PCP diz que opções políticas do Governo para o OE2022 são contrárias às necessidades do país

José Sena Goulão / Lusa

O secretário-geral do PCP defendeu hoje em Setúbal que o Orçamento de Estado para 2022 deve dar sinais claros do caminho que o Governo pretende percorrer, mas manifestou preocupação com as recentes opções políticas do executivo socialista.

“O tempo é de dar sinais claros de que se quer fazer outro caminho, traduzir essa vontade na prática e ação governativa e expressá-lo também de forma clara no Orçamento do Estado”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder do PCP, que falava num comício em Setúbal, acusou o Governo de continuar a seguir as mesmas políticas de décadas de governação do PS, PSD e CDS-PP, e de “não dar respostas, ou ficar a menos de meio caminho em matérias essenciais para o país”.

“Os sinais que emanam das mais recentes opções políticas [do Governo] – da legislação laboral aos salários, do arrendamento aos custos da energia – vão no sentido contrário ao caminho alternativo que se impunha”, salientou o líder comunista perante cerca de três centenas de apoiantes, no auditório Charlot, em Setúbal.

Para o líder comunista, há “uma enorme distância entre aquilo a que é necessário dar resposta e o que a proposta do Orçamento do Estado parece acolher, uma enorme distância entre o que se impõe que seja assumido para lá do Orçamento em domínios decisivos para a vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento do país”.

“Registamos sinais que respondem neste ou naquele aspeto a questões que, pela insistência do PCP, o Governo não tem podido ignorar por completo, mas aquilo que neste momento conhecemos (…) é de uma enorme distância entre o que se impõe que seja assumido, para lá do Orçamento, em domínios decisivos para a vida dos trabalhadores e para o desenvolvimento do País”, acrescentou.

No discurso que proferiu em Setúbal, Jerónimo de Sousa elencou um conjunto de prioridades, embora sem dar qualquer indicação sobre as condições mínimas exigidas pelo PCP para aprovar o Orçamento de Estado para 2022.

O líder comunista reafirmou, no entanto, as críticas que tem vindo a fazer ao Governo, acusando-o de preferir “manter uma trajetória claramente insuficiente do Salário Mínimo Nacional, recusando os 850 euros no curto prazo, para não ter de escolher o lado dos trabalhadores em vez do interesse do grande capital”.

“O Governo não vai onde pode e devia ir em matéria de salários dos trabalhadores da Administração Pública ao não garantir a recuperação de poder de compra perdido. O Governo esgrime medidas para atacar a pobreza infantil – medidas que não se desvalorizam para responder a um segmento onde essa realidade se coloca -, mas a resposta a essa questão está no combate à pobreza dos pais, aumentando a sério os seus salários, garantindo o direito à habitação, creches gratuitas, universalização e valorização do abono de família”, disse.

No comício em que sublinhou a importância do PCP na luta pelos direitos dos trabalhadores, Jerónimo de Sousa referiu-se também às últimas eleições autárquicas, em que o PCP perdeu algumas câmaras municipais a nível nacional, uma delas a Câmara Municipal da Moita, no distrito de Setúbal.

“Não iludimos perdas, mas não aceitamos que se apague um resultado que fica igualmente marcado pela obtenção de maiorias em 19 municípios, incluindo duas capitais de distrito, nesta aqui de Setúbal e em Évora, pela confirmação de posições em vereações de importantes câmaras municipais e a conquista de novas posições em órgãos municipais onde há muito isso não acontecia”, disse.

Referindo-se à degradação progressiva na prestação de cuidados de saúde no Centro Hospitalar de Setúbal, que, nos últimos dias, levou o diretor clínico e mais de 87 diretores e coordenadores de serviços daquele hospital a pedirem a demissão, Jerónimo de Sousa lembrou que “o PCP não acordou agora para o problema”.

“Por proposta do PCP, foi aprovada no Orçamento do Estado para 2021 uma verba de 17,2 milhões de euros para a construção do novo edifício e, já em junho deste ano, também por proposta do PCP, foi aprovado na generalidade um Projeto de Resolução, que recomendava ao Governo, entre outras medidas, a adequação do nível de financiamento ao seu elevado grau de diferenciação, o desenvolvimento e diferenciação dos serviços e valências do Centro Hospitalar e eventual instalação de outras valências, entre outras recomendações”.

“O PCP entende que a valorização e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal, através do reforço do investimento nas instalações e equipamentos, da valorização dos profissionais de saúde e da contratação dos profissionais de saúde necessários, são fundamentais para o seu futuro e para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos utentes”, concluiu o líder comunista.