PCP diz que “conta” nas negociações com o Governo (e até já apresentou as contas para o próximo Orçamento)

Manuel de Almeida / Lusa

No domingo à tarde, durante a Festa do Avante!, o secretário-geral do PCP deixou claro que o partido não quer ficar de fora das negociações com o Governo. E até já tem propostas para o próximo Orçamento de Estado.

De acordo com o semanário Expresso, o PCP tem 19 propostas que, a partir de 15 de setembro, vai apresentar na Assembleia da República: 11 medidas para aumentar os rendimentos das famílias, 2 para reforçar os direitos legais e 6 para promoção do papel do Estado.

O partido liderado por Jerónimo de Sousa vai, como sempre o faz, reivindicar o aumento geral de salários, tanto no setor público como no privado, apesar de não quantificar o valor dos aumento. O que é quantificado é o valor do salário mínimo: 850 euros.

O PCP quer ainda um complemento remuneratório especial para os trabalhadores que prestem serviços essenciais e permanentes e o reforço do subsídio de insalubridade, perigosidade e risco. O partido pede ainda uma compensação adicional para o trabalho noturno e por turnos.

Os comunistas exigem também o alargamento do subsídio de desemprego, tanto no montante como na sua duração máxima, e um subsídio extraordinário para quem ficou sem rendimentos. Além disso, o PCP quer o aumento do abono de família e o aumento geral das pensões.

Por fim, nas medidas referetes aos rendimentos das famílias, o partido reivindica o fim dos cortes salariais aos trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off e o alívio fiscal dos trabalhadores com rendimentos mais baixos.

Em relação a medidas para reforço dos direitos, o PCP exige a proibição dos despedimentos por motivos relacionados com a pandemia e a revogação das normas do código laboral relativas à contratação coletiva.

Já relativamente ao reforço do papel do Estado, os comunista pretender criar uma rede pública de creches e a primeira rede pública de lares da terceira idade.

O PCP exige também o reforço do investimento em meios técnicos, financeiros e humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a aplicação de fundos europeus em áreas de urgência social. Além disso, o PCP quer lançar um programa nacional de habitações do Estado.

Por fim, o partido de Jerónimo de Sousa pretende avançar par a nacionalização de empresas estratégicas, como é o caso da TAP, Novo Banco e CTT.