Governo conta espingardas. Depois da emergência, Costa prepara-se para a chuva de críticas

Tiago Petinga / Lusa

Este sábado, termina o 3.º estado de emergência que, durante 45 dias, suspendeu as liberdades constitucionais. O Governo pondera agora declarar situação de calamidade pública ao mesmo tempo que abre progressivamente os setores económicos. Para isso, precisa do apoio dos partidos com representação parlamentar.

Quarta-feira é dia de contagem de espingardas. Ao longo do dia, o primeiro-ministro, António Costa, vai receber em audiência as lideranças dos partidos com representação parlamentar para debater o calendário e o plano de retoma que será anunciado na quinta-feira.

De acordo com o Jornal Económico, os últimos indicadores de evolução da pandemia e as dúvidas levantadas por constitucionalistas sobre a possibilidade de estado de calamidade pública, que depende de um decreto do Governo e não carece de aprovação na Assembleia da República, garantir o mesmo tipo de restrições, trouxeram muitas reticências quanto ao processo de desconfinamento do país.

Às 10h, António Costa vai participar na reunião extraordinária da Comissão Permanente da Concertação Social, para avaliar o impacto das medidas de apoio relacionadas com a crise causada pela pandemia de covid-19.

Ao início da tarde, o primeiro-ministro começa a receber o PSD, seguindo-se Bloco de Esquerda e PCP. Depois, reúne-se com o CDS e, com intervalos de meia hora, o PAN, o PEV, o Chega, a Iniciativa Liberal e o PS.

O deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite garantiu que o PSD mostrará “espírito colaborativo” para a “melhor resposta possível”, mas recordou que o “levantamento das medidas o mais célere possível, a bem da economia e do bem-estar social” não pode comprometer a saúde pública numa altura em que o indicador R0, que mede o número de pessoas infetadas por cada portador do coronavírus, permanece acima do 1 em Lisboa e no Norte, tornando evidente que “o vírus continua presente na comunidade”.

Já a líder bloquista, Catarina Martins, foi uma das que manifestou dúvidas de que o estado de calamidade possa servir de alicerce para a reabertura progressiva da atividade económica e social. “Seguramente que num estado de direito democrático não pode caber ao Governo sozinho impor restrições a liberdades constitucionais fundamentais”, afirmou, acrescentando que “para o Bloco de Esquerda as questões constitucionais não são questões de somenos importância”.

O CDS está interessado na recusa de aumento de impostos e na defesa da necessidade de reforçar os apoios às empresas e profissionais liberais. Para Francisco Rodrigues dos Santos, a estratégia de retoma económica deve ser “gradual, leve e sustentada para não comprometer todos os esforços”.

Já o PAN aconselha “elevado bom-senso para não haver uma retirada abrupta” das medidas de contenção.

André Ventura, líder do Chega, afirmou que está a ver “falta de clareza” da parte do Governo e que a retoma da atividade económica deve ser feita “com ponderação”, uma vez que o eventual retrocesso no levantamento das medidas de contenção admitido por Costa em caso de agravamento do número de infetados “pode ter um efeito devastador na saúde dos portugueses e no tecido económico”.

João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal que votou contra as renovações do estado de emergência, deixou claro que o partido lutará contra o estado de calamidade se o que for decretado pelo Governo “contiver medidas que limitem desproporcionadamente e sem base científica direitos dos cidadãos a pretexto de que estão a combater a doença”.

O PCP manifestou-se, esta terça-feira, contra o estado de emergência, que termina em 2 de maio, e a situação de calamidade, admitida pelo Governo, para combater a pandemia porque servem apenas para “meter medo às pessoas”.

Questionado sobre o fim do estado de emergência e a eventual substituição por uma situação de calamidade, Jerónimo de Sousa disse que “não é preciso restringir direitos porque as pessoas lavam as mãos, estão em confinamento, respeitam o distanciamento social”.

O PEV teme uma recuperação económica assente na violação de regras ambientais e na falta de garantias à segurança dos trabalhadores.

Na terça-feira, Marcelo anunciou que o estado de emergência vai terminar à meia-noite do dia 2 de maio e que Portugal entrará numa fase de abertura por pequenos passos.

Na final da semana passada, Costa afirmou que as medidas de levantamento das restrições à atividade económica, ou para o recomeço das aulas presenciais nos 11º e 12º anos, serão anunciadas esta quinta-feira, depois da reunião do Conselho de Ministros.

Com o fim do estado de emergência, é provável que o Governo recorra à declaração da situação de calamidade pública. Segundo a Lei de Bases de Proteção Civil, a resolução do Conselho de Ministros que decreta a situação de calamidade pode estabelecer “limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos”, assim como “cercas sanitárias e de segurança”.