Tribunal Constitucional espanhol suspende Lei do Referendo na Catalunha

Mariano Rajoy Brey / Flickr

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu, esta quinta-feira, a lei aprovada na quarta pelo Parlamento da Catalunha que permitia a realização, no dia 1 de outubro, de um referendo independentista nesta comunidade autónoma.

O Tribunal reuniu-se esta tarde em plenário, em Madrid, de urgência, para apreciar o “incidente de execução” apresentado pelo Governo de Mariano Rajoy contra as decisões do Parlamento catalão.

Segundo fonte do tribunal, citada por diversos jornais espanhóis, a lei vai manter-se suspensa enquanto os juízes analisam as queixas de que viola a Constituição de Espanha.

O Governo da Catalunha (Generalitat) assinou, na noite desta quarta-feira, o decreto que convoca para 1 de outubro a realização de um referendo independentista nesta comunidade autónoma espanhola, decisão que o executivo nacional considera inconstitucional.

O diploma, que abre uma grave crise com o poder central, foi assinado pelo conjunto do Governo da Catalunha (Generalitat de Catalunya), num gesto simbólico destinado a marcar a união do executivo perante a ameaça de processos judiciais contra os seus membros.

A assinatura do documento ocorreu poucas horas depois da aprovação pelo Parlamento regional do projeto de lei para a realização de um referendo independentista na Catalunha, aprovado pelo voto a favor de 72 deputados.

O Governo de Madrid anunciou ainda na quarta-feira que considera o referendo está ferido de inconstitucionalidades graves por colocar em causa a unidade do Estado espanhol.

Os independentistas reclamam há muito tempo um referendo sobre a independência da Catalunha, em moldes semelhantes aos que foram realizados em Quebec (Canadá) e Escócia (Reino Unido).

Em 2014, os independentistas organizaram uma “consulta simbólica” sob a forma de referendo não vinculativo na Catalunha, em que participaram 2,3 milhões de pessoas, 80% das quais se pronunciaram pela independência.

// Lusa

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