OE 2019: Governo e PCP acordam baixar fatura da luz e subir pensões e abonos

Manuel de Almeida / Lusa

O Governo e o PCP chegaram esta quinta-feira a acordo sobre um novo aumento extraordinário para todos os pensionistas que, já em janeiro de 2019, vão receber pelo menos mais 10 euros.

A garantia é dada pelo líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, que, a três dias da proposta do Governo ser oficialmente revelada, avança com algumas medidas, que incluem aumentos nas pensões e abonos, redução na fatura da luz, extensão dos manuais gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade e reformas antecipadas.

“Acertámos com o Governo um terceiro aumento extraordinário das pensões, a partir de janeiro, à semelhança daqueles em que havíamos insistido em 2016 e 2017, mas cujos efeitos só se fizeram sentir a partir de agosto este ano e no ano passado”, disse o comunista João Oliveira.

De acordo com o deputado, a medida custará mais 50 milhões de euros do que se se reproduzisse a medida tal como foi aplicada este ano. O aumento é destinado aos pensionistas que têm um rendimento global de pensões até 643,35 euros.

“A generalidade das pensões vai recuperar o poder de compra perdido no tempo da troika e há algumas que até ficam acima” desse valor, explicou o deputado.

Reformas antecipadas

Também em relação às pessoas com longas carreiras contributivas para o sistema da Segurança Social, “ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade”.

Ou seja, os trabalhadores com 63 anos de idade e 40 de descontos poderão reformar-se já a partir de janeiro sem a penalização do fator de sustentabilidade. O Governo comprometeu-se ainda que em janeiro de 2020, o mesmo entra em vigor para os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de contribuições. A entrada em vigor da 2.ª fase ainda não está totalmente acertada.

Abono aumenta, fatura da luz desce

No que respeita ao abono de família, haverá um reforço no escalão entre os 36 meses aos 6 anos sendo o aumento o equivalente a um terço do que recebem os mais novos. Com esta medida, as crianças entre os três anos e os seis anos vão receber de 74 euros por mês. Para o segundo escalão, o aumento será de 30 para cerca de 61 euros.

Este aumento extraordinário visa compensar a enorme quebra que ocorre quando a criança atinge os 37 meses e passa do primeiro para o segundo escalão. Atualmente, e nível da compensação do abono, o valor passa de 110 euros (12 aos 36 meses, 1.º escalação) para 37 euros (37 meses aos 6 anos, 2.º escalão), explicita o Público.

Também a tarifa da luz vai sofrer alterações, mas não exatamente da forma que o PCP defendia. O deputado do PCP afirmou que se atingiu “uma solução combinada para a eletricidade, com valores ainda por fechar”, mas longe da redução pura e simples do IVA de 23% para 6%, tal como defendiam os comunistas.

A solução acordada passa pela redução do IVA na potência contratada – normalmente chamado de “aluguer de contado” e também por uma diminuição das tarifas.

“Quanto é que desce é a pergunta de vários milhões de euros”, diz o líder parlamentar comunista, dando conta que ainda não estão definidos os valores de cada componente.

Manuais gratuitos até 12.º ano

No que toca aos manuais escolares, a gratuitidade dos mesmo vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, até ao 12.º ano. Apesar de ainda se estar a “operacionalizar a foma como a medida vai ser implementada no terreno”, está é já uma certeza do próximo Orçamento de Estado, garante João Oliveira.

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a “pouco mais de 100 milhões de euros”.

De acordo com o líder parlamentar, há ainda questões que vão continuar em negociação como o alargamento dos escalões do IRS e o englobamento obrigatório dos rendimentos imobiliários acima de 100 mil euros – medidas a que o Governo apresenta mais “resistência”.

Por sua vez, e face às medidas já anunciadas pelo PCP, o Bloco de Esquerda afirma que é ainda “prematuro” dar como certo que estas medidas serão incluídas no OE tal como foram anunciadas, numa alturas em que as negociações continuam.

“Há valores, calendários e medidas em negociação. Achamos prematuro dar as medidas como fechadas antes de as negociações estarem concluídas, porque isso limita o que ainda é possível alcançar” até à apresentação do OE, disse a deputada bloquista Mariana Mortágua em declarações ao jornal Público.

O OE2019 tem de dar entrada no parlamento até segunda-feira, seguindo-se o debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro. A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.

ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. A serem implementadas no O. E. temos aqui mais algumas medidas importantes e que vão beneficiar muitos portugueses, principalmente aqueles com menores rendimentos e que foram brutalmente “atacados” pelo governo do Coelho e do “Irrevogável”. Assim se vê a diferença de uma governação (apenas) ligeiramente á esquerda e a de direita trauliteira do Passos e companhia.

  2. Calma ! Acho que a notícia não está explicita e induz em erro.
    O que irá provalmente acabar é apenas a taxa de sustentabilidade de 14,5% e nada tem a ver com as penalizações (0,5% por cada mês) pela antecipação isto é, pode-se reformar com 63 anos e 40 de descontos mas tem a penalização de 6,5 anos x 6% cada (portanto menos 39% de reforma).
    Foi isso que eu li e entendi.
    Esta frase “Ou seja, os trabalhadores com 63 anos de idade e 40 de descontos poderão reforma-se já a partir de janeiro sem qualquer penalização.” para mim não está correcta.

    • Já andas a dizer isso desde 2016. Desde os primeiros tempos do mandato deste Governo, quando se ouviram as primeiras reposições, aumentos, etc… Não achas que está na hora de mudar de cassete? Experimenta esta:

      “Às vezes o futebolismo político e o clubismo partidário, impedem-me de aceitar a realidade e forçam-me a não querer aceitar que os do outro partido, possam fazer melhor do que o meu. É como a velha história do futebol: Os do outro clube ou perdem, ou ganham sem mérito e com ajuda do árbitro.

      – José Gomes”

  3. Todas as medidas são boas desde que contribuam para um aumento efetivo de ganho dos portugueses.
    Porém para se dar 10 alguém vai ter que pagar esses 10 pois é como em N/ casas. Se gastamos 100 temos que ganhar pelo menos esses 100. Caso contrário bancarrota.

    Porém quando vejo estas medidas constato que são todas direcionadas para “alvos” específicos, isto é, nunca chegam a abranger a globalidade da população portuguesa. E depois anda-se 2 ou 3 anos sem fazer nada e a adiar as coisas para próximo das eleições se tomarem medidas que, de certo modo, se tornam populistas.
    Usa-se a máquina governamental para angariar “votos” partidários”.

    Veja-se o caso da eletricidade e do gás… falava-se em baixar as faturas mas já não pode ser. O estado perde muita receita e já não pode dar as benesses aos seus amigos, funcionários públicos, etc…
    Para não dizer que não fazem nada cortam o IVA no termo fixo. Dos 4 ou 5 euros mensais que pagam IVA a 23% vai-se pagar IVA a 13% ou eventualmente 6%. Fazendo a contas pode-se tomar mais 1 café por mês. É verdade não pode ser pois o mais certo é as empresas do setor aumentar os preços como se fazem as gasolineiras…

  4. É só Promessas, para enganar o Povo, baixar a Luz?, só se for no IVA, porque da parte da EDP NUNCA; Os Chineses não deixam.

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