O líder do PSD anunciou neste domingo, na Póvoa de Varzim, seis medidas para o Orçamento do Estado de 2019 e a primeira passa por acabar com “a taxa de Proteção Civil”, que considera ser “um novo imposto”.
“É um imperativo nacional parar com um novo imposto“, declarou Rui Rio, durante o discurso de encerramento no XIV Congresso Nacional de Trabalhadores Social-Democratas (TSD), que decorreu esta manhã e início de tarde na Póvoa de Varzim.
No discurso de 38 minutos, Rui Rio afirmou que o PSD vai apresentar “várias propostas em sede do debate do OE de 2019 e destacou seis propostas, sendo a primeira votar contra a taxa de Proteção Civil que o Governo de António Costa quer aplicar em 2019.
“Temos a maior carga fiscal de sempre em Portugal (…), mas apesar disso o Governo não está contente e propõe através do orçamento a criação de mais um imposto, um imposto a que chama taxa de proteção civil mas que na prática é um imposto. (…) Não pode ser. Há um momento de dizer basta”, disse Rui Rio.
“O desafio que eu faço a todos os grupos parlamentares é que tenham a coragem de agora, na votação da especialidade do orçamento chumbarem claramente a criação deste novo imposto”, continuou o líder do PSD.
Rio contra redução das propinas
A segunda medida que o líder social-democrata anunciou é que o PSD vai “votar contra” a redução do preço das propinas no ensino superior e defender que esse dinheiro seja para construir residências universitárias.
“Pode não ser muito popular isto que estou a dizer, mas nós temos de ser justos e frontais e se o Governo entende que há folga para baixar as propinas, então nós, no debate do Orçamento vamos contra essa baixa e, em paralelo, vamos apresentar uma proposta para que esse dinheiro seja para apoio da construção de residências universitárias, que é um problema sério dos estudantes em Portugal”, comentou.
Ainda na área da Educação, o Governo propõe que os manuais escolares sejam gratuitos para todos, mas Rui Rio disse que se é para todos é para todos mesmo, incluindo os que “andam no ensino privado”.
“Se há pais que fazem um enorme sacrifício para ter um enorme sacrifício para ter os filhos no ensino privado, também há muitos que os podiam lá ter e têm os filhos no ensino público. Esses que têm uma situação económica e social agradável vão passar a receber de borla e aqueles que fazem o sacrifício para ter os filhos no privado não receberiam, portanto, ou é para todos os que precisam ou se é para todos é mesmo para todos, independentemente de andar no público ou no ensino privado”, sustentou.
A quarta medida que o líder do PSD elegeu para destacar na Póvoa de Varzim é a dos passes sociais. “Fui oito anos presidente da Junta Metropolitana do Porto, naturalmente que defendia que os passes sociais fossem bem mais baratos no Porto, mas hoje não, sou presidente de um partido que tem de olhar para todo o país como um todo”, disse.
“E se há efetivamente verba para que os passes sociais possam ser mais baratos, não é só em Lisboa e no Porto. Ou é no país todo ou não faz sentido nenhum”.
A quinta medida anunciada por Rio tem a ver com o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não ter baixado, ao contrário da “promessa do Governo”.
“O PSD vai confrontar o Governo com essa promessa e vai em sede de Orçamento fazer uma proposta colocando o ISP no mesmo patamar em que estava em 2016, quando eles disseram que desceriam se o petróleo subisse”, declarou, recordando que o “petróleo subiu”, mas que a “promessa ficou na gaveta”.
A última das seis medidas que Rio anunciou tem a ver com os benefícios fiscais prometidos aos emigrantes portugueses que saíram do país por altura da troika e que queiram regressar.
“Se o Governo quer dar esses benefícios fiscais, então vamos ser sérios. Porque é que não devem ser dados também àqueles que entretanto emigraram por força do Partido Socialista e só em 2016 foram mais de 100 mil portugueses que emigraram”, disse.
PSD não é um “albergue espanhol onde cabe tudo”
No discurso de encerramento no XIV Congresso Nacional de TSD, Rui avisou ainda que um partido político “não é um albergue espanhol onde cabe tudo”, lamentando que a lealdade pareça ser um “bem escasso” e relembrando que a génese do PSD são os trabalhadores.
“Um partido político, como eu costumo dizer, não é um albergue espanhol onde cabe tudo. Num partido político cabem aqueles que se identificam com os nossos valores e com os nossos princípios e por isso é que há partidos distintos, com visões distintas”, disse.
Na sua intervenção, que se prolongou por cerca de 40 minutos, Rio declarou que as pessoas devem militar no partido com que mais se identifiquem, sublinhando que no Partido Social Democrata “não são liberais, nem são socialistas” e que “direitos dos trabalhadores têm de ser sempre respeitados.
“O capital é importante, mas o trabalho também é. O capital é importante, mas tem de ter regras, mas os direitos dos trabalhadores têm de ser sempre respeitados, porque o trabalho tem de ser motivo de libertação, de realização e de felicidade para as pessoas”.
Durante o seu discurso, onde fez questão de saudar “o amigo” e “companheiro” Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, o líder do PSD fez questão de avisar que o que ia dizer a seguir podia levar a muitas críticas, mas fez questão de partilhar uma “convicção”.
Ainda durante o seu discurso, Rio fez questão de frisar a “lealdade” de Pedro Roque, reeleito hoje naquele congresso, secretário-geral dos TSD, reconhecendo que se trata de um elogio para destacar o que parece ser “bem bastante escasso”.
“O meu testemunho que venho deixar é que a lealdade do Pedro Roque (…) está sempre presente. E isto não devia ser um elogio, mas nos dias que correm temos de elogiar a lealdade, porque é um bem que parece bastante escasso”.
Na primeira ocasião em que esteve presente no TSD como presidente do PSD, Rui Rio deixou também uma saudação especial “a todos os militantes dos TSD”, e a “todos os trabalhadores portugueses”, porque, disse, “são os primeiros obreiros da riqueza nacional”.
“A génese do Partido Social-Democrata está justamente nos trabalhadores. Eu tenho vindo ao longo destes meses a referenciar a minha preocupação com aquilo que é o afastamento dos partidos e a sociedade”, declarou, assumindo que tem tentando fazer essa “reaproximação”, rematou.
ZAP // Lusa
