PS quer ouvir Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque no Parlamento

Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt

Vítor Gastar

O grupo parlamentar do PS anunciou esta quarta-feira que vai requerer a audição parlamentar dos antigos ministros das Finanças sobre a polémica da publicação de transferências de capital para praças offshore.

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias declarou a intenção de convocar o agora diretor do Fundo Monetário Internacional, Vítor Gaspar, e a atual deputada social-democrata, Maria Luís Albuquerque, durante o debate de atualidade sobre o tema que se está a realizar na Assembleia da República, que foi consensualizado entre PEV, BE e PS.

No hemiciclo está também presente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, ladeado pelo secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Também em sede de comissão parlamentar, de manhã, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio esteve a ser ouvido sobre a temática e admitiu que deu uma “não autorização” de publicação das estatísticas sobre as transferências para as offshore, considerando que não era obrigado legalmente a fazê-lo.

Já durante a tarde, Rocha Andrade afirmou no Parlamento que não houve controlo inspetivo dos dez mil milhões de euros que foram transferidos para offshore, porque esse montante não era conhecido do Fisco.

“Quanto ao controle inspetivo há duas questões: que ele não foi feito não há dúvidas, porque isso nos foi reportado pela Autoridade Tributária. Esse controlo não foi feito quanto a esse montante, os tais dez mil milhões de euros, porque essas transferências não eram conhecidas da inspeção tributária. Isso entretanto está a ser feito”, afirmou.

O secretário de Estado disse ainda que “o porquê é uma questão que preocupa a todos: como é que esta falha foi possível“, questionou, acrescentando que foi por isso que o Governo solicitou à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) um inquérito que “pudesse fornecer respostas”.

No debate, os três grupos parlamentares consideraram que, entre 2011 e 2014, o anterior Governo teve “dois pesos e duas medidas”, tendo sido “fraco com os fortes e muito forte com os mais fracos”.

O deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que “os portugueses não compreendem como é que um Governo não tem controlo sobre o cumprimento das obrigações fiscais e não estivesse preocupado com o montante de receitas fiscais que a transferência de dez mil milhões de euros para paraísos representaria para o país”.

Para o PEV, o facto de Paulo Núncio ter assumido a responsabilidade política pela não publicação das estatísticas das transferências para as offshore significa “pouco, muito pouco”, defendendo que os partidos que compunham o anterior governo devem “assumir as responsabilidades políticas sobre o que se passou”.

Já o deputado do PS Eurico Brilhante Dias apontou que o anterior responsável pelos impostos tenha “deixado na gaveta durante quatro anos o assunto” e “não quis saber, não se inquietou quando jornalistas e deputados perguntaram e esperaram, em vão, pela resposta”.

Por fim, Mariana Mortágua, deputada do BE, criticou que tenham saído do país dez mil milhões de euros “debaixo do mesmo nariz do Governo que perseguiu trabalhadores e pequenas empresas”. E questionou: “Senhores deputados, acham pouco? Como é que não se deu pela falha?”.