“Nada do que fiz foi por dinheiro”. Rui Pinto recusou perguntas da juíza, mas falou da sua “estranha situação”

Mário Cruz / EPA/Lusa

Rui Pinto no arranque do julgamento do chamado caso “Football Leaks” que envolve o Fundo de Investimentos Doyen.

Arrancou nesta sexta-feira, sob fortes medidas de segurança, o julgamento de Rui Pinto, criador da plataforma eletrónica “Football Leaks”, que recusou responder a perguntas da juíza Margarida Alves, queixando-se de ter sido vítima de “calúnia, difamação e ameaça”.

Rui Pinto adiou para mais tarde as suas declarações no âmbito do julgamento do chamado caso “Football Leaks”, onde o Fundo de Investimentos Doyen acusa o pirata informático de tentativa de extorsão, entre outros crimes.

A primeira sessão do julgamento realizou-se, nesta sexta-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, debaixo de um aparato policial sem precedentes. Rui Pinto deu um testemunho, onde salientou que o seu “trabalho como ‘whistleblower’ (denunciante) está terminado”.

Acusado de 90 crimes, Rui Pinto assegura que nunca recebeu dinheiro depois de ter divulgado documentos confidenciais do mundo do futebol que comprovam, entre outros factos, alegados esquemas de evasão fiscal.

“Nada do que fiz foi por dinheiro e nunca recebi qualquer verba pelas informações que revelei”, referiu Rui Pinto que se recusou a comentar factos concretos.

“Não me considero um hacker. Sou um denunciante ou whistleblower porque tornei pública, em total boa-fé, muita informação de manifesto interesse público nacional e internacional que, de outra forma, nunca seria conhecida”, apontou ainda.

“As revelações de graves irregularidades e crimes são para mim motivo de orgulho e não de vergonha”, acrescentou, notando que hoje “há importantes inquéritos criminais que foram iniciados graças a essas revelações” e realçando que “serão muitos mais”.

“Estou aqui numa estranha situação: sou arguido e testemunha protegida”, observou também, salientando que “os whistleblowers são cada vez mais protegidos em todo o mundo”.

“Nos últimos anos, os direitos nacionais, o direito europeu e o direito internacional reconhecem, cada vez mais, a importância da contribuição dos whistleblowers na descoberta de graves actividades ilícitas profundamente prejudiciais para os cidadãos e para os próprios Estados”, vincou Rui Pinto.

O pirata informático também disse ter sido alvo de uma “campanha de calúnia, difamação e ameaça com o intuito de afastar a atenção da opinião pública e do sistema judiciário das actividades criminais” que divulgou.

“Estive quase um ano e meio preso, com sete meses de isolamento total, o que foi um período difícil, mas, também, um período de grande reflexão”, ressaltou.

Rui Pinto, de 31 anos, está em liberdade desde 7 de Agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas por questões de segurança, está inserido no programa de protecção de testemunhas em local não revelado e sob protecção policial.

Aníbal Pinto diz que Doyen lhe ofereceu um milhão para denunciar Rui Pinto

Acusado de co-autoria na alegada tentativa de extorsão à Doyen, o advogado Aníbal Pinto, que começou por defender Rui Pinto, foi também ouvido pelo tribunal e respondeu às perguntas do colectivo de juízes.

“Não fiz nada de ilícito, vou desmontar a acusação do Ministério Público ponto por ponto”, tinha dito Aníbal Pinto aos jornalistas à entrada para o tribunal.

Já durante a sessão do julgamento, falou de uma reunião secreta realizada, em 2015, com dois administradores da Doyen, um dos quais seria Nélio Lucas, numa estação de serviço da A5, em Oeiras. Nesse encontro, a Doyen ter-lhe-á oferecido um milhão de euros para denunciar a identidade do hacker por trás do Football Leaks – na altura, ainda não sabiam que era Rui Pinto.

“Disse-me: ’Somos muito ricos e vamos oferecer-lhe um milhão de euros’. E eu respondi-lhe: ‘Mas estás a falar com quem, pá?! Não tens dinheiro para me pagar’”, contou Aníbal Pinto em tribunal, alegando que foi Nélio Lucas quem lhe acenou com aquele valor.

Aníbal Pinto, que nega a tentativa de extorsão, assegura que o encontro tinha como objectivo combinar as condições contratuais em que Rui Pinto passaria a trabalhar como especialista informático da Doyen, recebendo 1800 euros por mês.

O Ministério Público alega que o objectivo do encontro era extorquir entre meio milhão e um milhão de euros à Doyen para parar a divulgação de documentos no site Football Leaks.

Certo é que o encontro estava a ser vigiado pela PJ. Foram as transcrições da conversa que motivaram a emissão de um mandato de detenção internacional contra Rui Pinto que, na altura, vivia em Budapeste, na Hungria.

“Delação premiada seria perversão do processo”

À margem do julgamento, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, alertou para a existência de “muitos interesses que não têm interesse em que haja um combate à corrupção” em Portugal. Também se congratulou com as palavras da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

Van Dunem referiu que o regime de protecção dos denunciantes está previsto no quadro da União Europeia e consta de uma directiva que Portugal terá de transpor para o direito interno.

Já o advogado da sociedade PLMJ, que foi um dos alvos dos ataques informáticos de Rui Pinto, considerou aos jornalistas que o “caminho da delação premiada” seria uma “verdadeira perversão do processo”.

À entrada no tribunal, o defensor da PLMJ, Tiago Rodrigues Bastos, vincou que “o que está em causa é muito grave”, considerando que é “um assalto que põe em causa uma profissão”.

“Quando se pretende justificar essa violação com determinados interesses, estamos perdidos. É bom que tenhamos em vista que o que está aqui em causa é muito grave no ponto de vista da democracia”, concluiu.

Em nome da Doyen, a advogada Sofia Ribeiro Branco relembrou que “Rui Pinto só disse que colaborava depois de ser detido” e ressalvou que “não é a Doyen que está a ser alvo de processo”.

A próxima sessão do julgamento será no dia 15 de Setembro.