​Secretários de Estado já eram arguidos quando pediram demissão

Miguel A. Lopes / Lusa

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade

Os secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) já eram arguidos quando se demitiram no domingo passado.

Esta foi uma informação avançada à Renascença pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O despacho do Ministério Público que determinou a constituição de arguidos foi emitido na passada quinta-feira. O despacho encontra-se agora em fase de cumprimento.

Os secretários de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) pediram a exoneração de funções no domingo. A decisão foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

Os três governantes tinham referido que solicitaram ao MP a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016. A PGR confirmou à rádio que, esta segunda-feira, chegaram aos autos do processo em investigação os requerimentos dos visados solicitando a constituição como arguidos.

Entretanto, o assessor de António Costa para as questões económicas, Vitor Escária, também foi constituído arguido.

Continuar em funções traria “perturbação”

O secretário de Estado demissionário Fernando Rocha Andrade considerou hoje, como “há um ano”, que não cometeu qualquer ato ilícito no caso das viagens ao Euro 2016, mas reconheceu que manter-se em funções traria “perturbação”.

“A minha opinião desde há um ano para cá não se alterou em nada. Há um ano considerei que não tinha cometido um ilícito, continuo a manter essa minha opinião”, disse hoje o demissionário secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Rocha Andrade falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), onde foi chamado a propósito de ‘offshore’, mas o início da sua audição foi marcado pelas “circunstâncias tristemente originais” – como definiu no arranque Cecília Meireles, do CDS-PP – de o governante ser escutado depois de ter pedido a demissão.

“O meu pedido de exoneração é motivado por um facto superveniente e novo”, disse o ainda secretário de Estado, que diz querer “poder esclarecer cabalmente o Ministério Público”.

“Entendi, e o senhor primeiro-ministro compreendeu, que a continuidade em funções seria um fator de perturbação“, assinalou Rocha Andrade.

O secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixa o Governo três meses antes da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e com o dossier da reforma do IRS por terminar.

O chamado caso GalpGate surgiu depois de ter sido noticiado, em agosto do ano passado, que a petrolífera tinha pago viagens ao Europeu de Futebol a diversos responsáveis políticos, entre os quais os três secretários de Estado.

Na altura, os governantes pagaram as despesas, continuaram em funções e o Governo decidiu criar um código de conduta propositadamente para evitar estes casos.