Depois de uma vitória jurídica no Tribunal Constitucional, o Executivo prepara-se para partir para outra batalha constitucional, por mais duas medidas aprovadas pela Assembleia da República e por Marcelo Rebelo de Sousa. O Chefe de Estado já respondeu.
Segundo noticia o Expresso, em causa estão dois diplomas que obrigam à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e outro que obriga o Governo a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
O Governo considera que estes dois diplomas violam a Constituição no que diz respeito à separação de poderes, por isso aguardava a decisão do Presidente da República sobre o último diploma para tomar a decisão final de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade.
Marcelo reagiu à ameaça com uma rápida promulgação em que explica que apenas está a ser coerente com o critério que o tem levado a deixar passar outras leis, entre elas a que recentemente assinou sobre o ensino artístico e que não suscitou reação do Executivo, mas também o último Orçamento de Estado.
“Pelas mesmas razões invocadas aquando da promulgação a 2 de julho do decreto da Assembleia da República sobre ensino artístico, e como fez noutras ocasiões em que o Parlamento aprovou soluções de caráter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas”, lê-se na nota publicada na página oficial da Presidência a justificar a promulgação.
Ainda assim, para o Executivo de António Costa, estes dois diplomas não podiam ser aprovados pelos deputados por não estarem na sua esfera de competência e violarem a chamada “reserva de administração”.
É esta norma que está em causa neste que poderá ser o segundo pedido de Costa ao TC, contra algo decidido pela oposição e com a aprovação do Chefe de Estado.
Ao que tudo indica, escreve o Expresso, o Governo quer travar os avanços daquilo a que o secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro chamou “governo de Assembleia”.
“Quem governa é o Governo, o Parlamento fiscaliza a ação governativa, apoiando ou censurando, mas não se substitui ao Governo”, disse Tiago Antunes, que acrescentou ainda que um novo pedido ao TC poderá ser uma realidade: “Se for necessário, fá-lo-emos. É o normal funcionamento do Estado de direito”.
A decisão do Executivo de abrir uma nova frente de guerra nesta matéria foi alimentada pelo mais recente acórdão do TC, que lhe deu razão.
Na quarta-feira, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República.
Apesar de sair “derrotado”, Marcelo Rebelo de Sousa reagiu ao chumbo afirmando que perdeu “juridicamente”, mas ganhou “politicamente”.
Depois do chumbo, o Costa avança para mais um braço de força. E claro, que os do TC, que provaram não morrer de amores pelo Marcel, garantem a vitória. …onde pára os conselheiros do Marcelo, para não o deixarem fazer diabruras. Porque de facto, o Marcelo tem vindo a perder em toda a linha. Começa a chegar ao fim o estado de graça.