Sócrates pode recusar pulseira mas não a prisão domiciliária

Miguel A. Lopes / Lusa

O ex-Primeiro-ministro José Sócrates

José Sócrates tem até esta terça-feira, 9 de Junho, para aceitar ou não a prisão domiciliária com pulseira electrónica. E a ideia que passa pela comunicação social é que o ex-primeiro-ministro vai recusar para se assumir como “um mártir político”. Mas se ele pode rejeitar a pulseira, já não pode recusar a prisão domiciliária.

O jornal i garante que José Sócrates quer assumir-se como uma espécie de “mártir político“, depois de falar com amigos, que não identifica, que serão próximos do ex-governante. Estas fontes terão afirmado ao diário que o ex-primeiro-ministro não quer “meias escolhas” e que só aceitará sair do Estabelecimento Prisional de Évora sem qualquer restrição à sua liberdade.

A mesma ideia defende o Correio da Manhã, adiantando que “Sócrates quer sair em ombros da cadeia“, conforme o próprio terá confidenciado a outros reclusos.

José Sócrates, que está em prisão preventiva há 195 dias, vai comunicar a sua decisão ao juiz Carlos Alexandre na terça-feira e este deverá então agir em conformidade.

A medida de prisão domiciliária com pulseira electrónica exige a aceitação por parte do arguido, conforme refere o Diário de Notícias citando a Lei 33/2010 que frisa que “a vigilância electrónica depende do consentimento do arguido ou condenado”.

Esta mesma ideia reforça o vice-presidente da ordem dos Advogados, Rui Silva Leal, em declarações ao Jornal de Notícias, frisando que “a colocação de pulseira electrónica é um acto que mexe com a dignidade das pessoas” a que “ninguém pode ser obrigado”.

Mas, para accionar a medida de coacção de prisão domiciliária “não é obrigatória a colocação de pulseira electrónica”, sublinha Rui Silva Leal no mesmo jornal.

“A lei diz que, no caso de obrigação de permanência na habitação, podem ser usados meios técnicos de controlo à distância. É uma faculdade ao dispor do juiz, que pode decidir que a medida de coação não terá essa condição”, sustenta ainda o vice-presidente da Ordem dos Advogados.

Ora, caso se confirme a recusa de Sócrates, relativamente à pulseira electrónica, o juiz Carlos Alexandre poderá prolongar a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, se considerar, por exemplo, que sem esse aparelho de vigilância o perigo de fuga e de perturbação do inquérito não estarão devidamente salvaguardados.

Mas neste caso, de prolongamento da prisão preventiva, a investigação do Ministério Público terá que ser apressada, o que poderá beneficiar a defesa e os interesses de José Sócrates.

O advogado do ex-primeiro-ministro, João Araújo, não aborda nenhuma destas hipóteses, mas vai notando, em declarações ao jornal i, que a prisão domiciliária “é uma humilhação e uma tentativa de achincalhar” José Sócrates.

João Araújo revela ainda ao jornal Sol, quanto à pulseira electrónica, que “o senhor engenheiro foi muito claro ao solicitar aos seus advogados que se trata de uma decisão dele, na qual ninguém deve interferir”.

Em Fevereiro passado, o mesmo João Araújo tinha afirmado que José Sócrates nunca aceitaria “andar com uma anilha”.

SV, ZAP

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13 COMENTÁRIOS

  1. Este sr. deve ser controlado bem de perto, senão só faz asneira e irá continuar a fazer das dele. Não quer ser controlado? Temos pena, que não seja ladrão, prepotente, arrogante, mentiroso e afins. Digam-me no q é q ele é diferente de outro q esteja no mesmo patamar q ele em todos os aspetos? A lei é só p/ alguns? Que se LIXE a dita democracia q só trouxe problemas de toda a ordem p/ os portugueses. Quem se SAFA c/ as vigarices são os políticos e quem os rodeia, quem se LIXA sempre é o Zé LORPA.

  2. sim o Sr. Engenheiro deve ser “especial” não pode andar de “anilha”, Então que fique o pássaro na gaiola. Por mim acho que é um favor que lhe estão a fazer, mas ainda se armam em “esquisitos” se bem que tenho a certeza que é só para a comunicação social, assim que o juiz lhe perguntar se quer ir para casa com pulseira electrónica e ele disser que não quer anilhas o juiz deve mantê-lo preso. Acho que no dia seguinte o advogado fará logo um requerimento a dizer que já aceitam.

    • Ao aceitar a domiciliária não poderá recusar a “vigiada” (polícia à porta!) ao passo que com pulseira, carece de consentimento do detento… Opção eventualmente mais barata por disponibilidade do hardware e custos de vigilância… Outra coisa a acrescer à perda da pensão completa!

  3. “mártir político…” Lembra outras histórias, assaltos a bancos, a transportes de valores, de sangue a coberto de uma “revolução”…
    Coitadinho do “encapuzado” de colarinho branco e certamente de babete à mesa…

  4. O Socas está é com medo de sair da gaiola porque sabe que os amiguinhos do PS vão limpar-se o cebo para ele não atrapalhar os novos esquemas.

  5. Demorar tanto tempo para produzir uma acusação é inacreditável! Mas compreende-se… Foi o primeiro com maioria absoluta… Foi o primeiro que enfrentou juízes e magistrados…

    • “especial complexidade” está na lei! Agora que está ou vai pagar não por crimes a provar mas por juízes e magistrados que terá enfrentado… Revela ao que certo povo se presta. Cuidado! As alienações são parentes próximos das alucinações!

  6. Que este individuo é culpado de ter enriquecido ilegitimamente, penso eu e a maioria das pessoas , eu faço aqui um apelo a todos aqueles que tem a certeza e como tal fundamentada que corram ao ministério publico a entregar as provas, porque pelos vistos eles estão em desespero sem as conseguir, e porque se é verdade que nos autos de detenção a situação é sustentada em ditados populares tipo quem cabritos tem…. e etc etc etc., parece-me mais justiça tribal que coisa séria.Mais uma vez , por favor vão entregar as provas que eu não ter que pagar ainda por cima uma choruda indemnização a este individuo por incompetência da justiça, nem acreditar no Marocas que isto foi uma prisão de conveniencia.

  7. A.Costa e o actual programa do PS:
    “a garantia de PROTECÇÃO e DEFESA do TITULAR de CARGOS POLÍTICOS ou PÚBLICOS contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento.” Mas o que é isto? Não. Não engana!
    Pasme-se que a revisão da lei sobre prisão domiciliária com argola foi revista (2010) pelo governo de… do detento.

  8. … A investigação, a recolha de prova, parecem estar concluídas, por isso a alteração da medida de coação! (cerca de 8€ vs 40€/dia)
    Poderão “chilrear” por aí que a produção formal da acusação tem tempos e por aí virá. Espera-se que sem rabos de palha onde se possa pendurar a defesa.

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