Tiago Petinga / Lusa
O deputado do Partido Comunista Português (PCP) João Oliveira
O PCP “congratula-se” com “decisão do Presidente da República de promulgar a lei que o Parlamento aprovou”. O PAN critica a intenção do Governo de avançar para o Tribunal Constitucional.
Citado pelo Expresso, João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP, afirma esperar “que o Governo não encontre obstáculos para a concretização desta medida”, numa reação à promulgação, por parte do Presidente da República, de três diplomas que alargam os apoios sociais no âmbito do combate à pandemia.
O PCP “não admite que se encontrem artifícios” para contornar “leis que a Assembleia da República aprova”, acrescentou.
Em comunicado, o partido já tinha sublinhado ser “imprescindível que os apoios sociais cheguem aos trabalhadores, às famílias e às MPME” e que o Governo “tem a obrigação de cumprir” as decisões tomada pelo Parlamento.
“Ninguém aceitaria que, neste momento difícil que os portugueses atravessam, o Governo quisesse cortar nos apoios para poupar no défice”, lia-se no comunicado comunista.
Esta segunda-feira, o deputado acrescentou ainda que “ninguém compreenderia que se entreguem milhões ao Novo Banco e se regateiem apoios sociais indispensáveis”.
Para o PCP, “a questão central não é constitucional“. “A grande questão é saber se a verdadeira opção do Governo é mesmo de regatear nos apoios para melhor gerir o déficit.”
Também ao Expresso, Inês de Sousa Real congratulou-se com a promulgação do alargamento dos apoios sociais e deixou um aviso ao Governo: sem maioria absoluta terá que ter “humildade” para negociar.
“A promulgação é da mais elementar justiça. São matérias que o PAN tem vindo há muito a chamar a atenção, mas infelizmente tardaram a ser aprovadas tendo em conta o contexto sócio económico grave”, disse a líder parlamentar do PAN.
“Quanto à vontade do Governo de levar os apoios sociais ao Tribunal Constitucional (TC) parece-nos bastante despropositado. Não parece razoável que o Governo venha pedir tantos sacrifícios aos portugueses e que isso não seja acompanhado por medidas mais robustas”, acrescentou.
Esta segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, também reagiu à promulgação do Presidente da República dos diplomas aprovados no Parlamento que reforçam os apoios sociais no âmbito da pandemia: é “muito rica”, “bastante inovadora” e “muito criativa”, disse.
“É uma decisão particularmente rica nos conceitos, bastante inovadora e é preciso ser lida integralmente e não só naquela conclusão mais ventilada pela comunicação social”, afirmou o governante.
