PGR não vai recorrer de acórdão polémico sobre violência doméstica

A PGR não vai recorrer do acórdão assinado pelo juiz Neto de Moura, do Tribunal da Relação do Porto, sobre o caso de violência doméstica. Esta sexta-feira, acontecem protestos em várias cidades do país.

A Procuradoria Geral da República não vai recorrer do polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto para o Tribunal Constitucional, avança o Observador. Em resposta ao jornal online, o gabinete da PGR diz que “o Ministério Público analisou a decisão e ponderou a possibilidade de recurso para o TC, tendo concluído não estarem verificados os pressupostos de recurso para aquele tribunal”.

Desta forma, uma vez que o Ministério Público (MP) não vai intervir na decisão do juiz Neto de Moura, apoiada pela desembargadora Maria Luísa Arantes, só a mulher agredida pode decidir recorrer para o Constitucional.

No acórdão, o juiz condenava dois homens a pena suspensa por violência doméstica e censurava a vítima devido a uma relação extraconjugal que manteve com um dos agressores. A mulher foi agredida pelo marido e sequestrada pelo amante.

“O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte“.

Depois desta descoberta, vários outros casos que relacionam mulheres adúlteras com violência doméstica – todos assinados pelo juíz Neto de Moura – têm sido tornados públicos.

Segundo o Diário de Notícias, a vítima, que diz estar “muito desgastada e cansada disto tudo”, pode ainda apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, porém, esta pode não ser aceite se o TEDH considerar que não foram esgotados todos os recursos em Portugal.

A conclusão da PGR acontece depois do pedido da associação Capazes que, juntamente com outras associações feministas, avançou com uma carta aberta ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), já assinada por quase dez mil pessoas.

Em declarações ao DN, a equipa jurídica da associação diz que não percebe “porque é que, havendo revolta e sensação de impotência por parte da sociedade civil em relação à ausência de meios para reagir a uma inconstitucionalidade evidente, os órgãos públicos não se esforçam por saber extrair da Constituição as soluções criativas que garantam a proteção dos direitos”.

Entretanto, depois de o Presidente da República se ter pronunciado sobre o caso, o CSM decidiu abrir um inquérito disciplinar ao juiz.

Esta sexta-feira, estão convocados vários protestos. No Porto, o protesto está marcado para as 18h00, em frente à antiga cadeia da Relação, em Lisboa a manifestação acontece, à mesma hora, na Praça da Figueira, assim como em Évora, em frente ao Tribunal da Relação. Só em Coimbra o protesto começa mais cedo (17h30), na Praça 8 de Maio.