Núncio não publicou fugas para offshores “porque teve dúvidas”

José Sena Goulão / Lusa

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio

“A responsabilidade política é só minha.” É assim, que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assume todas as culpas pela não publicação de estatísticas sobre as transferências para offshores.

“Reconheço que a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada”, admitiu também Paulo Núncio, no Parlamento, onde foi chamado a dar explicações pelas transferências da ordem dos 10 mil milhões de euros para offshores que não terão passado pelo crivo do Fisco, durante o governo PSD-CDS.

O ex-secretário de Estado justifica que teve “dúvidas” quanto a essa publicação, notando que entende que “existem determinadas matérias cuja exposição de muita informação pública pode ser contraproducente”, nomeadamente “em matérias de combate à fraude e à evasão fiscal”.

“Achei que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infractor, que podia constituir um alerta para os infractores sobre o nível e quantidade de informação que a Autoridade Tributária tinha e que isso podia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”, acrescentou o ex-governante.

Paulo Núncio também assumiu ter tido “conversas” com os ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque “sobre as questões em geral do combate à evasão fiscal”. Todavia, no Parlamento, afirmou que os paraísos fiscais eram “matéria” por si acompanhada “em particular” dentro do executivo, reafirmando-se como o único culpado no caso.

“Não partilhei esta decisão com mais nenhum membro do Governo. A responsabilidade é só minha e só a mim pode ser assacada”, repetiu Paulo Núncio.

O anterior governante garantiu também, aos deputados que não há impostos perdidos na saída dos 10.000 milhões de euros para offshores e que, apesar de as estatísticas não terem sido divulgadas, o Fisco controlou essas transferências.

“Há impostos perdidos? Não”, assegurou Paulo Núncio, afirmando que a “administração fiscal tem até 2024 para proceder à liquidação de impostos” das transferências para offshores, uma vez que o anterior governo aprovou uma medida para alargar o prazo de caducidade de proceder às liquidações de imposto devidas nessas transferências.

PS acusou Núncio de “ocultação deliberada”

Durante a audição de Núncio, o PS assumiu um tom muito crítico, acusando-o de ter ocultado os dados “por decisão deliberada”, conforme palavras do deputado Eurico Brilhante Dias citadas pelo Expresso.

Sublinhando que este é um “assunto grave”, Brilhante Dias notou ainda que o PS pretende “ouvir mais pessoas”.

Os socialistas também aproveitaram para lançar farpas ao anterior governo de direita, acusando-o de não fazer o “trabalho suficiente” na matéria das offshores, mais a mais numa altura em que se deu um “aumento de impostos, corte de pensões e corte de salários”.

A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa vai ainda ouvir o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

ZAP // Lusa

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19 COMENTÁRIOS

  1. Deixa ver se eu entendo. Da próxima vez que me assaltarem a casa, finjo que não é nada comigo, e deixo o ladrão tranquilo, para ver se ele rouba menos?

  2. Se duvidas havia que o governo do Coelho e do Irrevogável foi um governo dos mais ideológicos pós 25 de Abril, estas ficam desfeitas com este novo caso, que vem do seguimento da já celebre “lista vip”. A redução do valor do “factor trabalho”, a delapidação dos rendimentos das classes médias e baixas, o ataque cego ao ensino, ao SNS, ás prestações sociais e a tudo mais que pertencesse á esfera publica, choca de forma vergonhosa com as facilidades “oferecidas” ás classes “terratenentes”. Nisto tudo o que mais me admira é que pessoas de parcos rendimentos,enganados e sem consciência de classe, deram e ainda dão cobertura a este tipo de politicas que tem só e apenas como ultimo fim transferir rendimento das classes mais baixas para as elites, numa ânsia antropófaga de acumulação de capital

    • Qual ideologia? Apenas o esvaziamento do (pouco) poder das classes assalariadas através da redução de rendimentos e aumento de “luxos” como portagens e afins.
      O que hoje em dia se considera como “normal”: Ir ao porto de carro e pagar tanto de combustível como de portagem. Isso deveria ser delirante! Mas ninguém pensa assim… estarão todos drogados? Ah, que os combustíveis baixaram! Em relação a quando? Ao princípio do milénio? Devem estar a gozar.
      Tão habituados a receber a “pravda” das televisões que engolem tudo que eles debitam como palavra-divina. (BTW: pravda=verdade em russo) . O mesmo vale para a electricidade: Apareceram as “lampadas economizadoras” e ao mesmo tempo toca a aumentar a electricidade e adicionar quinhentas taxas arbitrárias com nomes eufemísticos. Se calhar andamos a pagar os cabeleireiros das EDPs e nem sabemos. Fica tudo “igual”?! Vimos o país ter lojas dos chineses em todo o lado, provavelmente aos milhares. Vieram todos porquÊ? Quem lhes disse para virem? Quem pagou a instalação? A china não é ao virar da esquina. Mas ao mesmo tempo que choveram chineses estalou a crise e as pessoas “aguentaram” (F. Ulrich talk), porque… vai-se ao chinês… Que timing maravilhoso—:) Mas é tudo coincidência. Nem pensar em conspirações. É proibido ainda mais do que dizer preto. Palavra perigosíssima que deve ser combatida com a maior das ferocidades. Provavelmente até abolida.

    • Logo o nome de CHE carrega ideologia que dá para infestar meio mundo escravizado, onde é que nós encontramos ideologia que se note fora dos partidos de camaradas e punho fechado e este senhor está a dar a cara pelo que fez enquanto o senhor Centeno e sua claque de apoio se recusam a fazê-lo contra todas as regras democráticas.

      • Estamos a comparar mais de 10 mil milhões “esquecidos” com 02 sms trocadas de forma privada entre duas pessoas, embora eu não concorde com a forma com que o problema da liderança da CGD foi conduzido, mas pelo menos é notório que nada da encrenca criada aponta para favorecimento pessoal / monetário de quem quer que seja.
        No caso dos 10 mil milhões a coisa já tem outros contornos, que eu espero que a justiça investigue devidamente.
        Se isto fosse a batalha naval diria: caso PS /Centeno, tiro em barco de dois canos…caso PSD_CDS/ Nuncio, porta-aviões ao fundo.

  3. xiiii…. quanto mais Núncio fala, mais se enterra.
    As suas justificações não fazem sentido, não colam…
    No mínimo poderia ter garantido que não tinha publicado as estatísticas mas garantir que impostos e legalidade daquelas transferências, teriam sido bem escrutinadas e estaria tudo dentro da lei.
    A cereja no topo do bolo, era descobrir-se agora que alguns dos graúdos utilizadores das off-shores, forraram a conta bancária de Núncio com uns “trocos”, para não haver “ondas”…. !!!
    Se a direita atacou com os SMS, a esquerda afundou com os Off-shores…

    • Quando se vê alguém a assumir culpas, nomeadamente políticas???
      Quer-me parecer que está a cobrir alguém… e de certeza que não vai sair prejudicado disto!

  4. Ladroagem e gatunagem impune! só o pobre que precisa de comer é que vai para a prisão e é castigado estes Senhores ficam impunes e têm grandes pópós, boas casas, altas reformas, etc, tudo do bom e do melhor pago pelos tótós que se fartam de trabalhar e pagar impostos.

  5. Um momento que não é bem assim e há muito aqui que não está bem explicado. Só é assumida a “Responsabilidade política” numa obrigação legislada e como tal não facultativa? Desde quando um governante pode cumprir a lei se achar bem em fazê-lo e não a aplicar se achar que pode “prejudicar o combate à fraude”? Que justificação mais esfarrapada. Primeiro, não sabia de nada. Segundo, achou melhor não divulgar para não ajudar os prevaricadores. Terceiro, “o anterior governo aprovou uma medida para alargar o prazo de caducidade de proceder às liquidações de imposto devidas” num momento em que todo o país estava completamente espartilhado a nível fiscal, com penhoras de casas e salários a qualquer pessoa com um euro em atraso, toda a pressão da troika para cumprir o défice, etc? Isto está muito mal contado ou então sabe-se finalmente o que era suposto nunca virmos a saber. É imperioso o Ministério Público a investigar a fundo e acusar já, exigindo a aplicação de todas as consequências cíveis, criminais, etc. de acordo com todas as responsabilidades inerentes ao cargo e assumidas – não só as políticas, que só aparecem a terreiro para entreter os pares e adoçar a opinião pública.

  6. Afinal o Sr. Jerónimo de Sousa tem razão quando diz que a culpa foi da senhora da limpeza que desligou a ficha inadvertidamente quando andava a aspirar. A culpa não morre solteira, mas foi da senhora da limpeza.

    • Quando se vê alguém a assumir culpas, nomeadamente políticas???
      Quer-me parecer que está a cobrir alguém… e de certeza que não vai sair prejudicado disto!

  7. ummmm nao sabem os nomes dos titulares das contas,nao sabem os numeros de conta,nao sabem nem isto nem aquilo,mas sabem que nao houve fuga fiscal ! os dados que possuem sao no estranhamente parciais, isto parece saido duma serie tipo fringe ou ficheiros secretos. WELCOME TO BANANAS COUNTRY

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