Erros em candidaturas deixam milhares de empresas em lay-off sem apoios (para já)

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

As empresas que entregaram o pedido de adesão ao regime do lay-off simplificado até ao dia 10 de abril começam a receber o apoio esta sexta-feira, mas há processos que terão de ser corrigidos.

Milhares de empresas que pediram adesão ao regime de lay-off simplificado viram as suas candidaturas a apoios recusados por erros de preenchimento. Segundo Ana Mendes Godinho, todos os outros que foram pedidos até ao dia 10 de abril já receberam o apoio do Governo.

“Estamos a procurar que sejam pagas [as compensações] aos pedidos que entraram até dia 10 de abril e o pagamento será feito em três dias, uns a dia 24, outros a 28 e a 30”, disse a ministra do Trabalho após uma reunião por videoconferência com a CGTP.

A ministra referiu ainda que os pagamentos relacionados com os restantes pedidos serão feitos “durante a primeira quinzena de maio”, uma informação já anunciada pelo primeiro-ministro, na quarta-feira, durante o debate quinzenal.

O número de pedidos de empresas de adesão ao lay-off registados até ao dia 10 de abril foi de 62.341, segundo os dados oficiais, mas Ana Mendes Godinho explicou que nem todos estão em condições de obter “luz verde” por falta de informações ou falhas no preenchimento.

“Há muitos processos mal instruídos. Cerca de 10 mil, por exemplo, não tinham indicado o IBAN”, disse a ministra, adiantando que “as empresas vão ser notificadas para corrigirem” os requerimentos. “Aquilo que vai ser pago é relativamente aos processos que estavam bem instruídos”, acrescentou a governante, que não adiantou quantas empresas vão efetivamente receber o apoio nem o valor em causa.

A ministra apontou igualmente situações de empresas que “apresentaram vários requerimentos”, gerando dúvidas na análise aos processos e que essas empresas também estão a ser notificadas.

Segundo os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, mais de 91 mil empresas pediram para aderir ao lay-off simplificado entre 31 de março e quinta-feira, correspondendo a um universo potencial de 1.145.660 trabalhadores.

Os trabalhadores em lay-off simplificado, medida no âmbito da crise provocada pela pandemia de covid-19, têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida com limites mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo o valor financiado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa.

Podem ter acesso as empresas em situação de crise empresarial comprovada devido ao encerramento total ou parcial por determinação legislativa ou administrativa, ou devido à interrupção das cadeias de abastecimento globais ou da suspensão ou cancelamento de encomendas.

Também podem aderir ao apoio as empresas com quebra de pelo menos 40% da faturação nos 30 dias anteriores, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. Esta informação não corresponde de todo à realidade.
    Existem situações de Empresas e ENI`s que receberam email a informar que deveriam indicar o IBAN indicado, quando o mesmo já constava no site da segurança social.

    “Caro/a senhor/a,
    No âmbito das medidas extraordinárias de apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff), devido à crise epidémica do COVID-19, informamos que recebemos o seu pedido de apoio.
    Uma vez que não foi detetado qualquer IBAN associado à sua Entidade, e dado que o pagamento será efetuado obrigatoriamente por transferência bancária, deve registar o seu IBAN na Segurança Social Direta.
    Caso não proceda ao registo de IBAN o seu pedido de apoio será rejeitado. Para o efeito aceda aqui.
    Com os nossos cumprimentos,
    A Segurança Social ”

    Exemplo disso mesmo é o caso dos Empresário em Nome Individual com funcionários a cargo que tem ativo o débito direto para pagamento das contribuições. Logo o IBAN já está indiciado no único local para o fazer…

  2. Obviamente que esses erros poderiam ser evitados e tudo fosse simples e menos burocrático. O problema é que a burocracia neste caso, como em todos, dá muito jeito ao estado.

RESPONDER

Moçambique. Ministro da Defesa diz que ataque a Palma não coloca em causa exploração de gás

O ministro da Defesa de Moçambique, Jaime Neto, disse esta quinta-feira que o ataque à vila de Palma não coloca em causa o projeto de exploração de gás natural liderado pela petrolífera Total em Afungi, …

Nova Zelândia quer tornar a próxima geração completamente não fumadora

A Nova Zelândia anunciou um conjunto de propostas que visam banir os cigarros entre a próxima geração e aproximar o país da sua meta de ser livre de fumo até 2025. Desta forma, o Governo pretende …

Porto lança cartão da cidade para munícipes. Vantagens incluem descontos na cultura

O cartão foi lançado no dia 5 de abril e permite que os utilizadores tenham acesso a descontos em museus, teatros, piscinas e utilização gratuita do elevador dos Guindais. Destina-se aos moradores da cidade e …

Afinal, o SEF ainda não foi extinto. Governo vai publicar decreto-lei

Afinal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ainda não foi extinto. Segundo o Ministério da Administração Interna, o Governo vai "aprovar por decreto-lei a orgânica do novo serviço público [SEA] e as novas competências …

Mais quatro mortes e 553 casos nas últimas 24 horas

De acordo com a Direção-Geral da Saúde, Portugal registou nas últimas 24 horas 553 novos casos de covid-19 e quatro mortes associadas à doença. Portugal regista hoje mais quatro mortes relacionadas com a covid-19, 553 novos …

Familiares das vítimas do voo MH-17 na Ucrânia vão pedir indemnizações

Uma das advogadas das vítimas do voo MH-17 da Malaysia Airlines anunciou que 290 familiares apresentaram pedido de indemnização contra os quatro suspeitos do acidente. Uma advogada das vítimas do derrube do voo da Malasya Airlines …

1.º de Maio. CGTP duplica lotação, UGT festeja online com ex-ministros socialistas

As centrais sindicais voltam a estar divididas quanto às comemorações do 1.º de Maio. A CGTP vai organizar dois desfiles e duplicar a concentração na Alameda Dom Afonso Henriques; a UGT cancelou qualquer iniciativa presencial …

"Vice" da bancada do PS contestado por pedir autocrítica do partido sobre Sócrates

Pedro Delgado Alves defendeu que o PS deveria refletir sobre a ação de José Sócrates. O deputado foi contestado por outros dirigentes do grupo parlamentar, nomeadamente Ana Catarina Mendes, que reagiu de forma dura à …

Japão responde à China e garante que derrame de Fukushima será seguro

O vice-primeiro-ministro japonês, Taro Aso, reafirmou esta sexta-feira, em resposta às críticas da China, que a descarga da central nuclear de Fukushima aprovada pelas autoridades japonesas estará dentro dos limites de segurança da água potável. "Estou …

Ninguém quer "a batata quente" do caso Sócrates. Ivo Rosa e Carlos Alexandre com nota máxima

Os juízes Ivo Rosa e Carlos Alexandre foram avaliados com a nota máxima de "Muito Bom" pelo Conselho Superior da Magistratura em inspecções realizadas entre 2013 e 2018, ou seja, abarcando o período da investigação …