PCP avisa Governo que diálogo sobre o OE2022 será “menos difícil” se execução orçamental for boa

Tiago Petinga / Lusa

O deputado do Partido Comunista Português (PCP) João Oliveira

Para os comunistas, as dificuldades podem surgir “se a execução do orçamento de 2021 se concentrar na prioridade do défice”.

O PCP admitiu, esta segunda-feira, dialogar com Governo sobre o Orçamento do Estado de 2022, mas avisou que quanto maior for a execução orçamental deste ano “menos difícil” se tornará a conversa.

“Se a execução do OE2021 for próxima daquilo que é necessário para ultrapassar as dificuldades económicas e sociais que, neste momento, já são suficientemente graves, eu diria que a discussão para o orçamento 2022 partirá de uma base menos difícil”, disse à Lusa o líder parlamentar comunista, João Oliveira, num comentário aos apelos do Presidente da República para que os próximos orçamentos sejam aprovados.

As dificuldades podem surgir, admitiu, “se a execução do orçamento de 2021 se concentrar na prioridade do défice, secundarizando os problemas do país, os problemas das pequenas e médias empresas, os problemas dos trabalhadores, dos desempregados, das pessoas precisam de apoio social”.

De resto, os comunistas prometem manter “exatamente os mesmos critérios” que têm tido “na apreciação do Orçamento do Estado anteriores”, ou seja, “face às necessidades que se identificam na situação nacional, perceber se há ou não uma correspondência com a proposta do orçamento com aquilo que é necessário para dar resposta aos problemas do país”.

Quanto ao próximo orçamento, João Oliveira afirmou que quanto maior for a execução orçamental de 2021, menores serão as dificuldades.

Os comunistas viabilizaram, pela abstenção, o Orçamento do Estado de 2021, mas no ano passado votaram contra o orçamento suplementar. De 2015 a 2019, em resultado do acordo à esquerda, os comunistas viabilizaram os orçamentos do executivo minoritário chefiado por António Costa.

Mais do que ser ou não fácil dialogar com o Governo, João Oliveira deu o exemplo do orçamento suplementar para dizer que “o importante” é “o caminho” que se faz e as soluções propostas, como aconteceu em 2020, ano da crise económica e social causada pela pandemia de covid-19 que quase paralisou o país.

“Diria que o problema não está na conversa. O problema está mais nos objetivos e nas medidas concretas que se definem para a construção da resposta aos problemas do país onde o Orçamento do Estado se encaixa”, sintetizou.

João Oliveira afirmou que o PCP aplicará o mesmo critério de orçamentos anteriores. “Será o que continuaremos a ter com o resultado que daí vier em função das propostas que sejam apresentadas e do resultado final a que se chegue”, disse.

No sábado, o Presidente da República garantiu que tem a mesma linha de atuação do primeiro mandato e continuará com a “salvação preventiva de orçamentos”, justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.

“Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos“, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, após visita a um lar de idosos, em Lisboa.

O chefe de Estado sublinhou que desempenha uma posição “difícil e solitária” e desdramatizou qualquer clima de tensão com o Governo minoritário socialista.

“O que estou a dizer, à distância de uns meses, é: atenção, vem aí um orçamento. Se me pergunta se eu também pensei nisso no momento em que decidi e vou decidir sobre determinados diplomas, também”, disse.

O PCP contrariou ainda a tese do Presidente da República de que quer “salvar” o próximo Orçamento do Estado, afirmando que a aprovação deste documento não lhe cabe a ele, mas sim ao parlamento.

Num comentário aos apelos de Marcelo Rebelo de Sousa para que os próximos orçamentos sejam aprovados, o líder da bancada comunista afirmou à Lusa que há competências definidas, umas que “são inequivocamente” do Presidente e outras que “não são inequivocamente” do Presidente.

O Presidente “tem competências de promulgação ou de veto das leis aprovadas pela Assembleia da República” e, no caso dos diplomas de reforço dos apoios sociais, que estiveram no centro de uma divergência entre Belém e São Bento, “aquilo que o Presidente da República fez foi exercer competências”, promulgando as leis, o que até foi elogiado pelo PCP.

“Já em relação à elaboração e aprovação dos Orçamentos do Estado, a competência não é de facto do Presidente da República, é da Assembleia da República”, alertou João Oliveira.

No sábado, o Presidente da República garantiu que tem a mesma linha de atuação do primeiro mandato e continuará com a “salvação preventiva de orçamentos”, justificando decisões com os tempos de crise, seja pandémica, seja económico-social.

“Temos um Plano de Recuperação e Resiliência. Temos um país numa crise económica e social profunda. Temos à nossa frente anos decisivos. Os dois [próximos] orçamentos são fundamentais para o Governo chegar a 2023. Se não, não chega. O que eu estou a fazer aí é uma salvação preventiva de orçamentos”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.