Erros da SS deixam salários de milhares em risco. Siza sente que “defraudou expectativas”

Tiago Petinga / Lusa

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O ministro da Economia admitiu, esta quarta-feira, que o Governo “defraudou as expectativas” ao não ter conseguido processar os 95 mil pedidos de lay-off recebidos.

Em entrevista no programa “Negócios da Semana”, da SIC Notícias, Pedro Siza Vieira admitiu que não foi possível processar os 95 mil pedidos de lay-off recebidos e não esconde que sente que “defraudou as expectativas”.

O ministro da Economia afirmou que já foram efetuados pagamentos nos dias 24 e 28 de abril e que serão feitos mais esta quinta-feira, dia 30, e ainda a 5 de maio, respeitantes aos pedidos de lay-off que entraram antes de 10 de abril.

Relativamente aos que aconteceram depois dessa data, o governante afirma que “foi virtualmente impossível à máquina da Segurança Social conseguir processá-los todos e assegurar os pagamentos nas datas em que originalmente o Governo gostaria de os ter feito”.

“Vai ser feito um esforço adicional para ver se este pagamento ocorre durante a primeira quinzena de maio”, declarou Siza Vieira, acrescentando que sabe que isto poderá criar um “stress adicional à tesouraria das empresas” e ainda “algum atraso no pagamento das compensações retributivas” aos trabalhadores.

Confrontado com o facto de haver empresas que não fizeram o pedido de lay-off antes porque a SS não disponibilizou logo os formulários, o ministro voltou a desculpar-se com a “máquina que se confrontou com estas dificuldades”, cita o Observador.

“O que quisemos assegurar foi que o mecanismo de lay-off pudesse ser usado de forma rápida e automática e isso teve uma adesão tal que sobrecarregou a máquina da Segurança Social. O esforço dos funcionários foi muito grande, mas não conseguiu chegar a tempo a tudo”, afirmou.

O Jornal de Negócios avança, esta quinta-feira, que esta situação não pode provocar eventuais atrasos nos salários, uma vez que as empresas em que isto aconteça arriscam-se mesmo a perder os apoios do Estado.

Erros da Segurança Social deixam milhares de fora

Entretanto, a Ordem dos Contabilistas Certificados adiantou ao Correio da Manhã que mais de 11 mil empresas que requereram o regime de lay-off simplificado viram o processo rejeitado pela Segurança Social, apesar de terem todos os elementos completos e sem erros.

“Não digo que não existam erros, mas até agora todos os processos de que a Ordem tem conhecimento, e que foram recusados, estão todos corretos“, disse a bastonária, Paula Franco, ao jornal.

A bastonária aponta o dedo ao sistema escolhido pelo Executivo para a entrega e a análise dos pedidos, pois “ter um sistema baseado em ficheiros PDF e Excel zipados tem tudo para correr mal“, exemplificando que, na semana passada, o problema era a falta do IBAN.

Questionado sobre esta situação, fonte oficial do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse ao jornal desconhecer esse número, mas adianta que a correção de erros irá dar origem a pagamentos posteriores.

O CDS já enviou um pedido de esclarecimento sobre os adiamentos no pagamento de lay-off às empresas à ministra. João Almeida, citado pelo semanário Expresso, diz que “há uma diferença muito grande em dizer-se que há perto de um milhão de trabalhadores apoiados em lay-off e, feitas as contas, serem pouco mais de 600 mil”.

O deputado centrista diz que é preciso clarificar esta situação e acrescenta que “não se pode apresentar as coisas como estando a funcionar, quando não estão”.

Linhas de crédito de apoio à tesouraria

Relativamente às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas — de 6,2 mil milhões de euros —, o governante disse, na mesma entrevista à SIC Notícias, que, até esta quarta-feira, “os bancos fizeram 43.830 operações de crédito“.

“Na verdade foram mais, porque muitos empresários foram pedir crédito a mais do que um banco e, portanto, seguiram pedidos de crédito duplicados”, disse o ministro. Desta forma, esclarece, o total pedido já “excede largamente” as linhas de crédito e “o somatório total dos pedidos de crédito que deram entrada é de 9,3 mil milhões de euros“.

Segundo Siza Vieira, “neste momento estão aprovadas pela Garantia Mútua 15.529 operações, num total de 3,375 mil milhões de euros, ou seja, 53% da capacidade total destas linhas”.

No programa, o ministro também abordou a questão do pagamento de dívidas aos fornecedores, tendo reconhecido que o “Estado nem sempre é o melhor dos pagadores”. No entanto, destacou que, em março, esse valor era historicamente o mais baixo: 433 milhões de euros, menos 312 milhões do que em março do ano passado.

“Da parte que toca ao Estado, a parte mais significativa é da Saúde. Vamos fazer uma injeção de liquidez nos hospitais para pagar estes cerca de 170 milhões de euros que têm em atraso. Foi já aprovado um despacho para um pagamento de uma entidade do Ministério da Agricultura pagar dívidas ao setor privado. E as empresas públicas têm cerca de 31 milhões de euros em atraso”.