Populares em protesto junto ao Parlamento, sobre a falta de medidas para resolver o problema da habitação
O Governo apresentou, esta quinta-feira, três medidas que apontam para um novo travão ao aumento das rendas, que não agrada aos proprietários. Dizem que é o Estado que tem apoiar, “e não os investidores”.
Esta quinta-feira, o conselho de Ministros aprovou três medidas no crédito à habitação para mitigar o impacto da subida das taxas de juros, nas famílias portuguesas.
Uma das medidas garante que a taxa de juro não ultrapassa 70% a Euribor.
Outra visa alargar de 720 para 800 euros o apoio à bonificação dos juros do crédito à habitação.
Além disso, a suspensão da comissão por reembolso antecipado do empréstimo da casa vai ser mantida pelo Governo, até ao fim de 2024.
“O Estado é que tem de apoiar”
As três associações de proprietários, ouvidas a seguir ao conselho de Ministros, pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, rejeitaram o novo travão, remetendo para o Estado a resposta social à crise na habitação.
“Há unanimidade contra o travão ao aumento das rendas”, resumiu, em declarações aos jornalistas, João Caiado Guerreiro, presidente da Associação Portuguesa de Proprietários.
Segundo os números da inflação de agosto divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das rendas poderá aumentar 6,94% em 2024, caso o Governo não estabeleça um limite às atualizações, como fez este ano.
Na sequência deste cenário, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, convocou as duas centrais sindicais, bem como associações de inquilinos, proprietários e consumidores, para os ouvir, sobre a atualização das rendas para 2024 e as regras para os contratos anteriores a 1990.
Na opinião de João Caiado Guerreiro, “o Estado pode apoiar quem precisa”, mas “não devem ser os investidores a apoiar”, que não causaram o problema da habitação.
“Deve haver um apoio do Estado aos inquilinos que tenham mais necessidades, que são só alguns”, notou.
Quais seriam as soluções?
Uma das soluções possíveis seria “distinguir entre os arrendamentos, com um determinado valor, para as pessoas que necessitam, e arrendamentos muito acima, como se faz em Espanha, que não têm qualquer limitação quanto à subida”, propõe.
“Os arrendamentos comerciais deviam ficar fora disto. Não se percebe muito bem por que é que, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos ou Millenium ou a Microsoft precisam de uma limitação na subida das rendas”, exemplifica.
Para responder à crise na habitação, que reconhece existir, o Estado deve implementar um “programa de subsídios” para os inquilinos que deles careçam, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.
“Os proprietários são os únicos a quem está pedido que financiem, com o seu próprio rendimento, a situação dos inquilinos”, critica.
“Compreendemos a revolta que existe. A nossa revolta não é menor”, sublinhou, recordando que os proprietários têm reagido retirando as casas do mercado de arrendamento.
Mas também há prós
Para a Associação Portuguesa de Proprietários, o pacote Mais Habitação, apresentado pelo Governo e que deverá ser aprovado esta sexta-feira, no parlamento, após veto presidencial, tem “coisas positivas, como a “desburocratização” da construção de casas.
“É preciso que se construam rapidamente casas, para baixar o preço das rendas”, realçou João Caiado Guerreiro.
ZAP // Lusa
«…É preciso que se construam rapidamente casas, para baixar o preço das rendas…» – O dr. João Guerreiro está a mentir, não existe falta de habitação no País como falsamente está a sugerir e as rendas não sobem nem baixam por causa disso.
Os preços dos arrendamentos de imóveis construídos para habitação e outros também não sobem por causa do “aumento da procura” ou do “mercado de arrendamento” (que nem sequer existe), nem por causa da inflação, é mentira, nem tão pouco por causa dos Estrangeiros que estão a ser deslocados para Portugal mas sim devido à chamada “lei das rendas” que liberalizou e desregulou as rendas dos imóveis fazendo com que estas atinjam valores que não correspondem à realidade, o objectivo, é tornar impossível o arrendamento permitindo assim aos proprietários criminosos de imóveis construídos para habitação colocá-los na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é, realce-se, proibido por Lei.
Para resolver a crise na habitação, basta revogar a chamada “lei das rendas” criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, e assim acaba-se com o esquema.