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Números positivos dão ao Governo mais margem para o Orçamento do Estado para 2022

Rodrigo Antunes / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

Executivo de António Costa tem agora dois caminhos possíveis: o da aposta da recuperação de rendimentos, de forma a consolidar a recuperação económica, ou o do equilíbrio orçamental, para fazer face às despesas extras resultantes da pandemia.

Os mais recentes números relativos ao crescimento económico, divulgados ontem, evidenciam uma conjuntura económica favorável — mais favorável do que o próprio Governo antecipava. Em abril, aquando da apresentação do Programa de Estabilidade, as previsões davam conta de um crescimento de 4% para este ano e de 4,9% em 2022. No entanto, ao longo do dia de ontem, nas reuniões com os partidos para dar a conhecer as linhas gerais da proposta do Orçamento de Estado para 2022, o Governo informou que o documento se baseia num cenário macroeconómico de crescimento de economia de 4,6% este ano e de 5,5% no próximo.

Perante estes valores depreende-se, juntamente com outros indicadores que têm vindo a ser revelados, que o Estado vai passar a deter mais receita fiscal e menos despesas relativas a apoios sociais, o que, à partida, conduz a uma melhoria do saldo orçamental — apesar de o Governo optar por manter as metas orçamentais iguais às delineadas há seis meses. Como tal, o Executivo de António Costa dispõe de uma margem maior para incluir no Orçamento medidas que signifiquem aumentos de despesas ou reduções de receita, tal como enuncia o Público.

Como é expectável, os partidos vão usar esta margem para reivindicar ainda mais veemente as suas medidas. O PCP, por exemplo, defendeu que perante os novos números é ainda “mais incompreensível” que os salários na administração pública não sejam aumentados. Este caminho, o do reforço de rendimentos de forma a estimular ainda mais a retoma económica é uma das vias possíveis, mas não a única. O Governo pode, por exemplo, utilizar a receita adicional para melhorar mais rapidamente o saldo orçamental, cumprindo o o limite de 3% para o défice estabelecido pelas instâncias europeias — apesar de tal valor estar suspenso por efeitos da pandemia.

Este último ponto é especialmente importante, já que caso seja este o caminho por onde o Executivo decida efetivamente enveredar pode contar logo à partida com um coro de críticas vindo dos partidos da esquerda — que o acusarão de priorizar a consolidação orçamental em detrimento da retoma económica.

António Costa, na sua primeira reação aos novos números do crescimento económico, não deixou antever qual será a via que escolherá, apesar de esclarecer que “neste quadro é evidente que a política de rendimentos tem de ser revista, não como um contributo positivo para o investimento”. “Foi a viragem da página de austeridade que permitiu dar às famílias e agentes económicos melhores condições de confiança, que permitiu crescimento sustentado desde 2016 e voltar a convergir com a União Europeia“, afirmou o primeiro-ministro.

Neste jogo de forças que se jogará não só nos próximos dias mas nas próximas semanas — até à aprovação final do Orçamento do Estado para 2022 — há um elemento (antigo aliado interno) a fazer usufruto da sua influência e poder: Mário Centeno. O atual governador do Banco de Portugal alertou para as consequências que uma posição demasiado relaxada pode ter face aos desequilíbrios orçamentais acumulados durante a pandemia. O antigo ministro das Finanças lembrou que o país voltou a ter uma dívida pública superior a 120% do PIB e que os níveis de endividamento são algo “com que nos devemos preocupar“.

Depois das declarações feitas na terça-feira, as quais mereceram críticas dos responsáveis dos outros partidos que entenderam ser excessivas no que respeita ao otimismo resultante das negociações para o Orçamento do Estado, António Costa voltou a pronunciar-se ontem sobre o processo de construção do documento e as negociações que lhe estão inerentes. Referindo-se especificamente ao Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro saudou a posição distinta do partido face às negociações do ano passado, escreve o Expresso.

“Felizmente, o Bloco de Esquerda parece estar com uma posição diferente este ano. Assim espero que seja e que este ano não tenhamos apenas o contributo do PCP, do PAN, do PEV e das deputadas não inscritas para a viabilização do Orçamento”, atirou António Costa, numa conferência de imprensa realizada à margem do Conselho Europeu que decorreu na Eslovénia.

O primeiro-ministro reconheceu ainda as diferenças nas prioridades do PS e do BE, apesar de se mostrar, novamente, otimista, na obtenção de consensos. “Em 2016 foi difícil, mas conseguimos, em 2017 foi difícil e conseguimos. Em todos os anos foi difícil e conseguimos quase sempre. No ano passado, como é sabido, o BE entendeu não dever participar no esforço que era absolutamente essencial, naquela momento único da pandemia e de grande pressão sobre as novas finanças e furtou-se a contribuir positivamente para o Orçamento, tendo votado ao lado da direita“, não deixou de apontar.

Após as reuniões que decorreram ontem no Parlamento, Costa voltou a reiterar que as negociações estão a correr bem e mostrou-se novamente confiante em relação ao futuro do processo — apesar das críticas recebidas. “A pergunta que me fizeram ontem era se eu estava confiante em relação ao desenrolar do processo negocial. Eu disse que sim e mantenho-me confiante. E creio que isso é estar bem conectado com a realidade,a não ser que essa realidade se tenha alterado de uma forma que eu desconheça“, finalizou.

  ARM //

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