Plano de Salgado para salvar Rioforte continha ilegalidades

Darwinius / Wikimedia

Edifício do Banco de Portugal no Funchal

O Banco de Portugal justificou esta quarta-feira a nega dada ao antigo presidente do BES Ricardo Salgado sobre o plano de reestruturação da Rioforte, ‘holding’ do GES, revelando que o mesmo continha elementos incompatíveis com a lei.

“Relativamente à Blackstone, o BdP teve conhecimento informal de um plano preliminar muito focado no BES, não tendo o mesmo sido objeto de discussão. De qualquer modo, os termos desse plano apresentavam-se totalmente inviáveis”, salientou o supervisor bancário num documento enviado ao presidente da comissão de inquérito parlamentar ao caso BES, o deputado social-democrata Fernando Negrão.

Realçando que o BdP “não avalia, nem se pronuncia, sobre planos de recapitalização relacionados com entidades não financeiras, por se encontrarem fora da sua esfera de competências, a entidade liderada por Carlos Costa torna públicos os requisitos que constavam do plano apresentado por Salgado.

Estes elementos previam “que o BdP assumisse a cobertura de um montante indeterminado de perdas, aumentasse a cobertura dos depósitos (eliminando o limite de 100 mil euros previsto na lei) e garantisse o suporte de liquidez a todos os bancos”.

Logo, “estes requisitos eram incompatíveis com a legislação em vigor”, sublinhou o supervisor da banca.

O BdP reagiu assim, pelo segundo dia consecutivo, às acusações que lhe foram dirigidas por Ricardo Salgado no âmbito da sua audição na comissão de inquérito parlamentar ao caso BES, que se realizou na terça-feira e se prolongou por mais de 10 horas.

Entre os inúmeros assuntos tratados, Salgado tinha acusado o Banco de Portugal de entrar em “contradições” antes de intervir no banco, já que exigia a reestruturação do GES, mas inviabilizou a injeção de 700 milhões de euros da Blackstone na Rioforte.

“Há contradições [antes da medida de resolução aplicada pelo supervisor ao BES no início da agosto]. Por um lado, fala-se da necessidade de reestruturação do Grupo Espírito Santo (GES), por outro, ao inviabilizar o ‘private placement’ de um fundo de capital disposto a colocar 70% de mil milhões de euros de um aumento de capital da Rioforte, impede-se essa reestruturação”, afirmou o líder histórico do Banco Espírito Santo (BES).

Salgado foi ouvido durante 10 horas pelos deputados e garantiu que a 12 de julho deste ano informou o governador do BdP, Carlos Costa, que tinha investidores privados interessados na operação de aumento de capital da Rioforte, a ‘holding’ de topo da área não financeira do Grupo Espírito Santo (GES).

“Em carta apresentada ao governador do BdP, mostrei que tinha investidores privados interessados na operação de aumento de capital Rioforte”, afirmou Ricardo Salgado.

De acordo com o antigo banqueiro, essa entidade privada tratava-se da Blackstone, um fundo de ‘private equity’ (capital de risco) norte-americano.

“Era a Blackstone, que é um dos maiores fundos de ‘private equity’, e que, a nosso convite, tinha mostrado disponibilidade para participar no aumento de capital” da Rioforte, revelou.

A 13 de julho passado, data em que Salgado deixou de exercer funções no BES, Carlos Costa ter-lhe-á indicado, segundo o próprio, que “concordava com tal solução, mas que a mesma teria que ser analisada pela nova administração”.

E realçou: “Estes factos afastaram o interesse dos investidores”, face à sucessão de notícias negativas sobre o GES que entretanto iam saindo na comunicação social, acrescentando que “a sentença de morte veio quando não foi possível fazer o aumento de capital da Rioforte”.

Esta é mais uma das críticas feitas na terça-feira por Salgado ao supervisor bancário, que motivaram a resposta do BdP.

/Lusa