Sistema de vigilância de Tancos não funcionava há 20 anos

Paulo Cunha / Lusa

Guarita abandonada no complexo militar de Tancos

O relatório enviado esta quarta-feira à noite pelo Ministério da Defesa ao Parlamento remete para a investigação criminal a “resposta cabal” ao “quem, quando, porquê e como” foi perpetrado o furto de material militar de Tancos.

Na introdução do relatório, intitulado “Tancos 2017: Factos e documentos”, o Ministério da Defesa admite como “evidentemente legítima” a pergunta de “quem, quando, porquê e como perpetrou o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos”.

Contudo, recomenda que se deverá aguardar “serenamente, para resposta cabal, pelo termo das investigações (que, à data da divulgação deste dossier, ainda decorrem), orientadas por quem de direito, o Ministério Público”.

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sustenta que as sanções inerentes à prova de culpa “depende da avaliação e de um juízo” que é competência dos tribunais e que “eventuais decisões de caráter disciplinar suplementares decorrentes desse juízo” proveem do “exercício de competências exclusivas” das chefias militares.

O relatório com cerca de 100 páginas apresenta um resumo histórico dos paióis nacionais de Tancos desde a origem e as suas “constantes dificuldades e insuficiências“, descreve os sistemas de proteção e vigilância, faz uma cronologia dos acontecimentos, estabelece o enquadramento jurídico e as competências legais, as ações desenvolvidas pelo Ministério e pelos ramos militares, em especial o Exército.

A atuação do ministro da Defesa “consistiu na análise da situação e no dever de adoção de determinações eficientes” e na articulação com outros órgãos de soberania, “sempre no respeito das responsabilidades e tutelas diferenciadas”.

Azeredo Lopes sublinha que a investigação criminal “é uma matéria da exclusiva competência da autoridade judiciária competente, coadjuvada pelo órgão de polícia criminal respetivo”.

Por isso, acrescenta, “não existe aqui, portanto, e não podia existir, qualquer espaço para a intervenção do Governo”, a não ser a garantia do dever de colaboração.

O documento divulgado visa, refere o Governo, “clarificar” os “acontecimentos, na perspetiva daquilo que, no âmbito do Governo e do Ministério da Defesa Nacional, em particular, cabia fazer”.

O relatório aponta a existência de “sensores e sistemas de vigilância que não funcionam” e “outros erros sistémicos” ao longo dos anos. A vigilância também não terá sido feita em “unidade”, antes terá decorrido “sem normas claras” e por várias brigadas militares de forma diferenciada, avança o PT Jornal.

Para o material que apareceu a mais, quando o roubado foi encontrado na Chamusca, o relatório explica que “foi dado como provado que, após um exercício militar em que houve devolução de material explosivo, o arguido – Sargento -, por lapso, não atualizou a folha de registo de quantidades de material”.

O mesmo documento nota também que o assalto foi realizado “sem recurso a violência, mesmo porque os locais de onde foram retirados os materiais não estavam vigiados em permanência”.

De acordo com o Observador, o relatório aponta para existência de “falhas e omissões relevantes” de segurança “há quase duas décadas”.

“Existem diversas deficiências/lacunas ao nível das estruturas, entre as quais se destacam as seguintes: as portas não têm os requisitos de segurança exigidos, as fechaduras não têm os requisitos de segurança exigidos”, lê-se no relatório.

O sistema de vigilância é outro dos problemas identificados. Na prática, há quase 20 anos que os Paióis Nacionais de Tancos não dispõem de um sistema eletrónico de vigilância, de acordo com o relatório do Ministério da Defesa.

O primeiro sistema de sensores foi instalado nos anos 90 mas, menos de uma década depois, já tinha sido desativado “por se ter tornado ineficiente”. Em 2006, mais de dez anos antes do furto, estava mesmo “obsoleto”. Mas só em 2012 o Comando das Forças Terrestres reconheceu que todo o equipamento estava “inoperacional e irreparável“.

Há três anos, o equipamento dos paióis foi incluído no Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército. Quando o armamento de guerra foi levado de Tancos, em junho do ano passado, havia seis unidades de vigilância com projeto elaborado para a instalação de novos equipamentos e com “fonte de financiamento identificada“. A execução do projeto estava prevista para esse ano.

No relatório que entregou no Parlamento, o ministro assume que “os erros sistémicos estão associados à gestão dos materiais e à segurança das infraestruturas, designadamente, a partilha de responsabilidades, que, por vezes, foi associada à falta de unidade de comando”.