Câmara de Lisboa também partilhou dados de ativistas com Israel, China e Venezuela

websummit / Flickr

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Não só a Câmara de Lisboa partilhou informações de ativistas russos com a embaixada russa em Lisboa, como também o fez com Israel, China e Venezuela noutros casos.

A Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

O caso terá ocorrido em janeiro de 2021, altura em que três cidadãos de nacionalidade russa (dos quais dois com dupla nacionalidade portuguesa) organizaram uma manifestação contra o regime de Moscovo a propósito da detenção do ativista Alexei Navalny, num protesto que decorreu junto à embaixada.

Agora, sabe-se que, em 2019, a Câmara de Lisboa também partilhou com a embaixada de Israel dados relativos a uma ação pró-Palestina em Portugal. Antes disso, já tinha avisado a embaixada da China de uma manifestação de dissidentes tibetanos e tinha partilhado outros dados com a embaixada da Venezuela em Lisboa.

Segundo a TSF, a denúncia é do Comité de Solidariedade com a Palestina, que tinha pedido à autarquia para realizar um protesto junto do Coliseu dos Recreios. O objetivo era apelar ao cantor brasileiro Milton Nascimento que não tocasse em Telavive, capital de Israel.

Na resposta ao pedido, a Câmara de Lisboa incluiu o endereço eletrónico da embaixada de Israel — algo que o comité estranhou.

O gabinete de Fernando Medina explicou que “avisar as embaixadas dos países” era um “procedimento totalmente habitual”.

“Tinham avisado a embaixada da China quando houve um protesto de dissidentes tibetanos e deram-nos ainda o exemplo da Venezuela”, diz a ativista Elsa Sertório.

Em declarações ao jornal Público, Ziyaad Yousef, membro do Comité de Solidariedade com a Palestina, afirma ter-se sentido “completamente abandonado e exposto a perigos pela autarquia”.

Comissão de Proteção de Dados abre inquérito

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou esta quinta-feira que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais de três ativistas anti-Putin com a Rússia, por parte da câmara de Lisboa.

“A CNPD já tem aberto um processo de averiguações com base numa queixa recebida”, disse à agência Lusa fonte oficial daquele organismo, acrescentando que “enquanto o processo decorrer” a comissão não irá fazer “qualquer comentário”.

O processo de averiguações tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexei Navalny, opositor daquele Governo.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que “o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município”.

Segundo Medina, foi aplicado o procedimento normal que se aplica em todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os governos civis e as competências passaram para as câmaras municipais.

Os ativistas russos cujos dados foram partilhados anunciaram esta quinta-feira que vão apresentar uma queixa na justiça contra a Câmara Municipal de Lisboa para que tal “não volte a acontecer” com cidadãos portugueses.

O presidente da câmara de Lisboa disse também que a câmara “já tirou consequências desta situação” e alterou procedimentos.

Sobre este caso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais.

“Chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos, e provavelmente isto um pouco por toda a Administração Pública, que não acompanharam o que foi a evolução dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal.

Daniel Costa, ZAP // Lusa

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17 COMENTÁRIOS

  1. Como é que uma pessoa no seu perfeito juízo diz que não enviou dados para a Rússia mas apenas para a sua embaixada?! Esta pessoa será deste mundo?

  2. Não importa qual ou quais os partidos que o apoiam. É grave, muito grave o que se passou e passa na Camara Municipal de Lisboa.
    O Sr. Medina deve instaurar um inquerito para apurar as responsabilidades e dar o exemplo demitindo-se de imediato.
    Que não venham agora os partidos politicos aproveitarem a situação para subirem ao palco.
    Vergonha para todos os Portuguêses

    • Nem mais. seja ele quem for ou de que partido for. O senhor Medina vulgarizou e divulgou uma informação que pode custar vidas. Isso é assassínio, prática do tempo do fascismo. Afinal não mudamos nada com o 25 de Abril? Pelos vistos, mudamos para pior já que a delapidação do património está em alta.

  3. Vai entrar em tribunal mais um processo, resultado:
    Mais um pagamento para eu fazer! Não há actividade empresarial ou particular, fora do esquema, que resista a tantos pagamentos, impostos por esta gente (de forma intencional ), e, encomendados por medida…

  4. O Medina é o presidente da CML logo o responsável. Não venham agora inventar um funcionário que se distraiu e envio o dossier para a embaixada russa. Medina se tiver vergonha sai pelo próprio pé. Vergonha.

  5. Que dizer sobre tudo isto?
    1º A nova lei de protecção de dados, entrou em vigor em 2018. Assumidamente a Câmara de Lisboa passou por cima da lei e dos direitos das pessoas envolvidas neste caso, como noutros que também assumiu terem acontecido. Se a lei é para todos, então a CML tem um sério problema para resolver.
    2º Mesmo violando a lei, ainda se pode compreender que seja avisada a PSP, por motivos de segurança da ordem pública.
    3º Se a manifestação é autorizada, não consigo entender porque os responsáveis por ela, devem ser identificados com todos os pormenores e depois, transmiti-los a outrem, passando por cima da Lei e violando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos envolvidos.
    4º Sabendo, todos nós, que as embaixadas não são mais do que centros avançados de espionagem (seja ela qual for), transmitir estas informações voluntariamente, pode colocar seriamente em risco a vida das pessoas.
    Resumindo, estamos perante uma devassa que envergonha as nossas instituições e que serve exactamente para podermos aquilatar da enorme quantidade de decisões que são tomadas, mentindo sistematicamente aos portugueses.
    Eu não sei, mas este caso gravíssimo, que atenta contra a liberdade de todos nós sem excepção, não pode ficar impune e se ficar, será a demonstração cabal da hipocrisia e dos perigos sociais que, aqueles que controlam o poder, são capazes de cometer, apenas para se manterem nesse mesmo PODER.

    • As embaixadas são centros de espionagem? Muito me conta, nenhum país existem embaixadas quenão sejam autorizadas pela autoridade local. Dizer que a embaixada de Portugal na China, Japão, USA e outro qualquer país do género, é uma central de espionagem é para rir. Pensar que a embaixada dos USA em Lisboa é uma central de espionagem, é conceder a Portugal uma importância que não possui. O facto ´e que todas as embaixadas, possuem serviços de informação. mas a importância dos mesmos não é igual em Portugal ou em Madrid. No caso, se uma manifestação contra um país é autorizada, é dever da autoridade local informar a embaixada dessa autorização. O que não é normal é o fornecimento de dados de identificação dos manifestantes, essa é a questão por esclarecer e sobre isso tenho toneladas de dúvidas, a identificação só poderia ter sido feita por uma autoridade qualificado, polícia, e poderia ser recusada numa manifestação autorizada. E denunciada logo a seguir, não tempos depois.
      Deixemos de tretas, se as embaixadas são centros de espionagem, as embaixadas da Rússia, da China e da Venezuela, conheciam a identidade da meia-dúzia de manifestantes, dá para perceber? Se houver alguma coisa a corrigir, pois que se faça, mas tenho mais que me preocupar e para me envergonhar com estas insignificâncias. Contudo, a publicidade destas insignificâncias, sendo útil,convém não exagerar.

  6. Claro que Medina, sendo o responsável político da CML é o responsável, daí a ter que se demitir na demencial tolinha da direita. Marcelo tem razão, a burocracia está sempre atrás dos usos e costumes e do politicamente correto. O que aconteceu é Lisboa é uma prática comum a qualquer câmara ou governo. Admitindo que se tratou de manifestações (…) autorizadas, é legítimo e correto que as organizações locais comuniquem às embaixadas em questão que autorizou tais manifestações/demonstrações. Outra coisa e não o vejo esclarecido, será a comunicação da identidade, residência, peso, altura e estado civil dos manifestantes. Para isso teria que haver umas autoridade, policial, a proceder à identificação, a qual poderia ter sido recusada e denunciada e este é o aspecto que me interessa seja esclarecido e corrigido a ter acontecido. O resto é a habitual cowboiada de direita, pura poluição. A sério, este pais é pequeno em tamanho e alma, contudo merecia uma melhor comunicação social- Ou talvez não.

  7. O actual manda-chuva do PS já não é grande coisa… O que dizer dos que se perfilam na calha sucessória: este Medina, totó-bufo e escravo dos islâmicos, o barraqueiro Pedro Nuno Santos e João Galamba, o Sócrates II. Venha o diabo e escolha.

  8. Esta “democracia” vai de vento em popa! A asneira é tal que até conseguiram pôr PCP e BE a manifestarem-se contra tal ação. Antigamente não se podia falar em comunismo, coisa que até nem nos fazia cá falta nenhuma, agora podemos falar, mas corre-se o risco de se ser entregue nas mãos do inimigo, qual o pior?

  9. Fernando Medina devia demitir-se JÁ!
    Não é admíssível que este tipo de coisas possa acontecer e é lamentável que o Governo ainda venha a acusar a oposição de guerra política menosprezando a importância disto. Levanta a questão se andará o Governo a praticar igualmente atos anti-democráticos desta gravidade?
    Não há desculpa para atos anti-democráticos como enviar dados de pessoas que pediram asilo político para embaixadas desses países! Pior ainda é partilhar dados de PORTUGUESES com essas entidades estrangeiras.

  10. Bem, a mim preocupa-me tudo, mas alguém sabe o que é aquilo que o embaixador Russo disse, sobre os Açores? eu não sei, e como Portuguesa devia ser informada, o embaixador disse, e os nossos não tem nada a dizer? pois eu quero saber.

  11. palavras para que……desgasta nao so quem as diz ou escreve e deixa envergonhados quem tem que conviver com esta realidade tragicapraticada por este nacional sucialista.
    havera algum tribunal nacional ou internacional que pare tamanho crime ….esperemos que sim URGENTE

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