Patrões aceitam trocar TSU por valor idêntico no PEC

Pedro Nunes / Lusa

António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal

António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal

O Governo alcançou esta quarta-feira um “acordo de princípio” com os parceiros sociais para ultrapassar o chumbo da descida da TSU no Parlamento. O Governo vai discutir a possibilidade de substituir o desconto na TSU por uma redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) em Conselho de Ministros, esta quinta-feira. 

O parlamento chumbou esta quarta-feira o diploma do Governo que baixava a Taxa Social Única (TSU) para as empresas, com BE, PCP, PSD e “Os Verdes” a votarem em conjunto pela reversão da medida.

Em causa estava a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 1 de janeiro.

Em declarações à SIC Notícias, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou que “há um acordo de princípio que retira por valor de idêntico montante em sede de Pagamento Especial por Conta“.

António Saraiva revelou que o Governo propôs um acordo de princípio que substitui a descida da TSU por um valor de idêntico montante em sede de PEC, de cerca de 40 milhões de euros.

O representante dos patrões falava depois de um encontro ao final do dia entre António Costa e as confederações patronais – Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) – e com a UGT, subscritores do acordo de 22 de dezembro que não inclui a CGTP.

O Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base no volume de negócios (1%) do período de tributação anterior, atualmente com um limite mínimo de 850 euros – que antes era de mil euros, tendo sido reduzido no Orçamento do Estado para 2017.

De acordo com o ECO, a redução do PEC representaria um ganho efetivo para as empresas que não pagam IRC – a maioria das PME, que serão as principais beneficiadas.

Acordo de princípio, alcançado com os parceiros sociais, vai ser discutido em Conselho de Ministros esta quinta-feira.

CGTP ainda não se pronuncia

A CGTP considera que a proposta do Governo para reduzir o Pagamento Especial por Conta (PEC) das pequenas e médias empresas, na sequência do chumbo da redução da TSU, “é uma solução para resolver um problema”.

“O primeiro-ministro, António Costa, transmitiu-nos uma única proposta, a redução do PEC para as pequenas e médias empresas, que não visa compensar o aumento do salário mínimo nacional (SMN), mas sim ir ao encontro das preocupações manifestadas por todos os partidos em responder às necessidades” dos pequenos médios empresários, disse à Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

A CGTP abandonou hoje o palácio de São Bento pelas 19:40, mas o primeiro-ministro, António Costa, continuava às 20:45 reunido com as confederações patronais e com a central sindical UGT.

A CGTP reuniu-se com António Costa, sem os restantes parceiros sociais, que apresentou uma proposta alternativa à redução da Taxa Social Única (TSU), hoje chumbada no parlamento, e que passa pela redução do PEC para as micro, pequenas e médias empresas.

“Não é um novo acordo, mas apenas uma solução para resolver um problema”, disse o dirigente sindical, explicando que não conhece o conteúdo formal da proposta que será enviada aos parceiros posteriormente.

Só nessa altura a CGTP se vai pronunciar sobre esta medida, mas disse hoje à Lusa que “ela não se compara com a descida da TSU”.

“Nós nunca aceitámos a redução da TSU e só ao fim de três anos conseguimos que ela caísse, valeu a pena resistir”, acrescentou Arménio carlos.

// Lusa

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9 COMENTÁRIOS

  1. E não sabem mesmo! O desconto da TSU era valor não pago. O valor especial por conta é valor a abater em sede de IRC, ou seja o que não for pago em especial por conta é depois pago anualmente em IRC. Na prática no final pagam sempre o valor total, apenas atrasam esse pagamento. O que aqui se fez foi brincadeira de números, nada mais! A TSU era desconto, ou seja, não pagamento mesmo!!! Enfim…

    • Pois, o que diz está metade correto e metade errado. O PEC nem devia existir, porque não havendo lucro o PEC não é devolvido, e acaba por ser mesmo uma despesa para as empresas. Uma despesa pelas empresas existirem e trabalharem!
      O PEC não seria tão grave se fosse uma espécie de retenção na fonte do IRS. Se no final do exercício houvesse imposto a pagar, subtraía-se o PEC já pago; se não houvesse imposto a pagar, o PEC era devolvido. Infelizmente não é isso que acontece…

      Muitas pessoas ainda pensam que ter uma empresa é como ter um emprego na função pública, que o rendimento está assegurado, quer haja ou não trabalho e quer esse trabalho seja necessário ou não… mas de facto não é a mesma coisa, as empresas só ganham se houver alguém que queira pagar os seus serviços…

    • Joana Lemos, o PEC, para algumas pequenas empresas é um valor fixo que têm que pagar.
      Se o valor do seu negócio não ultrapassar o limite estipulado, o pagamento ficará limitado a esse mínimo sem que nada lhes seja devolvido, mesmo que tenham prejuízo. Esse valor anda à volta dos 823 € (salvo erro).
      Esses certamente irão beneficiar, pois passarão a pagar menos 100 €.

  2. O problema é que durante muitos anos houve muitas empresas que andavam sempre a dar prejuízo ano após ano. A TSU foi a resposta do estado a este problema. O que o estado fez (bem até certo ponto) foi impor uma “contribuição mínima” que uma sociedade deve fazer para operar no mercado. O problema é que muitas startups e micro-empresas (escolas de surf, cafés, ginásios, etc.) vivem à tona de água durante alguns anos até começarem a dar lucro. Tendo em conta os custos fixos (contabilizada organizada, instalações, etc) e alguns investimentos que tem que indo fazendo o PEC é mais um prego no caixão do empreendedorismo e na sobrevivência dos pequenos projectos…

    • Pois, compreendo o que diz, mas se pensar bem há imensas empresas que de facto não dão lucro, e isso não tem nada de especial, só reflecte a dificuldade e o risco do trabalho por conta própria. A esmagadora maioria das empresas deste país são pequenas e micro empresas. São todas os comércios, cafés, mini-mercados, tabacarias, lavandarias… que conhecemos e outras empresas que nem nos damos conta que existem.
      Numa grande parte destas empresas o patrão e o empregado são um só e a mesma pessoa. Numa grande parte destas empresas, o patrão poder trazer todos os meses o salário previsto é um luxo, e muitas vezes parte desse salário fica para tapar buracos na contabilidade. É por isso que muitas empresas dão prejuízos, e o prejuízo no final do ano é bem maior porque as empresas têm de pagar um roubo chamado PEC.
      E ainda há quem queira que os privados paguem a crise e as dívidas do Estado. Só não percebo porque é que se forem os privados a estarem em crise e a terem dívidas, o Estado não paga nada…

      • É bem verdade o que diz o POIS.
        Podemos considerar também, que as micro empresas são uma força de trabalho deste país que todos devemos acarinhar.
        Em grande parte são pessoas a lutar pela sua sobrevivência e da sua família. Pessoas que se recusam a engrossar as filas do desemprego. Pessoas que não se conformam em viver apenas à custa de subsídios.
        São muitos daqueles que tendo ficado no desemprego continuam lutando e alimentando a esperança em dias melhores.
        Muitos já conseguiram vencer!

  3. Ironia…as empresas não podem dar lucro visto que têm que pagar impostos sobre os lucros e mediante isto os gestores e empresários fazem amortizacoes e/ ou aumentam os seus salários, prémios de desempenho, etc. Daqui conclui-se que as empresas estão todas esmiucadas, esmiufradas para depois o estado ir lá socorrer essas empresas e os contribuintes pagarem os prejuízos…Vou fazer uma pergunta: então dizem que não podem subir tanto o salário mínimo que lixam as empresas e no entanto as empresas das telecomunicacões fazem contratos milionários, com valores extremamente proíbitivos para este país?! Serão assim tão coitadinhos?!lol

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