Parlamento chumba adiamento das autárquicas. Iniciativa Liberal avança com fim do dia de reflexão

Mário Cruz / Lusa

O presidente do PSD, Rui Rio

O PSD ficou esta quinta-feira isolado na defesa do adiamento das autárquicas por dois meses, com a maioria dos partidos a considerar não existirem dados que demonstrem que será preferível realizar as eleições no final do ano em vez de no início do outono.

Na apresentação da proposta, o secretário-geral e deputado do PSD, José Silvano, considerou que “o argumento real” do PS para rejeitar este adiamento “é puramente partidário e não tem nada a ver com a democracia”. “O PS tem mais presidências de câmaras e não quer a oposição a fazer campanha para mais facilmente as poder manter”, acusou.

José Silvano recordou que foram várias as vozes a defender o adiamento das recentes eleições presidenciais, entre as quais a do presidente do Conselho Económico e Social Francisco Assis ou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira. “Estranhamente, a 14 de março, [Rui Moreira] já afirmava que não concordava com o adiamento das autárquicas”, apontou.

Na resposta, a deputada do PS Isabel Oneto considerou que o PSD “não traz um único critério objetivo” para sustentar a bondade do adiamento das eleições de setembro/outubro para novembro/dezembro.

Além de considerar que nada permite prever que, em dezembro, a situação estará melhor que depois do verão, Isabel Oneto lembrou qual foi a razão que levou o legislador a alterar a lei eleitoral em 2005 e fixou a realização das autárquicas entre 22 de setembro e 14 de outubro.

“Para que as autarquias possam ter orçamentos municipais aprovados a tempo e horas e não entrarem em duodécimos”, apontou, salientando que este vai ser um ano muito exigente para as autarquias, que terão um papel importante na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Precisamos de eleições no tempo normal da democracia”, defendeu.

Na mesma linha, o deputado do PCP António Filipe disse não ver na proposta do PSD “nenhum atentado à democracia”, mas também descartou a necessidade de adiamento. “Fizemos eleições presidenciais num contexto à partida mais difícil, nada nos garante que a situação em outubro seja melhor que em dezembro, teríamos de ir adiando ‘sine die’?”, questionou.

Também o deputado do BE José Maria Cardoso disse ser “sensível” a alguns dos argumentos do PSD, mas considerou que não se pode adiar as eleições com base “numa data hipotética de imunização”. “O verdadeiro objetivo do PSD tem a ver com o tempo político do processo orçamental”, disse.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou o diploma do PSD nasce de “uma boa preocupação, mas não é necessariamente uma boa ideia”, reiterando a ideia de que não existem, para já, dados que apontem para uma melhor situação em dezembro.

Igualmente, José Luís Ferreira, pelos Verdes, questionou a “pressa do PSD em adiar as eleições”, dizendo ser “prematura” qualquer decisão.

O projeto do PSD, agora chumbado, previa um “regime excecional e temporário” para, devido à pandemia, realizar as autárquicas entre 22 de novembro e 14 de dezembro, em vez de, como prevê a lei, entre 22 de setembro e 14 de outubro.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu a possibilidade de as autárquicas se realizarem em dois fins-de-semana devido à pandemia. No sábado, na reunião da comissão nacional do PS, Costa manifestou-se contra essa ideia, considerando que a possibilidade não faz sentido.

Iniciativa Liberal quer fim do dia de reflexão

Como já tinha sido noticiado que iria acontecer, a Iniciativa Liberal entregou um projeto que acaba com o sábado de reflexão anterior a qualquer ato eleitoral.

Em defesa da extinção do dia de reflexão, que impede referências públicas à campanha eleitoral e atividade partidária no dia anterior às eleições, a Iniciativa Liberal argumenta, segundo o Diário de Notícias, que vários países não têm esta figura legal, como é o caso da Bélgica, República Checa, Áustria e Países Baixos.

“Para além do paternalismo estatal que fundamenta este conceito, e de não haver evidência científica de que contribui de facto para uma escolha mais refletida e racional”, também a estabilidade do sistema democrático, as novas tecnologias e as redes sociais, e agora até o voto em mobilidade, “tornam esta figura legal do dia de reflexão completamente obsoleta“, escreveu o partido.

Em relação à possibilidade de o voto se estender por dois dias, o partido defende que esta alteração se justifica “não só pelo contexto pandémico, mas sobretudo como forma de promover a participação eleitoral“.

“É sensato deixar inscrito na legislação a possibilidade de a eleição decorrer num só dia ou em dois dias consecutivos, recaindo sempre um dos dias de eleição a um domingo ou feriado, permitindo assim uma maior liberdade de escolha aos decisores políticos para que possam adaptar o processo eleitoral às circunstâncias específicas da eleição”, rematou.

Maria Campos Maria Campos, ZAP // Lusa

 

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