O PSD apresentou mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019. Entre elas estão medidas para travar a especulação imobiliária.
Além disso, o PSD sugeriu ainda a redução do IVA para espetáculos e até produtos de poupança. O partido garante que, caso todas as propostas fossem aprovadas, não haveria agravamento do défice orçamental.
O PSD propõe, “em sede de IRS, diferenciar a tributação das mais-valias imobiliárias em função da duração da titularidade do imóvel“, lê-se no documento que compila as propostas de alteração, citado pelo Eco.
O objetivo será beneficiar as famílias que ficam com casa no património durante mais tempo. Se ficarem com um imóvel mais do que 15 anos terão uma redução das mais-valias em IRS, e, acima dos 30 anos, a proposta prevê a isenção de qualquer tributação.
Rui Rio já tinha expressado a possibilidade de o partido apresentar uma proposta neste sentido. A medida mantém “plena aplicabilidade das isenções nos casos de reinvestimento e de habitação própria e permanente”.
Já para as empresas, a proposta é completamente o inverso. Para as entidades que exerçam atividade de compra e venda de imóveis, “o objetivo é vender a mercadoria, por isso se vender no espaço inferior a um ano a isenção permanece”, explica Duarte Pacheco. Já se retiver acima de três anos, paga a mais-valia na totalidade.
Touradas e espetáculos ao ar livre com IVA a 6%
Relativamente à redução do IVA nos espetáculos culturais para 6%, António Leitão Amaro refere que são feitas “discriminações sérias e incompreensíveis” aos espetáculos que não estão incluídos na proposta, como aqueles ao ar livre e também as touradas, depois de o PS ter anunciado esta quinta-feira que vai apresentar uma proposta de alteração para incluir a tauromaquia nos espetáculos que terão redução do IVA.
“Se há uma decisão de redução do IVA, que se aplique a todas as atividades culturais”, aponta o vice-presidente da bancada. “Não há justificação para perseguir ou discriminar as touradas”, afirma.
António Costa “veio desdenhar e usar expressões pouco coerentes”, para uma pessoa que há alguns anos ia a atividades tauromáquicas e saudava pessoas dessas artes, aponta António Leitão Amaro.
Impacto orçamental
Outra proposta que mereceu destaque foi a intenção de desenvolver um novo produto de poupança individual para a reforma, com benefícios na poupança fiscal.
“Na calibração do conjunto de medidas, a primeira preocupação foi que fossem neutras do ponto de vista orçamental“, explica Joaquim Sarmento. Algumas das propostas que os social-democratas realçam são a eliminação da taxa municipal sobre proteção civil, a revogação do adicional sobre o imposto dos combustíveis e que não sejam agravados os impostos.
Para o PSD, a proposta para o Orçamento apresentada pelo Governo não é boa, “porque tem carga fiscal máxima, para depois dar serviços públicos mínimos”. As alterações propostas preveem assim também a realocação de alguns montantes alocados. A lista de medidas são apresentadas como correções a “injustiças orçamentais”.
