E agora, o que acontece ao Orçamento do Estado?

Qualquer proposta de lei cai quando um Governo cai. Ou seja, vamos andar em duodécimos no início de 2024, em princípio.

O Governo vai cair. António Costa apresentou a sua demissão depois de saber que é alvo de um processo-crime.

Esta decisão surge numa altura em que se tem debatido – e muito – algumas medidas do Orçamento do Estado para 2024.

Há precisamente uma semana a proposta do Orçamento do Estado para 2024 foi aprovada, na generalidade.

Não houve surpresas: bastava a aprovação dos deputados do Partido Socialista (PS), que – ainda – estão em maioria absoluta na Assembleia da República.

A proposta iria baixar às comissões parlamentares para ser discutida na especialidade, com redacção final que estava marcada para 14 de Dezembro.

Muito foi falado sobre a previsão de impostos, sobretudo sobre a polémica subida do Imposto Único de Circulação.

Duodécimos

No entanto, tudo mudou nesta terça-feira.

O portal Notícias ao Minuto já recordou que a actual proposta vai desaparecer da agenda do Parlamento porque o Governo vai mudar.

Citando a Constituição da República Portuguesa: “As propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo”.

Aliás, espreitando a página oficial do Governo, verificamos que a página do OE 2024… desapareceu. Os documentos dos dois anos anteriores mantêm-se online mas a proposta para o próximo ano tem ligação para uma página que não existe.

Ou seja, deveremos andar “a correr” no início de 2024 – ainda não se sabe o que vai decidir o presidente da República, sendo o mais provável a dissolução da Assembleia da República.

Assim, esperaremos por novas eleições e por novo Orçamento. Aliás, tal como aconteceu em 2022: o Orçamento do Estado para esse ano foi rejeitado, houve eleições antecipadas em Janeiro e o Orçamento só foi aprovado… no final de Maio.

Portugal deverá entrar em 2024 com um Orçamento do Estado em duodécimos: só se pode gastar 1/12 da despesa de 2023 em cada mês do próximo ano. Com algumas excepções, nos temas mais sensíveis.

Mas, repetimos, ainda se espera pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa, que fala publicamente daqui a dois dias, na quinta-feira.

António Costa anunciou a sua demissão nesta terça-feira, depois das buscas realizadas ao longo da manhã.

O primeiro-ministro revelou que é alvo de um processo-crime: “A dignidade de funções não é compatível com suspeitas de integridade, de conduta e, sobretudo, de prática de qualquer acto criminal. Por isso, nesta circunstância, obviamente apresentei a minha demissão ao presidente da República” – que aceitou o pedido.