PS considera “lamentável” caso da Câmara de Lisboa e critica “atitude cínica” de Rio

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José Luis Carneiro

O secretário-geral adjunto do PS considerou hoje “lamentável” a partilha de dados de manifestantes russos pela Câmara de Lisboa e anunciou que o Governo está a preparar uma nova lei sobre o direito de manifestação.

Em conferência de imprensa, no Porto, José Luís Carneiro acusou o líder do PSD de “oportunismo e cinismo político”, pela forma como reagiu à questão, rejeitando que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), saia fragilizado deste caso.

“O PS quer manifestar toda a solidariedade ao Dr. Fernando Medina e queríamos sinalizar que este caso é lamentável, como já foi considerado pelo presidente da Câmara, e por ser lamentável é que já mandou abrir um inquérito para apurar responsabilidades e avaliar todos os procedimentos relacionados com a autorização e realização de manifestações”, começou por afirmar José Luís Carneiro.

Segundo o ex-secretário de Estado das Comunidades, “o sucedido também resulta de uma lei de 1974, totalmente desatualizada, e por isso o Governo está a trabalhar no sentido de promover uma nova proposta de projeto de lei para promover uma atualização da lei relativa ao direito de manifestação”.

O adjunto de António Costa na condução do PS devolveu as críticas da oposição, apontando baterias a Rui Rio: “Queríamos também lamentar o oportunismo e cinismo político das oposições e muito particularmente do PSD”, disse.

“Oportunismo porque já foram dadas as explicações que tem que ver com um procedimento que é adotado pela Câmara de Lisboa desde que os governos civis foram extintos”, argumentou.

“De cinismo porque, por um lado, o líder do maior partido da oposição vem criticar o sucedido e lamentar os efeitos nocivos para a imagem e reputação do país, mas, ao mesmo tempo, sabemos que os deputados do PSD enquadrados no Partido Popular Europeu pretendem levar um assunto desta natureza ao Parlamento Europeu”, continuou.

Para o PS, “esta atitude cínica do líder do PSD rompe com um princípio fundamental no que diz respeito à política externa, que tem que ver com o facto de não se utilizar matéria sensíveis de cariz diplomático ou consular para feitos de política interna”.

Rui Rio, acusou também Carneiro, “não tem feito grandes esforços para apresentar propostas para os problemas do país”, mas relativamente a “tudo o que são casos e casinhos”, tem “estado em todas essas expressões daquilo que do nosso ponto de vista é a má política”.

José Luís Carneiro salientou que Fernando Medina “assumiu a sua responsabilidade pedindo desculpas” e defendeu que “não faz sentido procurar imputar a um presidente da Câmara uma responsabilidade por aquilo que é um procedimento regular dentro da própria instituição”, afirmando que quem está fragilizado são os candidatos autárquicos sociais-democratas.

“Quem vejo de facto fragilizado são os candidatos do PSD. Temos um candidato à Câmara de Lisboa e é o presidente do partido que vem falar permanentemente, substituindo-se ao candidato”, disse.

Por isso, José Luís Carneiro deixou um conselho ao líder do PSD: “Era importante que Rui Rio se concentrasse no país e nas dificuldades que o país tem, porque é isso que se espera de um líder da oposição, é ter uma alternativa nacional para o país, e não correr atrás de pequenos casos para criar este ambiente pouco saudável”, referiu.

“Impensável” divulgar dados dos promotores

O último Governador Civil de Lisboa, entidade extinta a quem era comunicada a realização de manifestações, afirmou hoje que “era impensável” a inclusão de dados sobre os promotores dos protestos na informação transmitida a diversas entidades, nomeadamente embaixadas.

António Galamba (PS), o último Governador Civil de Lisboa, entidade extinta em 2011 e que recebia as intenções de realização de manifestações, afirmou hoje que a função desta entidade passava por informar diversas entidades, nomeadamente as forças de segurança e, eventualmente, embaixadas caso fossem visadas, mas numa lógica de assegurar a ordem pública, sendo “impensável” transmitir às embaixadas o nome dos organizadores dos protestos.

“O que se fazia era enviar uma informação, quer para as forças de segurança quer eventualmente para as embaixadas, mas nunca com os dados das pessoas. Só a dizer que vai haver uma manifestação no dia tanto, às tantas horas, durante este período, mas nunca se enviou com os dados concretos das pessoas que tinham solicitado a manifestação. Isso é uma coisa inacreditável”, disse.

Galamba salientou que a informação às embaixadas é importante, porque estas “têm um nível de proteção especial” e é necessário salvaguardar procedimentos de segurança, nomeadamente distâncias que têm de ser observadas para salvaguarda dos edifícios e tratamento de procedimentos para assegurar a ordem pública.

“Agora, nada disso tem a ver com dar dados pessoais dos promotores da iniciativa. Isso nunca esteve presente”, sublinhou.

O antigo Governador Civil considerou que “quem acabou com os Governadores Civis deveria ter tido em conta que isto são matérias delicadas de Administração Interna”, que não cabem a “um qualquer funcionário ou uma entidade que tem uma lógica municipal”.

“Estamos a falar de coisas que, às vezes, têm dinâmicas supra municipais. Há manifestações que têm dinâmicas supra municipais, começam num sítio ou que estão em deslocação e, portanto, o município não tem capacidade para estar a decidir uma coisa que não devia ter de decidir. Quem tratou de extinguir os Governos Civis deveria ter pensado nisso”, defendeu.

Galamba afirmou ainda que a legislação em vigor sobre esta matéria “define os mínimos”, sendo necessário depois “haver bom senso na aplicação da lei”.

“Que é o que não houve, basicamente. Porque nós tivemos várias situações similares a estas. Tivemos coisas relacionadas com a China, coisas relacionadas com outros países. Nunca mandámos dados com informação de quem é que tinha pedido as manifestações. Era impensável”, afirmou.

Embaixada da Rússia não enviou dados de manifestantes a Moscovo

O embaixador da Rússia em Portugal, Mikhail Kamynin, afirmou hoje que a embaixada eliminou os dados dos manifestantes do protesto contra o governo de Putin realizado em Lisboa, frisando que as informações não foram transmitidas a Moscovo.

“Se fôssemos conservar esses dados, iríamos ter uma biblioteca de dados. Por isso repito: não conservámos, não mandámos a Moscovo, porque isso não interessa, são umas coisas minúsculas que passam”, declarou Kamynin.

O embaixador falava no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, depois de ter sido recebido pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro.

O embaixador da Rússia em Portugal reforçou que os dados dos manifestantes foram eliminados e que a partilha de informações “não é um caso único”.

“Para nós, é um processo normal e claro que qualquer instituição que recebe determina o que fazer com esses dados. No nosso caso, lemos e retiramos, porque não representa para nós nenhuma importância”, afirmou.

E reforçou: “Claro [que apagamos dos dados], porque não os conservamos. Não temos nenhum banco de dados de organizadores de manifestações, porque as tarefas da embaixada aqui são outras”.

Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo.

Em conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu “desculpas públicas” e assumiu que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

Numa conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu “desculpas públicas” e assumiu que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

O autarca socialista anunciou também que pediu uma auditoria sobre a realização de manifestações no município nos últimos anos, tendo em conta que a câmara lidera o processo desde 2011, depois da extinção do cargo de governador civil.

O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.

Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.

O PSD e o CDS-PP anunciaram que vão chamar Fernando Medina ao parlamento, com os sociais-democratas a estenderem esse pedido ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.

ZAP // Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Afinal, sempre foram pela via do inquérito em vez de assumir responsabilidades. Aposto que é daqueles inqueritos à “cabrita”. Dura seis meses, dá em nada e é arquivado. A verdadeira República das bananas mostra-se, mais uma vez, bem instalada.

    • O PSD mete dó, pelo tacho vale tudo, até prejudicar os Portugueses pagando indemnizações a bandidos, foras de lei, fugitivos, organizações estrangeiras de manifestantes e sabe-se lá que mais, nenhum português imaginava existir tais seitas, e com tais direitos, foi um escândalo televisivo ve-los aparecer como Ratos a sair dos buracos para se porêm na fila das indemnizações impulsionados pelos nossos líderes e televisões da política, será certa a penalização com o voto a estes partidos que conta mais a pretensão de ganhos partidários que os interesses dos Portugueses

      • PSD? Não sabia que o Medina representa o PSD… Pensava que era socialista. Já agora, o Costa também fez a geringonça com o PSD?

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