Resultados de testes à covid-19 divulgados a câmaras e outras entidades

Robin Van Lonkhuijsen / EPA

Há laboratórios a comunicar resultados de testes à covid-19 às autarquias ou entidades patronais que os pagaram. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já abriu um processo.

De acordo com o jornal Público, há resultados de testes à covid-19 que estão a ser comunicados às entidades que os financiaram, tal como Câmaras Municipais e entidades patronais.

O diário adianta que a Comissão Nacional de Proteção de Dados já recebeu algumas queixas, sendo que pelo menos uma deu origem à abertura de um processo que está, neste momento, em instrução.

“Trata-se de uma entidade pública que fez um protocolo com um laboratório para realizar testes de deteção do novo coronavírus aos funcionários. Os resultados terão sido mandados para os diretores de cada serviço, que os terão transmitido por telefone aos infectados”, explicou ao jornal Isabel Cruz, a secretária-geral da CNPD.

A confirmar-se a infração, que constitui uma violação muito grave das normas da proteção de dados, esta deve dar origem a uma multa que pode chegar aos 20 milhões de euros.

O Público relata ainda outro caso, que envolve a Câmara de Castelo Branco. A autarquia comprou, em abril, cinco mil testes a um laboratório para detetar quem já tinha sido exposto ao SARS-CoV-2. 1782 foram destinados a professores e funcionários das escolas do concelho e do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB).

Os resultados dos testes foram comunicados pelo laboratório à Câmara, que, por sua vez, contactou individualmente os cidadãos que já tinham sido expostos ao novo coronavírus. No caso do politécnico, foi o próprio que, depois de ter recebido os resultados pela autarquia, fez a comunicação aos profissionais.

Em declarações ao matutino, a autarquia adianta que “os testes serológicos têm sido realizados no âmbito de rastreios populacionais e não por prescrição clínica, sendo, como tal, os resultados dos mesmos comunicados à entidade responsável pelo rastreio, a autarquia”.

Do lado do laboratório, este não reconhece qualquer violação da proteção dos dados. “A Proteção Civil é a entidade que localmente coordena todas as ações de proteção à população, incluindo a área de saúde do município, sendo-lhe atribuídos por normativo legal poderes enquanto órgão de saúde pública“.

A secretária-geral da CNPD garantiu ao jornal que a entidade ainda não recebeu qualquer participação sobre este caso em concreto.

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