Patrick Seeger / EPA
Ursula Von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia
A presidente da Comissão Europeia deplorou, esta quarta-feira, o impasse na aprovação do Orçamento Plurianual e do Fundo de Recuperação, apontando que os líderes devem uma resposta urgente a milhões de cidadãos europeus angustiados, incluindo húngaros e polacos.
Dirigindo-se ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, num debate sobre o próximo Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, Ursula von der Leyen fez um ponto da situação no processo de aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e do Fundo de Recuperação, o pacote total de 1,8 biliões de euros acordado pelos líderes europeus em julho passado para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19, lamentando que ainda não haja “luz verde”.
Lembrando que o compromisso atualmente sobre a mesa, bloqueado por Hungria e Polónia devido à condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de direito, foi acordado por todos os chefes de Estado e de Governo da UE em julho, numa longa maratona negocial, e alvo de um compromisso no início deste mês entre negociadores do Conselho e do Parlamento, Von der Leyen lamentou que “dois Estados-membros” manifestem agora dúvidas sobre um mecanismo “indispensável”, que sempre esteve contemplado no pacote.
“O que está em causa são violações do Estado de direito que põem em perigo o orçamento europeu, e apenas estas. Tal é adequado, proporcional e também necessário. É difícil imaginar que alguém na Europa se possa opor”, comentou.
Von der Leyen realçou que, além do mais, “para aqueles que ainda têm dúvidas, existe um caminho claro, pois podem sempre recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu para verificar se as regras estão em conformidade”, pois esse é o local próprio para resolver diferendos sobre textos legais, “e não à custa de milhões de europeus que esperam urgentemente pela ajuda” europeia.
“Todos nós lhes devemos uma resposta rápida. Àqueles que tiveram de fechar temporariamente os seus restaurantes e lojas para o bem de todos nós. Àqueles cuja existência está ameaçada. Para as pessoas que temem pelos seus empregos, incluindo na Polónia e na Hungria”, declarou Von der Leyen.
Na véspera do Conselho, Hungria e Polónia receberam o apoio da Eslovénia, que embora não ameace vetar o acordo, afirma compreender a posição daqueles países.
No mesmo debate, von der Leyen fez um ponto da situação sobre as negociações com o Reino Unido relativamente ao pós-Brexit. A presidente da Comissão Europeia disse que houve “progressos genuínos”, mas que ainda é uma incógnita se haverá ou não acordo.
“Estes são dias decisivos para as nossas negociações com o Reino Unido, mas, francamente, não estou em condições de dizer hoje se no final vai haver um acordo”, declarou a dirigente alemã.
De acordo com Von der Leyen, “houve progressos assinaláveis em várias questões importantes, como a aplicação da lei e cooperação judicial, coordenação dos sistemas de segurança social, e também no domínio do comércio de bens e serviços e transportes”, havendo já mesmo uma base de “possível texto final”.
No entanto, ressalvou, subsistem “três questões que podem fazer a diferença entre um acordo ou ‘não acordo'”, e apontou aquelas que há muito são identificados como as matérias nas quais a UE se revela intransigente: condições de concorrência equitativas, governação e pescas.
“Com muito pouco tempo à nossa frente, faremos tudo ao nosso alcance para chegar a um acordo. Estamos prontos a ser criativos, mas não estamos prontos a colocar em causa a integridade do mercado único. E é por isso que temos de estabelecer mecanismos robustos e assegurar que a concorrência é livre e justa ao longo do tempo”, apontou, precisando que subsistem grandes diferenças sobretudo no domínio das ajudas de Estado.
A presidente do Executivo comunitário comentou ainda que, “à luz de recentes experiências, é essencial um bom sistema de governação, para assegurar que aquilo que foi acordado é efetivamente implementado”, pois, argumentou, “a confiança é boa, mas a lei é melhor”.
“Os próximos dias vão ser decisivos. A UE está bem preparada para um cenário de ‘não acordo’, mas claro que preferimos um acordo. No entanto, uma coisa é clara: qualquer que seja o desfecho, deve haver e vai haver uma clara diferença entre ser membro de corpo inteiro da UE e ser apenas um parceiro valioso”.
As negociações de alto nível entre Bruxelas e Londres continuam por videoconferência, esta semana, num autêntico ‘contrarrelógio’ em busca de um acordo comercial que possa entrar em vigor em 2021, quando cessa o período de transição que mantém o acesso do Reino Unido ao mercado único europeu.
Caso não consigam negociar um pacto bilateral, a partir de 1 de janeiro de 2021, o Reino Unido e a UE passarão a negociar com base nas regulamentações genéricas menos vantajosas da Organização Mundial do Comércio.
ZAP // Lusa
É natural que estes impasses aconteçam muito mais vezes! A culpa é da união europeia quando abre os braços para acolher países que, à partida, se calcula que entrem para dar problemas e não para ajudar a resolvê-los!!