95 mil empresas pediram lay-off. Uma “parte significativa” foi rejeitada

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou que uma “parte significativa” das empresas que pediram para entrar no regime de lay-off simplificado foi rejeitada por certos “erros”.

Numa entrevista à TSF, Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, falou sobre vários temas relacionados com a pandemia de covid-19, nomeadamente as empresas em lay-off e o crescimento do desemprego.

Até à tarde desta segunda-feira, o Governo tinha recebido pedidos de lay-off simplificado de 95 mil empresas, que empregam um total de um milhão e 200 mil trabalhadores (embora isso não signifique que tenham sido todos abrangidos pela medida).

À TSF, a ministra sublinhou que os serviços não estão a aceitar, “de cruz”, os pedidos feitos por todas as empresas e que “a Segurança Social não está a fazer um pagamento automático sem verificação”.

“Aliás, destes primeiros que estão a ser processados, já há uma parte significativa em que não foi feito o deferimento“, disse a governante, justificando esta situação com “erros” como a “falta de elementos preenchidos”, a “duplicação de requerimentos” ou “a não junção da certificação por parte do contabilista certificado”.

Questionada sobre se as empresas poderão ter de devolver o dinheiro, caso se verifique, num momento posterior, que os apoios recebidos foram indevidos, a ministra disse que essa é uma situação que está prevista pelo Governo.

Mendes Godinho disse ainda que, neste momento, estão no terreno 200 inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), sendo que o seu trabalho cobriu 1374 empresas, abrangendo um universo de 58 mil trabalhadores.

Pagamentos aos trabalhadores independentes

Uma das questões abordadas na entrevista foi também os trabalhadores independentes que, com a progressão da crise sanitária, se viram, de um momento para o outro, praticamente sem trabalho e sem qualquer rendimento.

170 mil trabalhadores solicitaram o apoio do Estado, que será de 292 euros. A ministra explica que isto se deve ao facto de o diploma só ter entrado em vigor no dia 13 de março. Ou seja, num mês integral, o apoio máximo é de 435 euros.

“O valor é um proporcional relativamente aos dias em que a medida esteve em vigor em março, e a medida foi desenhada no sentido de garantir um IAS (Em 2020 o Indexante dos Apoios Sociais, IAS, foi fixado nos € 438,81, nos termos da Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro), mas esse valor já foi revisto porque já fizemos uma alteração à medida para criar dois escalões, de modo a diferenciar aquilo que é a carreira contributiva de cada pessoa”, sublinhou a a governante.

Este apoio extraordinário começa a ser pago esta terça-feira, confirmou a agência Lusa junto de fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Mendes Godinho disse ainda que o Governo está “ainda a fazer o levantamento de situações que possam estar a descoberto”. Um dos objetivos é trazer para dentro do sistema, nomeadamente com um plano de pagamentos, pessoas que não estejam na economia formal, “para não estarem a descoberto nestas situações”.

Como as dúvidas sobre todos estes processos são muitas, o que é expectável, uma vez que são “medidas novas para as quais ninguém estava preparado”, a ministra disse também que estão a ser preparadas “sessões de esclarecimento online, em que os próprios serviços estarão à disposição das pessoas para esclarecer as dúvidas online através de sessões em videoconferência, para chegar cada vez mais às pessoas e clarificando as dúvidas que têm surgido.”

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