” transmitido esta semana pelo primeiro-ministro sobre a conclusão deste processo e considerou que as negociações estavam “longe de ter sucesso”.

Já o PCP manifestou-se preocupado com o rumo das negociações e com a “falta de respostas” por parte do Governo.

Catarina Martins não se mostra convencida

O Orçamento do Estado para 2022 ainda não foi apresentado, mas o Bloco de Esquerda vai deixando sinais que indicam que o cenário do ano passado se deverá repetir.

Apesar do “otimismo” que António Costa tem garantido sentir, entre os bloquistas reina a convicção de que as negociações estão longe de chegar a bom porto, empurrando a responsabilidade pela aprovação do documento para o PCP.

No debate parlamentar desta quinta-feira, escreve o Observador, a tensão foi clara, já que mesmo adotando um tom claramente mais cordial do que na negociação anterior, Costa foi recusando as pretensões do Bloco, com quem assumiu que iria conversar mais tarde, em privado.

Ainda assim, ao contrário do que aconteceu no ano passado, os bloquistas querem evitar para já a guerra mediática em que acabaram por se envolver com o Governo.

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É agora registada uma mudança de tom, mais cordial, de António Costa em relação ao partido, sem que haja para já ameaças de dramatização e crise no ar — mas suspeitando de que essa cordialidade seja uma forma de pressão para que o primeiro-ministro possa, no fim de contas, voltar a acusar o partido de “desertar”, caso as negociações falhem mais uma vez.

Um dos temas em que que o BE tem mostrado mais preocupação para o Orçamento do Estado de 2022 é o regime de exclusividade dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), destaca o Público.

Contudo, a proposta bloquista sobre o regime de exclusividade dos médicos no SNS não é uma novidade. A medida já tinha sido apresentada na discussão do Orçamento do Estado para 2021, embora recusada pelo Governo ainda durante a fase das negociações, e sugeria atribuir aos médicos a trabalhar apenas no SNS um aumento do salário em 40% e a redução do horário semanal de trabalho a partir dos 55 anos.

Este ano, a matéria é novamente uma das prioridades apontadas pela coordenadora do BE. Catarina Martins defende que a fixação dos profissionais de saúde passa por “começar o caminho da exclusividade de uma forma determinada, séria e abrangente e vincular os trabalhadores precários de que o SNS tanto precisa”.

No debate parlamentar da última quinta-feira, a líder bloquista notou que “de todos os anúncios e intenções sobre o próximo OE” não é ainda conhecida “uma única medida que permita fixar profissionais no SNS”.

A expectativa em torno da concretização do novo regime é que o Governo e o BE cheguem a um acordo que cumpra o que está definido não apenas na nova Lei de Bases da Saúde, como no próprio programa do Governo e que foi adiada pela pandemia.

  ZAP // Lusa

 

 

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1 Comment

  1. É incrível que estas anormais do be ainda não se tenham apercebido que obrigar médicos e enfermeiros a dedicação exclusiva ao estado é acabar com o SNS. É que o estado nunca pagará metade daquilo que o privado paga. Salvem-nos desta gente!

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