BE, PC e PSD chumbam hoje descida da TSU. Governo já tem alternativa

António Cotrim / Lusa

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A descida da TSU deverá ser chumbada esta tarde pelo Bloco de Esquerda, PC e PSD, no Parlamento, mas o governo já está a preparar um plano B: a redução do Pagamento Especial por Conta das empresas.

O Pagamento Especial por Conta (PEC) é uma forma de entregar imposto sobre o rendimento ao Estado, previsto no Código do Imposto sobre Rendimentos Coletivos (IRC), com base no volume de negócios (1%) do período de tributação anterior, com um limite mínimo de 850 euros – que antes era de mil euros, tendo sido reduzido no Orçamento do Estado para 2017.

De acordo com o ECO, a redução do PEC representaria um ganho efetivo para as empresas que não pagam IRC – a maioria das PME, que serão as principais beneficiadas. A medida é uma novidade em relação às alternativas que foram noticiados durante a última semana sobre possíveis propostas.

A proposta do governo deve ser apresentada depois do chumbo anunciado da descida da TSU, cujo debate está marcado para as 15h desta quarta-feira. Serão debatidas e votadas na Assembleia da República apreciações parlamentares de PCP e BE que pedem a eliminação da descida da TSU para os empregadores em 1,25 pontos percentuais, que deverão ser aprovadas com o voto favorável do PSD.

A descida da TSU foi aprovada em sede de concertação social, com exceção da central sindical CGTP, a par do aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 530 para 557 euros.

A SIC Notícias avança que o Conselho de Ministro deverá aprovar a descida do PEC já esta quinta-feira. Segundo o Público, a medida passará por uma redução ainda maior dos valores deste pagamento no Orçamento do Estado para 2018.

Apoio da esquerda e da oposição

Ouvido na manhã TSF, Luís Montenegro admite que o Pagamento Especial por Conta pode ajudar a aliviar as contas das empresas. A alternativa de efetuar alterações no PEC já tinha sido sugerida pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

Esta terça-feira, o deputado comunista Bruno Dias apresentou 12 medidas de estímulo à atividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), nomeadamente o fim do PEC e apoios nos custos de eletricidade e combustíveis.

“Concretizar a extinção do PEC em 2018, antecipando assim o processo de transição aprovado por proposta do PCP no atual orçamento, pela conclusão já em 2017 do processo de construção dos coeficientes técnico-científicos por setor e ramo de atividade”, exemplificou Bruno Dias.

Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta semana que, em alternativa à descida da Taxa Social Única (TSU), seria mais importante para a economia nacional combater os custos da energia e alterar política do pagamento especial por conta (PEC).

“Há com certeza medidas que têm muito mais impacto na vida das empresas e que são precisas para que haja emprego, até porque os salários em Portugal são infelizmente tão baixos que os custos gerais do trabalho para as empresas não pesam assim tanto – pesa muito mais a fatura da energia, os juros do financiamento bancário e, nas empresas muito pequenas, o pagamento especial por conta“, explica.

ZAP // Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Pois, finalmente boas ideias. Só não aplaudo de pé porque isto e muito mais deveria ser a normalidade e a normalidade não se aplaude de pé.
    Acabem de vez com o Pagamento Especial por Conta (PEC). Para quem não sabe o que é, é um imposto que as empresas pagam só por existir, independentemente de terem lucros ou prejuízos.
    O Pagamento Especial por Conta (falta saber por conta de quem e de quê…), é o mesmo que dizer a alguém: queres trabalhar e viver do suor do teu trabalho, então olha, só por estares com ideias vais pagar um imposto todos os anos.
    Os governantes deste país são uma m**** , pois até para podermos trabalhar temos de pagar impostos…

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