PGR reconhece urgência em investigar apoios a casas ardidas em Pedrógão

António Cotrim / Lusa

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal

A procuradora-geral da República (PGR) reconheceu esta quinta-feira a urgência em investigar os apoios concedidos à reconstrução de casas destruídas pelo incêndio de 2017 em Pedrógão Grande.

“A investigação desse processo reveste-se duma repercussão pública e de um interesse da comunidade perfeitamente justificável e terá uma atenção especial, mas há muitos outros processos que nos merecem uma atenção especial”, disse aos jornalistas Joana Marques Vidal na cerimónia de apresentação dos novos magistrados do Ministério Público.

No entanto, adiantou, que se reconhece neste processo “a urgência que advém da repercussão pública, atendendo à tragédia que esteve subjacente”.

Na quarta-feira, a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Pedrógão Grande no âmbito de um processo por suspeitas de irregularidades na atribuição de fundos para a reconstrução de casas destruídas pelo incêndio de 2017.

As buscas dos inspetores da PJ realizaram-se também na Casa da Cultura, onde esteve sediado o gabinete que analisava os processos sobre a reconstrução das casas. Fonte do Ministério Público disse à agência Lusa que não há arguidos constituídos.

Em causa estão denúncias feitas em duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações de compadrio na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações. As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras, em detrimento de outras mais urgentes, e também que casas que não arderam foram reconstruidas com fundos solidários.

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, enviou para o Ministério Público 21 processos para análise. Também o autarca já tinha referido que enviou para análise do Ministério Público um conjunto de processos, sem especificar quantos.

O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que se alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Recondução do cargo de PGR

No final da cerimónia, Joana Marques Vidal foi também questionado sobre a sua eventual permanência ou saída do cargo, tendo a PGR remetido a questão para o Governo e Presidente da República.

“Não me vou pronunciar sobre essa matéria, mantenho aquilo que sempre disse. A matéria relativa à nomeação do procurador-geral da República é, nos termos constitucionais, da competência da proposta do Governo e da nomeação do Presidente da República”, disse Joana Marques Vidal.

Aos 53 novos procuradores-adjuntos, Joana Marques Vidal deixou uma mensagem de coragem. “No exercício das vossas funções o essencial é o cidadão, o essencial é o cumprimento dos direitos do cidadão, o essencial é o cumprimento com isenção, com rigor ético que vos permita efetivamente preservar essa função essencial que é a independência dos tribunais. Este é o apelo que vos passo em primeiro lugar”, disse.