“Hora de manter a economia a funcionar”. Governo disponibiliza três mil milhões para empresas

Tiago Petinga / EPA

Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai disponibilizar uma pacote de três mil milhões de euros para as empresas portuguesas que enfrentam a crise provocada pelo novo coronavírus, Covid-19.

De acordo com o Jornal Económico, estas linhas de crédito serão disponibilizadas através dos bancos e vão começar a estar disponíveis nos próximos dias. Com um período de carência até ao final deste ano, os créditos poderão ser pagos ao longo de quatro anos, até final de 2024.

A restauração e similares tem um pacote no valor de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões destinam-se a micro e pequenas e médias empresas (PME). Já as empresas do turismo nas áreas de agências de viagens, animação e organizações de eventos tem uma linha de crédito de 200 milhões, com 75 milhões a destinarem-se para micro e PME.

Outras empresas do setor do turismo vão ter direito a linhas de crédito no valor de 900 milhões de euros, com 300 milhões para micro e PME.

As indústria têxtil, de vestuário, de calçado, indústrias extrativas e da madeira vão ter direito a linhas de crédito de 1.300 milhões de euros, com 400 milhões destinados a micro e PME.

Este novo pacote de medidas junta-se à linha de apoio para as empresas no valor de 200 milhões de euros e ao pagamento de parte do salário de trabalhadores em lay-off, sendo assegurado em 2/3 da retribuição bruta até um máximo de 1.905 euros. Do valor pago, 70% é assegurado pela Segurança Social e 30% pelo empregador. A linha de crédito de 200 milhões de euros “será revista nas suas condições de acesso”, disse Siza Vieira.

Em Portugal, também se vai avançar com moratórias de créditos. A legislação que irá permitir adiar ou suspender pagamentos de empréstimos às empresas deverá ser aprovada até ao final do mês de março.

Para já, a medida restringe-se apenas às empresas. Os apoios para as famílias ficam para mais tarde, disse o ministro da Economia.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, arantiu que o Governo irá adotar todas as medidas necessárias para manter a economia a funcionar, utilizando toda a flexibilidade que existe.

“A hora é de contar aquilo que é a epidemia, mas manter a nossa economia a funcionar, manter o emprego e garantir que empresas têm liquidez suficiente para obrigações com fornecedores, com os trabalhadores”, disse Centeno, em conferência de imprensa com Siza Vieira.

Pagamentos ao Fisco e à Segurança Social flexíveis

O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos e contribuições sociais, no segundo trimestre deste ano. Centeno anunciou que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas para um terço nos meses de março, abril e maio e explicou que o IVA e as retenções na fonte de IRS e IRC poderão ser pagas por empresas e trabalhadores independentes de forma fracionada até seis prestações.

“No plano fiscal e das contribuições sociais, existirá uma flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais, no segundo trimestre de 2020“, garantiu Centeno, citado pelo jornal ECO.

O Executivo já tinha anunciado o alargamento dos prazos para a liquidação do primeiro pagamento especial por conta para 30 de junho e para a entrega e pagamento do acerto do IRC para 31 de julho.

O pacote total para as empresas – entre alívio fiscal e linhas de crédito – vale mais de nove mil milhões de euros, o equivalente a 4,3% do PIB nacional. Esta injeção de liquidez divide-se por: linhas de crédito no valor de 3.000 milhões de euros para as empresas e um alívio fiscal superior a seis mil milhões de euros – 5.200 milhões do lado fiscal e mil milhões em contribuições sociais.

Centeno admite Orçamento retificativo em 2020

Centeno admitiu que poderá ter de apresentar um Orçamento retificativo face à evolução do impacto económico do novo coronavírus em Portugal.

O ministro das Finanças explicou que, quando o OE 2020 entrar em vigor, inicialmente serão usados os “mecanismos de adaptação ao longo do ano”. Neste momento, o documento está a ser avaliado pelo Presidente da República.

“Esgotadas essas folgas é evidente que não há nenhuma questão que possa impedir, antes pelo contrário, que se adapte o Orçamento de Estado a estas circunstâncias, nomeadamente através de um orçamento retificativo”, admitiu o ministro das Finanças, assinalando que “não estamos em tempos normais”.

“Não estamos num tempo de poder colocar em causa a execução destas medidas e de outras que venham a ser necessárias”, afirmou Centeno, admitindo que as medidas podem ser prolongadas para lá do segundo trimestre.

Neste momento, segundo o ministro das Finanças, a prioridade não é a sustentabilidade das contas públicas.

Centeno apela ao uso de cartão multibanco

Centeno anunciou também que foi abolida a taxa de comissão de utilização do multibanco, aplicada aos comerciantes, para facilitar e agilizar os pagamentos com cartão multibanco. Desta forma, não poderá ser imposto a nenhum cliente um montante mínimo para poder pagar com cartão bancário.

“Eliminando-se este custo fixo, os comerciantes podem começar a aceitar pagamentos por meios eletrónicos sem estabelecer valor mínimo. É desejável que o pagamento em numerário se reduza ao mínimo e indispensável nesta fase”, disse o ministro.

Apesar de os pagamentos em numerário continuarem a ser aceites, é recomendado que os portugueses optem por pagar com cartão multibanco.

Será aumentado para 30 euros o valor limite de pagamento via cartão contacless sem utilização de código pin. Dessa forma, será possível diminuir o contacto com superfícies potencialmente infetadas.