Manuel de Almeida / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, reúne-se esta terça-feira, em São Bento, com o Bloco de Esquerda, PCP e PAN para procurar um acordo para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
Na quarta-feira, António Costa terá também um encontro sobre a proposta do Governo de Orçamento do Estado com o PEV, outro dos parceiros parlamentares do PS desde novembro de 2015.
A Assembleia da República começa em 27 de outubro a debater a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, estando a votação na generalidade marcada para o dia seguinte, 28.
Até agora, o executivo de António Costa ainda não dispõe de quaisquer garantias políticas dos parceiros parlamentares dos socialistas para a viabilização do Orçamento e considera-se que esta semana será “decisiva” em relação aos resultados das negociações.
Na segunda-feira, à noite, em entrevista à TVI, interrogado se tenciona demitir-se caso seja forçado a governar por duodécimos, o primeiro-ministro respondeu: “Se há coisa que eu não contribuirei nunca é para haver crise política no contexto desta crise pandémica, desta crise económica e desta crise social”.
“Não viro a cara ao país nem viro a cara às pessoas. Tenho bem consciência do que é que as pessoas estão a sofrer neste momento. Eu não viro as costas ao país neste momento de crise e tudo farei para poupar o país a qualquer tipo de crise”, reagiu.
Na mesma entrevista, em relação à situação de impasse negocial entre o Governo e o Bloco de Esquerda e o PCP, o primeiro-ministro considerou que “todos reconhecem” que a proposta orçamental do executivo “não tem nenhum retrocesso quanto aos progressos alcançados desde 2015″.
“Tem uma rutura clara com qualquer estratégia austeritária de resposta à crise, tem uma componente social e de preocupação com o rendimento das famílias e com a proteção do emprego muito forte. Portanto, tenho dificuldade em compreender como é que à esquerda haverá uma oposição global a este Orçamento”, disse, aqui numa clara advertência a bloquistas e comunistas.
Ao longo dos últimos dias, o primeiro-ministro tem deixado vários avisos aos parceiros parlamentares de esquerda do PS, sobretudo ao Bloco de Esquerda, força política que admite votar contra a proposta de Orçamento logo na generalidade caso o Governo não ceda em matérias como os despedimentos, o Novo Banco e âmbito do novo apoio social.
Costa tem afirmado que o limite nas negociações “é o bom senso e aquilo que é razoável”, advertindo que a prioridade “não pode passar pela proibição dos despedimentos, mas pelos apoios à manutenção do emprego”.
Sobre o Novo Banco, Costa reitera que os contribuintes não vão financiá-lo indiretamente, através do Fundo de Resolução, como tem acontecido nos últimos anos.
No domingo, durante um encontro digital promovido pelo PS, o secretário-geral socialista advertiu que “há um grau de indefinição” em relação ao Orçamento que “não é saudável para o país”. “Este Orçamento só chumba se o Bloco de Esquerda e o PCP somarem os seus votos à direita”, frisou.
“É bom que haja avanços”
Em entrevista à Rádio Observador, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, deixou um aviso: “É bom que hoje haja avanços. Estamos a trabalhar para isso”.
Sobre a nova prestação social para quem perdeu rendimentos durante a crise pandémica, uma das prioridades do partido, Catarina Martins recorda que o Bloco já cedeu e aceitou a imposição de uma condição de recursos.
Porém, entende que o Governo tem de ir mais longe: aumentar o valor da prestação e o tempo de duração do apoio de seis meses para um ano. “Não podemos dizer às pessoas que isto vai ficar resolvido porque não vai”, disse.
Quanto ao reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Catarina Martins entende que o Governo tem assegurar incentivos à exclusividade dos médicos e outros profissionais de saúde. “Se queremos que os médicos e outros profissionais estejam no SNS temos de lhe pagar a dedicação plena“, disse.
“Temos de ser mais ambiciosos”, diz PAN
Em declarações ao ECO, Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, disse que a reunião desta terça-feira com o primeiro-ministro será “muito importante”.
“Está tudo em aberto relativamente ao sentido de voto“, garante a deputada do PAN. O sentido de voto só será decidido após esta reunião com o Governo num encontro da comissão política nacional do partido, ainda sem data marcada.
Inês Sousa Real argumentou que a “crise exige um esforço para que se possa estar à mesa das negociações”. O foco das negociações está agora na parte da especialidade: “Na especialidade temos de ser mais ambiciosos“.
Apesar de reconhecer a abertura do Governo para negociar, o PAN critica que tal, na prática, não se traduza no acolhimento de medidas. Por exemplo, o Executivo mostrou abertura para criar uma taxa sobre as máscaras descartáveis, mas a proposta não consta da proposta entregue no Parlamento.
Inês Sousa Real concluiu que “o Orçamento é muito pouco ambicioso na viragem para preocupações ambientais e ecológicas“. Para o PAN, há várias áreas em falta: o fim da isenção do ISP, a revisão das PPP rodoviárias, a renegociação do contrato do Novo Banco, a resposta da saúde e temas como a habitação, o combate à pobreza e a eficiência energética.
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