Rocha Andrade passa decisões sobre a Galp para Centeno

José Sena Goulão / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, está no Parlamento com Mário Centeno e falou sobre a polémica viagem paga pela Galp para jogos da seleção de futebol para dizer que não tomará decisões que envolvam a empresa.

À Comissão de Orçamento e Finanças, Rocha Andrade admitiu que a “repercussão pública” do caso das viagens pagas pela Galp afetaria “a serenidade que deve rodear” as decisões do Governo se estivesse em causa a Galp e o fará remeter eventuais decisões sobre o grupo para o Ministro das Finanças.

“O meu entendimento é que se no exercício das funções vier a ser chamado a decidir sobre qualquer questão de qualquer empresa do grupo Galp, com base no código de processos administrativos, a matéria será remetida para a entidade competente que, neste caso, será o ministro das Finanças”, afirmou Rocha Andrade aos deputados, citado pelo Observador.

O secretário de Estado garantiu ainda que até agora não foi chamado a tomar qualquer decisão sobre a petrolífera.

A decisão surge na sequência do “Galpgate”, quando foi revelado, no início de agosto, que o secretário de Estado viajou a França para ver um jogo da Selecção Nacional a convite da petrolífera, que tem um contencioso fiscal na ordem dos 100 milhões de euros com o Estado português.

A poléica levou o Governo a aprovar um código de conduta para regular as ofertas das empresas a governantes.

Estas declarações ao Parlamento são a primeira vez em que fala publicamente sobre a polémica em que se viu envolvido.

As palavras do secretário do Estado surgiram na sequência de uma pergunta do deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre se Centeno mantinha a confiança em Rocha Andrade. Centeno não respondeu à pergunta, passando a palavra ao seu secretário do Estado.

Quando se soube dos convites da Galp, na primeira semana de agosto, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, anunciou ter retirado competências relacionadas com a Galp ao secretário de Estado da Internacionalização, um dos três governantes que foi ver jogos do Euro 2016 a convite da Galp.

ZAP