António Pedro Santos / Lusa
Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
O programa Apoiar, destinado a empresas afetadas pela pandemia da covid-19, vai ser reforçado e alargado a novas situações, anunciou o ministro da Economia, indicando que as medidas vão ser anunciadas na próxima semana.
“Queremos reforçar o programa Apoiar, quer abrindo algumas situações que, nesta altura, estão excluídas do acesso, quer reforçando, digamos assim, os montantes em função deste período adicional de dificuldades que temos”, disse Pedro Siza Vieira em entrevista ao Diário de Notícias e à rádio TSF divulgada este sábado à noite, acrescentado que “o afinamento específico” da medida será divulgado “na próxima semana”.
Segundo o ministro da Economia, os apoios às empresas e ao emprego vão ser reforçados este mês de março, “sobretudo nesta altura, crítica, nestes meses que vão até junho”.
“Nos primeiros 15 dias de março temos um conjunto grande de atividades que estão encerradas e, depois, admito que a normalização vá prosseguindo durante o segundo trimestre. Temos de reforçar os apoios neste período e depois temos de trabalhar a prazo e num problema: como digerir um ano de atividade com muitas quebras”, salientou.
Sobre o lay-off simplificado, que neste momento está apenas acessível às empresas obrigadas a encerrar, o governante referiu que há também empresas que não conseguem exercer a sua atividade, como é o caso dos setores da limpeza ou da segurança, que vão também passar a poder aderir ao regime simplificado.
Mas “há outras empresas que têm quebras muito abruptas de faturação e que precisam de ser enquadradas”, defendeu Siza Vieira na mesma entrevista.
O ministro revelou ainda que a compensação prometida às empresas pelo aumento de 30 euros do salário mínimo nacional para 665 euros será lançada em março, referindo que esta medida envolve os Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Economia.
“O modelo que estamos a trabalhar – vai ser conhecido nas próximas semanas – é sobre o número de trabalhadores que estavam com o salário mínimo no ano passado, número de trabalhadores que estão agora em salário mínimo e, em função disso, pagamos X por posto de trabalho, que corresponderá mais ou menos a 80% do valor do acréscimo da TSU [Taxa Social Única]. E pagamos de uma única vez, que é também um benefício, um apoio significativo à tesouraria”, considerou.
Sobre as linhas de crédito garantidas pelo Estado, o ministro afirmou que vão ser tomadas medidas “a muito curto prazo” para prorrogar os prazos de carência.
Segundo Siza Vieira, o Governo está também “a trabalhar em várias frentes” na questão do crédito que está sob moratória, que termina em setembro, particularmente no caso dos setores mais afetados.
“Obviamente, o nível de rentabilidade e de meios para pagar a dívida em setembro, outubro, dezembro e no próximo ano vão ser inferiores àqueles que as empresas tinham em perspetiva no momento em que contraíram a dívida”, sublinhou o ministro.
A solução, segundo disse, “pode passar por uma extensão das maturidades“, uma forma simples, mas por outro lado “complexa do ponto de vista da supervisão bancária europeia”.
“Temos de ter soluções antes do fim de setembro e estamos a trabalhar na frente europeia, nas regras dos auxílios de Estado, na frente da supervisão bancária, com o envolvimento muito grande do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal, nos contactos com a autoridade bancária europeia, a trabalhar e a verificar que soluções podemos montar mobilizando capital privado e garantias públicas e, eventualmente, alguns recursos públicos, designadamente do PRR, para montarmos aqui um volante de capitalização das empresas para reduzir o seu endividamento”, afirmou.
“Acho que devemos tentar arranjar soluções de capitalização que permitam às empresas sair desta crise com um balanço um pouco mais robustecido“, salientou o ministro.
Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Siza Vieira lembrou que este é “algo que acrescenta a um conjunto de outros recursos financeiros, que o país tem à sua disposição, nesta altura, e que se deve preparar para aplicar na próxima década”.
“Este envelope de cerca 13 mil milhões de euros à nossa disposição, a fundo perdido – mais uma componente de empréstimos – visa financiar reformas transformadoras das nossas fragilidades estruturais e ajudar o país e as empresas a atravessarem este desafio da transição ecológica e climática. Portanto, não devemos procurar no PRR resposta às necessidades imediatas de empresas”, declarou.
Para isso, destacou o governante, “temos instrumentos como o Programa SURE, que nos está a permitir financiar o apoio ao emprego e acréscimo de despesas de saúde” e “temos o programa REACT-EU para apoio às empresas, a fundo perdido”.
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