OE2019. O IRS vai mudar com novo prazo e novos benefícios

Tiago Petinga / Lusa

António Costa e Mário Centeno

O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que vai ser entregue no Parlamento nesta segunda-feira. Entre as medidas tomadas, há novidades no capítulo do IRS, nomeadamente com a mudança do prazo de entrega e com benefícios para os emigrantes que regressem.

A versão preliminar da proposta de OE2019 inclui a intenção de prolongar por mais um mês, até 30 de Junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via electrónica.

Segundo o documento, que esteve em debate no Conselho de Ministros, a declaração de IRS deve passar a ser “entregue, por transmissão electrónica de dados, de 1 de Abril a 30 de Junho, independentemente de este dia ser útil ou não útil”.

Actualmente, a declaração de IRS é entregue de 1 de Abril a 31 de Maio.

No capítulo do IRS, o OE2019 também prevê incentivos para as famílias e estudantes que se mudem para o Interior do país, nomeadamente com o aumento das deduções à colecta do Imposto. Assim, durante três anos, depois da mudança, as famílias poderão descontar até 1000 euros nas rendas, ao invés dos 502 euros aplicados à generalidade dos contribuintes.

Os estudantes que vão estudar para o Interior também poderão deduzir 40% das despesas de educação, até ao limite máximo de 1000 euros (o montante máximo é de 800 euros).

Também os emigrantes que regressem a Portugal vão poder usufruir de um desconto no IRS, pagando impostos sobre apenas 50% dos seus rendimentos, durante cinco anos, e beneficiando ainda de ajudas na mudança e na instalação. Estão em causa cidadãos portugueses ou estrangeiros que tenham deixado Portugal nos últimos três anos e que regressem em 2019 ou 2020.

Também a fórmula de cálculo do IRS vai mudar no âmbito dos rendimentos auferidos por horas extra. Estes valores adicionais não vão ser contados no salário global e em vez de serem sujeitos a uma taxa de retenção conjunta, serão taxadas de forma autónoma, à mesma taxa dos rendimentos do trabalho.

Outras medidas já anunciadas incluem as subidas nas pensões e abonos, a redução dos passes sociais para quem morar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a entrega de manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, uma redução nas propinas máximas pagas nas Universidades públicas de 200 euros anuais e um corte de 5% na factura da electricidade.

O OE2019 propõe ainda o pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) em prestações mais reduzidas – quem dever um IMI entre 100 e 500 euros poderá pagá-lo em duas prestações, em Maio e Novembro.

Por outro lado, os sacos de plásticos e o imposto sobre as bebidas com mais açúcar vão aumentar. O Governo também pretende manter o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), que é de 0,007 euros por litro para a gasolina e de 0,0035 euros por litro para o gasóleo.

ZAP // Lusa

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7 COMENTÁRIOS

  1. E não se fala no aumento dos escalões e das deduções como existiam em 2010, para os pensionistas que recebem abaixo do salário mínimo nacional, viúvos, não terem de ser ROUBADOS com os subsídios de férias e de natal que serão integralmente para pagar o IRS??? A quem pretendem enganar?

  2. É um fartar vilanagem. Eu já há muito tempo que sabia isto tudo. E não sou bruxo. E também sei que é com estas e outros que a corja depois tem de ir chamar a troika para vir carregar forte e feio em cima dos trabalhadores e pensionistas. É mais fácil um cavalo passar pelo fundo de uma agulha do que esta corja caçar o meu voto!!!

  3. Orçamento = ANO DE ELEIÇÕES.
    Isto é a cenoura p/ os BURROS dos Portugueses que ainda acreditam nesta gentalha. Mas nem todos somos LORPAS nem andamos a dormir. Posso estar errado mas estas medidas são pregos p/ o n/ caixão, daqui a NADA estamos iguais ou piores da era Socrates… Espero que Não mas estes milagreiros… ainda há pouco tempo não havia dinheiro p/ NADA, são hospitais, universidades e afins a reclamarem que não têm dinheiro e agora aparece este orçamento?? Só me apetece CHORAR … de ver que andamos a ser literalmente enganados e o POVO NADA FAZ!!!!

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