Foi batido um novo máximo de arquivamentos em 2024, com 405 processos de corrupção e crimes associados, como abuso de poder ou prevaricação, a acabar por não ir a julgamento ou ter acusação.
Um estudo do Instituto Mais Liberdade revela um retrato preocupante sobre a eficácia do combate à corrupção em Portugal: nos últimos dez anos, foram arquivados 2832 processos relacionados com corrupção e crimes conexos, como peculato, prevaricação e abuso de poder, mas apenas 103 terminaram em condenações — o equivalente a pouco mais de 3%. Foram ainda registadas 19 absolvições no mesmo período.
Os dados, que incluem o primeiro semestre de 2024, indicam que o número de arquivamentos atingiu um novo máximo, com 405 processos encerrados sem acusação. Para cada quatro condenações, há mais de 100 arquivamentos, ilustrando o enorme descompasso entre denúncias e responsabilização efetiva.
A maioria das comunicações judiciais recebidas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) — que sucedeu ao Conselho de Prevenção da Corrupção — refere-se a casos ligados à administração pública local (52%), seguida da administração central (23%) e de entidades sob tutela pública (12%). Apenas 11% envolvem o setor privado.
O ano de 2024 destaca-se ainda por um pico absoluto de processos arquivados, superando o recorde anterior de 2020 (396 arquivamentos). Mesmo quando se consideram apenas os crimes de corrupção, foram arquivados 156 processos em 2024, número igual ao de 2019, mas substancialmente superior ao de 2023, com apenas 45, refere o JN.
A morosidade do sistema judicial é apontada como um dos principais entraves. O estudo sublinha que houve casos com inquéritos encerrados após 12 anos de investigação e acusações emitidas uma década depois dos factos.
André Pinção Lucas, diretor executivo do Instituto Mais Liberdade, defende que o problema não se resolve apenas com o agravamento das penas, mas com uma aposta real em melhores meios de investigação. “Hoje, a justiça não está a cumprir bem nem um papel, nem o outro — e isso alimenta uma perceção perigosa: a de que, à falta de provas, todos são corruptos”, afirma.
Essa perceção tem reflexo nos dados do Eurobarómetro de 2023, que apontam que 91% dos portugueses acreditam que há corrupção nas instituições públicas — a segunda taxa mais elevada da União Europeia, apenas atrás da Grécia.
O estudo conclui que o sentimento de impunidade é alimentado tanto pela escassez de condenações quanto pela opacidade dos processos judiciais, reforçando a urgência de reformas estruturais no sistema de justiça.
Os que foram obrigados a pagar a banca (Portugal e Grécia), são os que menos confiam nas instituições… porque será… países onde os condenados são os cidadãos e com o patrocínio do nossa tão amada e unida UE…