Contingência. Governo não deverá fazer “alterações significativas” às regras da última quinzena

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

O segundo período de situação de contingência termina esta quarta-feira às 23h59. Durante a manhã, o Conselho de Ministros vai reunir-se para tomar uma decisão sobre as medidas a adotar na próxima quinzena.

O Conselho de Ministros ocorre normalmente às quintas-feiras, mas a reunião foi antecipada 24 horas porque, no dia seguinte, o primeiro-ministro, António Costa, irá a Bruxelas entregar pessoalmente o Plano de Recuperação e Resiliência – que será apresentado esta quarta-feira, às 15h, na Fundação Calouste Gulbenkian.

De acordo com o jornal Público, o quadro de novas regras aina não está estabilizado, mas não se esperam grandes alterações. Aliás, o Observador questionou mesmo o Executivo e adianta que “não haverá alterações significativas às regras que temos em vigor”.

A situação de contingência foi declarada pela primeira vez através da resolução de Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 de detembro de 2020. No preâmbulo desse diploma, destacava-se o facto de passar a ser “aplicável em todo o território nacional a proibição de venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível – sendo proibida a sua venda em estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados, a partir das 20h – e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas”.

Além disso, foi alargado a todo o território nacional “o limite de dez pessoas” para efeitos de aglomerações e “o limite máximo de quatro pessoas por grupo” em “todos os restaurantes, cafés e pastelarias que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino ou de uma instituição de ensino superior”.

Além disso, os autarcas passaram a poder “fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respetiva área geográfica, ainda que circunscritos a determinados limites — das 20h às 23h — e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança”.

Sobre a possibilidade de vir a ser decidida a obrigatoriedade de uso de máscaras ao ar livre, o Governo recordou ao Observador apenas o que está em vigor atualmente: são obrigatórias em alguns espaços fechados e recomendadas em espaços ao ar livre em que não seja possível garantir o distanciamento físico.

O Conselho de Ministros desta manhã não foi antecedida de qualquer reunião formal com especialistas – como já aconteceu noutras alturas -, mas, segundo o Observador, as decisões que serão anunciadas esta quarta-feira foram tomadas com base em contactos com os especialistas e na informação que o Ministério da Saúde tem recolhido junto do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e de quem está no terreno sobre a evolução da situação epidemiológica.

O que dizem os especialistas

Em declarações ao Público, o pneumologista Filipe Froes, coordenador do gabinete de crise da Ordem dos Médicos para a covid-19, sugeriu a criação de um sistema dinâmico, que pode ir mudando, de restrições mais ou menos apertadas consoante o nível de risco em diferentes zonas do país.

Além disso, o especialista defendeu a “disponibilização urgente” de duas normas, “em fase de conclusão e a aguardar divulgação pela tutela” que dizem respeito, num caso, à utilização de novos medicamentos, no quadro da covid-19; e, noutro, ao uso dos testes rápidos.

O pneumologista considera relevante “a gestão coordenada a nível regional e nacional” no que toca a “camas de internamento, incluindo nos cuidados intensivos” e no que respeita ao número de profissionais disponíveis para cuidados covid e não-covid.

O especialista defende ainda a “implementação de uma estratégia de comunicação que saliente o risco da pandemia, que está a ser subestimado pela população, e a adesão total a medidas de contenção, nomeadamente a utilização de máscaras em espaços públicos abertos”.

Já o presidente da Associação de Médicos da Saúde Pública, Ricardo Mexia considera prioritário “alocar os recursos humanos necessários no SNS” e “na vigilância epidemiológica”, o que implica “mais pessoas para identificar casos suspeitos, para fazer o rastreio dos contactos e, se necessário adoptar medidas de isolamento profiláctico.”