José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão, entrega ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o OE2021
O ministro de Estado e das Finanças entregou, esta segunda-feira, ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Este é o primeiro Orçamento de João Leão enquanto ministro das Finanças, cargo que passou a desempenhar em junho passado, depois de ter substituído nessas funções o atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
Depois de ter estado reunido cerca de 15 minutos com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o ministro foi confrontado pelos jornalistas com o facto de a proposta do Governo ainda não ter um princípio de acordo assegurado entre os parceiros parlamentares à esquerda do PS (BE, PCP e PEV).
“É difícil não perceber como é que este Orçamento, com abertura e disponibilidade negocial, não poderá ser aprovado“, declarou o titular da pasta das Finanças, acrescentando que a proposta de Orçamento não apresenta qualquer austeridade e “não acrescenta crise à crise”.
A conferência de imprensa para apresentação pública da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está marcada para esta terça-feira, pelas 09h00, no salão nobre do Ministério das Finanças.
A proposta do OE2021 agora entregue na Assembleia da República aponta para uma recuperação da economia portuguesa na ordem dos 5,4%, após uma quebra na ordem dos 8,5% este ano.
O défice no próximo ano, de acordo com as projeções apresentadas pelo Executivo aos partidos, deverá atingir os 4,3% em 2021, ficando em 7,3% em 2020.
Mais 550 milhões nos bolsos das famílias, diz Costa
Logo depois de o Governo ter entregado a proposta na Assembleia da República, foi publicado um vídeo de António Costa num microsite no qual o primeiro-ministro fala sobre o Orçamento do Estado para 2021.
“Vamos continuar a promover o rendimento dos portugueses com o aumento das pensões mais baixas e um apoio social extraordinário. O valor mínimo do subsídio de desemprego vai também ser majorado a título definitivo para impedir que os mais afetados por esta crise fiquem abaixo do limiar da pobreza. No total, as medidas fiscais previstas neste Orçamento vão deixar nos bolsos das famílias portuguesas, no próximo ano, mais 550 milhões de euros”, defende o líder do Executivo.
Na sua mensagem, António Costa frisa que a covid-19 alterou profundamente as vidas das pessoas “e impôs necessariamente ao Governo novas prioridades e uma reprogramação daquilo que tinha previsto para 2020 e para 2021”.
“Contudo, nada daquilo que é essencial ficou para trás, nem se alterou o rumo iniciado em novembro de 2015. Não há recuos em nenhum dos progressos alcançados desde então. Não ficámos a marcar passo e recusámos a resposta austeritária a esta crise”, sustenta, aqui num primeiro recado dirigido aos parceiros parlamentares.
Segundo o primeiro-ministro, uma das principais prioridades da política orçamental será reforçar a saúde, através da contratação de “mais 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde”.
“Vamos criar um subsídio de risco para quem está na linha da frente do combate à pandemia e, a par disto, faremos um forte investimento público nos cuidados de saúde primários, nos cuidados continuados integrados para apoiar os nossos idosos, na saúde mental e nos novos hospitais”, aponta.
O líder do Executivo considera também que a proposta orçamental vai “proteger quem trabalha”, com os apoios públicos a ficarem condicionados à manutenção do nível de emprego atual nas grandes empresas que tenham lucros.
“As políticas ativas de emprego serão reforçadas para os jovens e para os desempregados e os direitos dos trabalhadores serão protegidos com a suspensão da caducidade das convenções coletivas de trabalho ao longo destes dois anos”, salienta em nova alusão a reivindicações do Bloco de Esquerda.
No plano da economia, além das medidas fiscais no valor de 550 milhões de euros em benefício da generalidade dos contribuintes, António Costa acentua que “não haverá qualquer aumento de impostos, será eliminado o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que retenham prejuízos e será devolvido aos consumidores o IVA pago nos setores da restauração do alojamento e da cultura”.
Neste contexto, o primeiro-ministro defende que a cultura “merece até uma atenção muito particular neste Orçamento com mais 49 milhões de euros, porque, apesar da crise, há determinação no sentido do Governo cumprir o seu objetivo de reforço ao longo da legislatura do Orçamento da cultura”.
António Costa observa que a conjuntura mundial é de crise, mas afirma-se depois “certo” de que este é um Orçamento que está à altura do desafio que se enfrenta. “Só assim seremos capazes de juntos controlar a pandemia, proteger as pessoas e recuperar a economia. Este é um bom Orçamento para o Portugal de 2021”, acrescenta.
A proposta do Orçamento do Estado para 2021 será votada na generalidade no próximo dia 28. A votação final global do documento está marcada para 26 de novembro.
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