Marcelo promulga medidas de apoio social urgentes e lembra que Governo pode recorrer ao TC (mas não tem maioria absoluta)

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou este domingo a decisão de promulgar o diploma que reforça os apoios sociais, aprovados no Parlamento contra os desejos do Governo e PS.

A decisão do Chefe de Estado foi anunciada no site da Presidência da República, onde enumerou as razões que o motivaram a seguir um caminho diferente daquele traçado pelo Governo, promulgando três diplomas de reforço de apoios no âmbito da pandemia.

Marcelo afirmou que o Governo pode suscitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos diplomas que reforçam apoios sociais promulgados hoje, mas frisou que o executivo não tem maioria absoluta e o cumprimento da legislatura “é essencial”.

“Como é óbvio, dispõe o Governo do poder de suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas agora promulgados, como já aconteceu, noutros ensejos. É a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, na nota divulgada no site da Presidência da República.

O chefe de Estado “chama, no entanto, de forma particular neste momento, a atenção para o essencial do presente debate”.

“De um lado, não há Governo com maioria parlamentar absoluta, sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro anos. Do outro lado, os tempos eleitorais podem levar, por vezes, as oposições a afrontamentos em domínios económicos e sociais sensíveis”, alertou.

De uma “questão de justiça” a um “exercício de ficção constitucional”. As reações à promulgação dos apoios sociais

Marcelo Rebelo de Sousa referiu também que “compete ao Presidente da República sublinhar a importância do entendimento em plenas pandemias da saúde, da economia e da sociedade”.

“Sensibilizando o Governo para o diálogo com as oposições e tornando evidente às oposições que ninguém ganharia com o afrontamento sistemático, potencialmente criador de uma crise lesiva para Portugal e, portanto, para os portugueses”, acentuou.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou os três diplomas de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.

“Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente”, defendeu.

Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

O Governo tem defendido que os diplomas representam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor, por aumentarem os limites de despesa aprovados no Orçamento do Estado para 2021.

  ZAP // Lusa

PARTILHAR

6 COMENTÁRIOS

  1. Finalmente o PR demarca-se por completo do Costa. Uma vez mais o primeiro-ministro a querer sujeitar recibos verdes e gerentes à miséria e, alguém com bom senso, a travá-lo. Curiosamente quem defende os recibos verdes e os gerentes é de direita e quem promove a continuidade da exploração e precariedade destes profissionais diz que é de esquerda.
    Como sempre disse, a esquerda apenas serve para ter um estado gordo (com muita receita fiscal) porque assim é mais fácil ficar com algum para os membros do governo e para distribuir pelos amigos e familiares.

    • Tem toda a razão.
      O Costa ainda não percebeu que gere o dinheiro de todos os portugueses e que por isso deve ter em consideração os interesses de todos os portugueses.
      Quando o Costa estiver a gerir o que é seu, que não é o caso do que está a acontecer agora, poderá reservar o dinheiro apenas para a TAP, para os tachos e para os xuxas!

  2. Triste Jornalismo, explora o momento, os mesmos que criticaram a geringonça, passaram a lamentar a falta da Geringonça, os mesmos que criticaram o bom entendimento entre PR e Governo, já estão com foguetes com o provável desentendimento, estarão em breve a lamentar e criticar a falta de entendimento, e na hora de chamar o Povo a Pagar esta dádiva Populista, voltando aos cortes de Salários, de Reformas, de Subsídios, de Férias, de 13 e 14º mês, etc, não veremos os nomes dos Senhores PR nem dos líderes dos Partidos políticos que quiseram ganhar popularidade á custa dos esforços alheios.

  3. Esperemos agora para quando chegar a hora de PAGAR com Juros, não querendo ser adivinho, mas pela experiencia do tempo do Passos Coelho, teremos o PR, a Catarina, o Jerónimo, o Rui Rio a revindicar melhores condições para os Políticos, enquanto o Povo irá sofrer cortes salariais, ficará sem Ferias, subsidio de ferias e de Natal, sem feriados, cortes nas Reformas, subida dos preços ao consumidor, etc.

  4. A sensação que cada vez mais sobressai é a de que o senhor Presidente da República tem andado a reboque das ideias e interesses do senhor Costa para ser simpático, desta vez destacou-se, mas logo o primeiro-ministro veio em tom de piadinhas atacar o presidente. Será conveniente que o presidente não se deixe arrastar com manobras pouco claras e convincentes, caso contrário ficaremos com a sensação de que todo o poder está em São Bento.

RESPONDER

"Tratam as doentes como histéricas". O longo caminho da Medicina até levar a sério a dor feminina está a custar vidas

Muitos dos avanços na medicina tiveram apenas metade da população em conta. Para além da falta de representação das mulheres nos estudos médicos, a dor e os relatos das pacientes são muitas vezes desvalorizados nas …

Bloco faz ultimato: vota contra o OE se até 4ª feira o Governo "insistir em impor recusas"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, avisou este domingo que o BE votará contra o orçamento se até quarta-feira “o Governo insistir em impor recusas onde a esquerda podia ter avanços”, mantendo, no …

Nova faca de madeira é três vezes mais afiada do que as de aço - e pode ser lavada após ser usada

Através do uso de métodos alternativos, uma equipa de cientistas criou uma nova forma endurecida da madeira que pode ser transformada em facas afiadas. A equipa da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, refere que as …

Áustria planeia confinar não vacinados contra covid-19

O governo austríaco anunciou que, se ocupação de camas de Unidades de Cuidados Intensivos com pacientes covid-19 atingir nível crítico, pessoas não imunizadas poderão sair de casa apenas em casos excepcionais, como compras essenciais e …

"Deixa os homens cantar". Ex-paraquedistas vaiam e pedem demissão do ministro da Defesa

Centenas de ex-paraquedistas vaiaram e pediram hoje a demissão do ministro da Defesa e do Chefe do Estado Maior do Exército durante a cerimónia militar nas comemorações do Dia do Exército, em Aveiro. A iniciativa, que …

Portugal com mais quatro óbitos e 604 casos de covid-19

Portugal regista hoje mais 604 novos casos de covid-19 confirmados e quatro óbitos pela doença, assim como mais 243 pessoas recuperadas e menos internamentos em enfermaria e unidades de cuidados intensivos, segundo o boletim oficial. De …

Retrato de Monsieur Lavoisier e a sua esposa Marie-Anne-Pierrette Paulze.

Análise revela composição secreta debaixo de retrato de Lavoisier

Um icónico retrato do químico francês Antoine-Laurent de Lavoisier e da sua esposa, Marie-Anne, mostrou ter uma composição escondida debaixo dele. Antoine-Laurent de Lavoisier foi um químico francês fundamental para a revolução deste campo científico no …

Combustíveis: governantes "não fizeram o trabalho de casa"

A presidente executiva da OZ Energia, Micaela Silva, defendeu que o “Governo devia intervir menos” no mercado dos combustíveis, porque é liberalizado e não tem margens excessivas de comercialização, mas é “muito penalizado” pela quantidade …

Implante cerebral permite que paciente totalmente cega consiga ver formas e letras

Os cientistas da Universidade Miguel Hernández de Elche (UMH), em Espanha, fizeram com que uma mulher completamente cega conseguisse ver formas simples e letras, através da colocação de um implante no seu córtex visual. Os investigadores …

Teoria dos primatas pedrados. Podem os cogumelos mágicos ter sido a chave para a nossa evolução?

A teoria já era conhecida desde os anos 90, mas um novo estudo veio trazê-la à baila novamente. O argumento é de que os cogumelos com efeitos psicadélicos podem ter ajudado a tornar os nossos …