​Secretários de Estado já eram arguidos quando pediram demissão

Miguel A. Lopes / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade

Os secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) já eram arguidos quando se demitiram no domingo passado.

Esta foi uma informação avançada à Renascença pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho do Ministério Público que determinou a constituição de arguidos foi emitido na passada quinta-feira. O despacho encontra-se agora em fase de cumprimento.

Os secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) pediram a exoneração de funções no domingo. A decisão foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

Os três governantes tinham referido que solicitaram ao MP a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016. A PGR confirmou à rádio que, esta segunda-feira, chegaram aos autos do processo em investigação os requerimentos dos visados solicitando a constituição como arguidos.

Entretanto, o assessor de António Costa para as questões económicas, Vitor Escária, também foi constituído arguido.

Continuar em funções traria “perturbação”

O secretário de Estado demissionário Fernando Rocha Andrade considerou hoje, como “há um ano”, que não cometeu qualquer ato ilícito no caso das viagens ao Euro 2016, mas reconheceu que manter-se em funções traria “perturbação”.

“A minha opinião desde há um ano para cá não se alterou em nada. Há um ano considerei que não tinha cometido um ilícito, continuo a manter essa minha opinião”, disse hoje o demissionário secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Rocha Andrade falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), onde foi chamado a propósito de ‘offshore’, mas o início da sua audição foi marcado pelas “circunstâncias tristemente originais” – como definiu no arranque Cecília Meireles, do CDS-PP – de o governante ser escutado depois de ter pedido a demissão.

“O meu pedido de exoneração é motivado por um facto superveniente e novo”, disse o ainda secretário de Estado, que diz querer “poder esclarecer cabalmente o Ministério Público”.

“Entendi, e o senhor primeiro-ministro compreendeu, que a continuidade em funções seria um fator de perturbação“, assinalou Rocha Andrade.

O secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixa o Governo três meses antes da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e com o dossier da reforma do IRS por terminar.

O chamado caso GalpGate surgiu depois de ter sido noticiado, em agosto do ano passado, que a petrolífera tinha pago viagens ao Europeu de Futebol a diversos responsáveis políticos, entre os quais os três secretários de Estado.

Na altura, os governantes pagaram as despesas, continuaram em funções e o Governo decidiu criar um código de conduta propositadamente para evitar estes casos.

ZAP // Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. Razão tinha o Marcelo, o Caetano.
    Que íamos ser governados por uns meninos de coro e sem escrúpulos.
    E !!!!!!!!!!
    Aqui estão eles . (Há muito tempo)
    Pergunto qual deles o mais sério ?????
    Será que não há um que se aproveite ????
    Mas estes políticos da treta só existem, para roubar o povo e se encherem de tanta falcatrua e vigarice !!!
    Os outros é que eram os maus ????
    E estes???
    São um espetáculo, é ver ou saber qual é que rouba e desvia mais para viverem à grande e à francesa, o resto é conversa, porque estão imunes a tudo.
    Mas será que não há quem consiga acabar com tanto ladrão e vigarista no (desgoverno) ?????

  2. Aqui está a prova que as ilustres representantes dos gloriosos partidos de esquerda de portugal não são umas esganiçadas e histéricas, estando a relacionar-se com estes acontecimentos com toda a normalidade e calma, à altura da grandiosidade dos seus Partidos.

    • Sim, porque os representantes de direita quando não pagam a segurança social já é na boa…
      Ou quando recebem 100k eur e não se lembram se receberam…
      Ou quando fazem negociatas com submarinos…
      Ou quando levam bancos à banca rota…
      Ou quando mandam a baixo um governo e com isso obrigam a uma intervenção da troika..
      Ou quando a título de uma saída limpa, prejudicam o pais em beneficio do partido…
      Enfim, pra isso é na boa…

  3. Os senhores secretários de estado galpanizadores só tinham uma saída: demitirem-se!
    Só que saíram tarde duplamente, pois já deveriam ter saído logo que se teve conhecimento.
    Até agora não houve dados adicionais aos que já eram conhecidos, após o Europeu.
    Há só um dado relevante, pelo que parece: 1º foram constituídos arguidos; 2º só depois é que apresentaram o pedido de demissão.

  4. Curiosamente estes meninos do coro são elogiados por todos os partidos e associações pelos serviços que prestaram como governantes. Cometeram o erro de ir ao futebol à pala de uma empresa, muito bem. Gostava de saber quantos políticos neste país já foram à pala das empresas assistir nos camarotes de empresas amigas, com direito a jantar e lanche aos jogos dos clubes como o Benfica, porto e Sporting. E não me venham dizer que a despesa não chegava a 150,00 euros, só para rir.

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