Marcelo promulga medidas de apoio social urgentes e lembra que Governo pode recorrer ao TC (mas não tem maioria absoluta)

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou este domingo a decisão de promulgar o diploma que reforça os apoios sociais, aprovados no Parlamento contra os desejos do Governo e PS.

A decisão do Chefe de Estado foi anunciada no site da Presidência da República, onde enumerou as razões que o motivaram a seguir um caminho diferente daquele traçado pelo Governo, promulgando três diplomas de reforço de apoios no âmbito da pandemia.

Marcelo afirmou que o Governo pode suscitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos diplomas que reforçam apoios sociais promulgados hoje, mas frisou que o executivo não tem maioria absoluta e o cumprimento da legislatura “é essencial”.

“Como é óbvio, dispõe o Governo do poder de suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas agora promulgados, como já aconteceu, noutros ensejos. É a Democracia e o Estado de Direito a funcionarem”, referiu Marcelo Rebelo de Sousa, na nota divulgada no site da Presidência da República.

O chefe de Estado “chama, no entanto, de forma particular neste momento, a atenção para o essencial do presente debate”.

“De um lado, não há Governo com maioria parlamentar absoluta, sendo essencial o cumprimento da legislatura de quatro anos. Do outro lado, os tempos eleitorais podem levar, por vezes, as oposições a afrontamentos em domínios económicos e sociais sensíveis”, alertou.

De uma “questão de justiça” a um “exercício de ficção constitucional”. As reações à promulgação dos apoios sociais

Marcelo Rebelo de Sousa referiu também que “compete ao Presidente da República sublinhar a importância do entendimento em plenas pandemias da saúde, da economia e da sociedade”.

“Sensibilizando o Governo para o diálogo com as oposições e tornando evidente às oposições que ninguém ganharia com o afrontamento sistemático, potencialmente criador de uma crise lesiva para Portugal e, portanto, para os portugueses”, acentuou.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou os três diplomas de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.

“Neste caso, como noutros, no mandato anterior, há uma interpretação conforme à Constituição. A interpretação que justifica a promulgação dos presentes três diplomas é simples e é conforme à Constituição: os diplomas podem ser aplicados, na medida em que respeitem os limites resultantes do Orçamento do Estado vigente”, defendeu.

Em causa estão três diplomas: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

O Governo tem defendido que os diplomas representam “uma violação ostensiva” da lei-travão inscrita na Constituição, desvirtuando o Orçamento em vigor, por aumentarem os limites de despesa aprovados no Orçamento do Estado para 2021.

ZAP // Lusa

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6 COMENTÁRIOS

  1. Finalmente o PR demarca-se por completo do Costa. Uma vez mais o primeiro-ministro a querer sujeitar recibos verdes e gerentes à miséria e, alguém com bom senso, a travá-lo. Curiosamente quem defende os recibos verdes e os gerentes é de direita e quem promove a continuidade da exploração e precariedade destes profissionais diz que é de esquerda.
    Como sempre disse, a esquerda apenas serve para ter um estado gordo (com muita receita fiscal) porque assim é mais fácil ficar com algum para os membros do governo e para distribuir pelos amigos e familiares.

    • Tem toda a razão.
      O Costa ainda não percebeu que gere o dinheiro de todos os portugueses e que por isso deve ter em consideração os interesses de todos os portugueses.
      Quando o Costa estiver a gerir o que é seu, que não é o caso do que está a acontecer agora, poderá reservar o dinheiro apenas para a TAP, para os tachos e para os xuxas!

  2. Triste Jornalismo, explora o momento, os mesmos que criticaram a geringonça, passaram a lamentar a falta da Geringonça, os mesmos que criticaram o bom entendimento entre PR e Governo, já estão com foguetes com o provável desentendimento, estarão em breve a lamentar e criticar a falta de entendimento, e na hora de chamar o Povo a Pagar esta dádiva Populista, voltando aos cortes de Salários, de Reformas, de Subsídios, de Férias, de 13 e 14º mês, etc, não veremos os nomes dos Senhores PR nem dos líderes dos Partidos políticos que quiseram ganhar popularidade á custa dos esforços alheios.

  3. Esperemos agora para quando chegar a hora de PAGAR com Juros, não querendo ser adivinho, mas pela experiencia do tempo do Passos Coelho, teremos o PR, a Catarina, o Jerónimo, o Rui Rio a revindicar melhores condições para os Políticos, enquanto o Povo irá sofrer cortes salariais, ficará sem Ferias, subsidio de ferias e de Natal, sem feriados, cortes nas Reformas, subida dos preços ao consumidor, etc.

  4. A sensação que cada vez mais sobressai é a de que o senhor Presidente da República tem andado a reboque das ideias e interesses do senhor Costa para ser simpático, desta vez destacou-se, mas logo o primeiro-ministro veio em tom de piadinhas atacar o presidente. Será conveniente que o presidente não se deixe arrastar com manobras pouco claras e convincentes, caso contrário ficaremos com a sensação de que todo o poder está em São Bento.

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