Polónia avisa que mecanismo de condicionalidade pode ser usado contra Portugal

O Governo polaco avisou esta segunda-feira que o mecanismo de condicionalidade do pacote financeiro europeu, que vincula a distribuição de fundos ao Estado de Direito, poderia também ser usado no futuro contra Portugal, Espanha ou Itália.

O vice-ministro polaco de Negócios Estrangeiros, Marcin Przydacz, assegurou em declarações ao canal de televisão TVP1 que o seu país continua determinado a bloquear a aprovação do orçamento comunitário 2021-2027 e do plano de reconstrução pós covid-19, no total de 1,8 mil milhões de euros, se esse instrumento não for removido.

“Também temos falado com parceiros do sul e mostramos-lhes que este tipo de instrumentos pode usar-se hoje contra a Polónia ou outros países da Europa Central, mas amanhã pode ser usado contra a Itália, Espanha ou Portugal“, afirmou.

Na sua opinião, não se trata apenas de uma questão polaca, mas de um debate sobre os “fundamentos” da União Europeia (UE) que afeta todos os países.

O chefe da diplomacia polaca considerou que o mecanismo de condicionalidade, que atribuiu a uma iniciativa alemã, é “arbitrário”, cria insegurança jurídica e não tem sustentação nos tratados da UE.

Przydacz acrescentou que a posição do seu país é “muito simples”: se o mecanismo for eliminado, Varsóvia não terá problema com o pacote económico, que os 27 países – incluindo a Polónia – aprovaram em julho.

Por seu lado, o vice-ministro da Justiça, Michal Wójcik, disse também numa entrevista publicada esta segunda-feira pelo jornal Rzeczpospolita que o mecanismo de condicionalidade não se baseia na “ordem jurídica” comunitária e acrescentou que a “UE abandonou os seus valores há muito tempo“.

“Alguém quer criar um estado federal e criar a possibilidade de influenciar o nosso sistema legal. Querem que tenhamos casamentos do mesmo sexo, que esses matrimónios possam adotar crianças e retirar a religião do espaço público”, indicou.

Questionado sobre a possibilidade de a Polónia sair da UE, o chamado “Polexit”, apontou que pertencer ao bloco “é um valor”, mas que a Polónia “não está à venda”.

A aprovação do orçamento plurianual da UE para 2021-2027 (1,08 biliões de euros) e do Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado (750 mil milhões) encontra-se bloqueada pela Polónia e pela Hungria, que discordam da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito.

A ameaça de veto concretizou-se em 16 de novembro, numa reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da UE, na qual era suposto os 27 selarem o compromisso alcançado pela presidência alemã, e manteve-se no Conselho Europeu celebrado na semana passada por videoconferência. Na véspera do Conselho, Hungria e Polónia receberam o apoio da Eslovénia, que embora não ameace vetar o acordo, afirma compreender a posição daqueles países.

Na quinta-feira, em Budapeste, os primeiros-ministros da Hungria, Viktor Orbán, e da Polónia, Mateusz Morawiecki, voltaram a confirmar o seu veto, afirmando que a proposta atual “não é aceitável” e denunciando uma “motivação política” que pode “levar à desintegração da UE”.

A pedido dos outros Estados-membros da UE, a presidência semestral alemã está a liderar as negociações com a Polónia e a Hungria sobre esta matéria.

Portugal ao lado da Hungria e da Polónia

Witold Waszczykowski, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, revelou, de acordo com o jornal Público, que Portugal esteve alinhado com a Hungria e com a Polónia nas críticas à proposta da Comissão Europeia que visava que as políticas orçamentais ficassem dependentes do respeito dos países pelo Estado de Direito e opôs-se à implementação desse mecanismo.

O Grupo de Visegrado, a Eslovénia, a Letónia e Portugal “jogaram do nosso lado”, disse Waszczykowski, eurodeputado eleito pelo Lei e Justiça.

Embora o Conselho Europeu não divulgue as atas das reuniões preparatórias, o Público teve acesso aos documentos oficiais da delegação alemã, uma prova adicional de que Portugal terá sido “muito crítico” do mecanismo de salvaguarda do Estado de Direito.

A 12 de novembro de 2018, Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, fez uma intervenção de fundo, na qual questionou a proposta da Comissão Europeia, “incluindo a falta de ligação entre o Estado de Direito e o orçamento”. A par de Portugal, também Itália, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Croácia manifestaram dúvidas e apresentaram críticas à iniciativa do executivo comunitário.

O gabinete de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, assegurou que o respeito pelo Estado de Direito “sempre foi uma linha vermelha” para o Governo e disse não ser verdade que Portugal tenha abandonado essa posição de princípio.

Porém, ao longo da negociação, “a posição do Governo foi sempre de disponibilidade para encontrar uma solução que permitisse alcançar um acordo global em que todos os estados-membros se revissem, que respeitasse o equilíbrio de um consenso – sempre difícil numa União a 27″.

ZAP // Lusa

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14 COMENTÁRIOS

  1. A Polónia e a Hungria têm razão, estão tentar interferir com a autonomia, a cultura e as liberdades individuais destes países, isso é algo com que a UE não deverá interferir. Até na América existem leis diferentes para cada estado federal em que , a título de exemplo, nalguns estados ainda existe a “pena de morte” enquanto que noutros já foi abolida há muito.

  2. Se a Europa fosse, como devia, uma Confederação de estados soberanos, este disparate não tinha acontecido. A união política da Europa é uma necessidade, mas não pode adotar o modelo federal.

  3. Caros amigos, pseudo-esclarecidos ou não… A Polónia e a hungria não têm razão nem na UE nem na China!… Isto é muito simples: a UE é um clube com regalias e com regras; com direitos e obrigações. O problema dos Polacos e dos Húngaros é que pensam que podem ter os regimes políticos que quiserem e ser memberos da UE à mesma… NÃO!.. Ou uma coisa ou outra.

    A UE não obriga países a terem regimes democráticos ou um Estado de Direito. Obriga a APENAS se um país quiser ser membro da UE. Ninguém obriga países a serem democráticos assim como ninguém pode obrigar a UE a aceitar a entrada de países com noções de Estado de Direito, não democráticas. Da mesma maneira, se um país quando entrou na UE era democrático e depois se transforma numa ditadura, é imediatamente corrido da UE, porque a UE não admite ditaduras no seu seio. Regimes ditaturiais são como azeite e água, na UE.

    E escusam de vir com a gracinha de que o nosso governo é uma ditadura PS porque, quem diz isso é que é a favor de ditaduras pois não está a reconhecer um governo democraticamente eleito. Está simplesmente ressabiado por não ter ganho o seu clube ideológico.

    • O princípio da condicionalidade não consta dos tratados europeus, O princípio que prevalece é o da não interferência que consta da Carta da ONU. A UE é uma associação dos países SOBERANOS. Mesmo no regime de confederação , que estamos longe de lá chegarmos, não existe condicionalidade. A UE, como no regime confederal, limita a sua acção nos domínios que são comuns a toda a UE , com exclusão dos assuntos internos. Tem havido ingerência, na Síria, na Líbia, no Iraque, no Afeganistão, mas é sempre ingerência dos fortes sobre os fracos. O Direito fez-se para evitar isso, e nós estamos com os fracos. O Estado de Direito obedece aomDireito interno e não ao dos que subjugam donos dos outros.

    • Concordo totalmente. É condição sine qua non para integrar a UE ser uma democracia. Quando esta deixa de o ser (ou fica num qualquer regime, no mínimo, turvo), então muda uma condição essencial e deixam de estar estar reunidas as condições para a sua manutenção na UE. A Polónia e a Hungria são exemplos de democracias deturpadas.

  4. Polónia avisa?… A polónia não avisa mas é ninguém. Respeita as regras da UE e é se quer estar lá dentro, coisa que ninguém está a fazer muita questão. O povo está todo emigrado em UK. Deve ser por a Polónia ser um país tão bom…

  5. Aí estamos nós com o complexo de esquerda (ou de globalização). Porque é que cada Estado tem que observar regras que são definidas por uns burocratas que tentam uniformizar tudo pelo seu ponto de vista? Quem os mandatou para tal?
    A UE é uma União manca. Se olharmos para os EUA cada Estado é autónomo e deve ater-se à Constituição do país.
    Onde está escrito na Constituição da UE as regras de estado de direito???
    E quando parecia que o Governo português tinha tido tomates para defender os nossos principios e cultura, aí vem o sr. Ministro dizer que não é bem assim.
    Uma no cravo outra na Ferradura. Aí estamos dependentes do politicamente correcto. Há que parecer o primeiro da classe.

  6. Parece restar ainda um pouco de lucidez nalguns (poucos) países na Europa que não se deixam tornar reféns da Alemanha, que aparentemente não conseguiu dominar o Continente através da guerra mas parece não querer desistir de fazê-lo através de ideologias políticas e económicas. Esta Europa (está ligada à máquina) e e tentam em vão prolongar-lhe artificialmente a vida

  7. Como já antes de mim foi BEM dito, a UE é composta por um conjunto de 27 países que se comprometeram, e só por isso dela fazem parte, a ter regimes democráticos, sendo esse um valor inalienável, e, como tal, recusar-se a satisfazer esse critério, implica sofrer consequencias. Tudo que seja dito em abono dos dois países (ou dos chefes de governo dos mesmos), sendo legítimo num regime democrático, é destituído de fundamento válido.

  8. A UE é uma salada que ninguém entende e que está feita para isso mesmo, quanto menos esclarecido o cidadão europeu, melhor manobram os políticos os cordelinhos das jogadas que lhes interessa, por vezes aparecem dissidentes na jogada e depois é a confusão geral. Outra norma que facilita este estado de desinteresse do cidadão pela própria “União” é a de não existir uma língua independente e comum a todas as línguas nacionais facilitando a comunicação entre todos, interessante reparar que irão teimar no inglês quando estes por sua vez nos deram com a porta na cara, simplesmente humilhante!

  9. Pena que a imprensa portuguesa nao quer explicar que a reforma judicial da Polonia e igual como a legislacao na Alemanha ou em Espanha. Uma palavra-chave que todos dizem como uma mantra, mas nao entenden. A Polonia e a Hungria tem os seu governos eleitos por uma grande maioria. Nao sao nenhumas geringoncas.

  10. Esse sr diz algumas das intencoes das ordens que foram dadas ha UE….“Alguém quer criar um estado federal”…..ou seja aplicar leis com interesse para alguns..nao sera para os cidadaos ..com certeza.
    ” criar a possibilidade de influenciar o nosso sistema legal”…tirar os fundamentos constitucionais de cada pais…..
    “retirar a religião do espaço público”…e esta tambem tem o aval positivo da igreja…..ja nem se pode ter fé……ou seja a frase que adoram..”no contexto da pandemia” serve de desculpa para aplicar as intencoes…completamente desumanas que estao a criar… Ou seja a pandemia sao os seres humanos…e o virus onde esta…na dita cura que ai vem e nos vai salvar do mal…..o melhor remedio é mesmo nao tomar…..e quem disser o contrario ja foi manipulado mentalmente..a seguir fisicamente…temos duas opcoes….ou seremos o virus…ou seremos a cura….o resto é informacao so para confundir e manipular…..tao simples como se nao fossemos bombardeados de informacao dramatica com esta dita pandemia nós nem saberiamos que o virus existe e viveriamos as nossas vidas como sempre o fizemos ate isto aparecer….

  11. Sem duvida, ou a U.E. continua, ou arrebenta, tudo pode acontecer, a terceira guerra mundial, está a se preparar, por agora seguem-se guerras biológicas, e medem-se forças, entre China, Rússia e América, outros Países, são associados, a U.E é uma criança que brinca e tem dificuldade, em encontrar seus marcos ! Seria tão agradável, que cada um se assassia-se, vivê-se em paz harmonia, todos tivessem direito a trabalho, a habitação, sem que cada um abandona-se sua terra que o viu NASCER.

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