Criminoso para uns, denunciante para outros. Julgamento de Rui Pinto arranca com aparato policial

Mario Cruz / EPA

O criador da plataforma Football Leaks começa a ser julgado esta sexta-feira. Pronunciado por 90 crimes, Rui Pinto vai tentar provar em tribunal que os fins podem justificar os meios.

Para uns, Rui Pinto é um denunciante herói por expor na Internet alegadas prática ilícitas e potenciais esquemas de evasão fiscal; para outros, é um criminoso vilão por ter acedido ilegalmente a sistemas informáticos privados.

Esta sexta-feira, dia em que começa o julgamento do hacker, começa também uma operação de segurança para manter Rui Pinto seguro. Fonte da PSP adiantou ao jornal Público que o órgão policial tem um conjunto de estratégias para que o pirata informático “passe despercebido”.

Devido ao número de potenciais ameaças, o caso do denunciante português é delicado, pelo que mantê-lo seguro pode implicar um cenário de um filme de ação. Aliás, a forte operação de segurança já é visível esta manhã a quem passa junto ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

O Público destaca ainda que a polícia pode usar carros falsos e disfarces. Aliás, em situações de maior risco, podem ainda ser utilizados atiradores furtivos – ou snipers – em localizações estratégicas para garantir uma resposta imediata a qualquer cenário de perigo.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 até 8 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária, em habitações disponibilizadas pela Polícia Judiciária. O pirata informático alega que está inocente e chama a tribunal 45 testemunhas, entre os quais o diretor da Polícia Judiciária, a ex-eurodeputada Ana Gomes e o denunciante Edward Snowden.

O denunciante do Football Leaks e fonte do Luanda Leaks garante que não é criminoso e que quer apenas denunciar a grande corrupção. A missão que tem pela frente é tentar provar em tribunal que os fins podem justificar os meios.

A defesa invoca a inclusão do arguido sobre a proteção de denunciantes, um regime sobre o qual o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva em abril do ano passado e que o Estado português tem ainda de transpor para a legislação nacional.

A legislação aplica-se às pessoas que pretendam alertar para eventuais violações do direito da União Europeia em vários domínios, incluindo branqueamento de capitais, fraude fiscal, contratação pública, e outros. Para sustentar esta tese, Rui Pinto tem um trunfo: a colaboração com as autoridades judiciais de França, Bélgica e Países Baixos na condição de denunciante até à sua detenção.

Por outro lado, figura a acusação do Ministério Público, que se opôs à libertação de Rui Pinto a 7 de agosto. A procuradora Marta Viegas, magistrada do MP, defendeu a manutenção da medida de coação de permanência na habitação, com proibição de aceder à Internet e a dispositivos que o permitam.

Em causa estaria o artigo 204.º do Código de Processo Penal, que prevê perigo de fuga, perigo para a conservação ou veracidade da prova, perigo de continuação da atividade criminosa ou perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas como motivos para fundamentar a privação de liberdade.

No entanto, a juíza Margarida Alves justificou a libertação com a “contínua e consistente colaboração” com a PJ e o “sentido crítico” do criador da plataforma.

Rui Pinto é julgado por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Além da criação da plataforma Football Leaks, Rui Pinto é também responsável pelo processo Luanda Leaks, em que a empresária angolana Isabel dos Santos é a principal visada.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No início de junho deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do MP e manteve a decisão instrutória, que pronunciou Rui Pinto por 90 crimes, e não pelos 147 que constavam da acusação do Ministério Público.

LM, ZAP // Lusa

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15 COMENTÁRIOS

  1. Deste caso mais que debatido, só tenho uma triste constatação a fazer. Em Portugal é lamentável que se tenha de combater o Crime com O Crime. Prova muito bem, que neste Portugal Corrupto ao alto nível, R.Pinto vem de passar um atestado de incompetência ou de cumplicidade ao Sistema Governativo. E esse facto não é de hoje !!!….. Não há volta a dar, um fruto podre nunca mais voltará a ser são !

  2. Só os corruptos acusam o Rui Pinto de ser criminoso estão com medo que os portugueses venham a saber quem são os que andam como se fossem gente séria mas são uns mafiosos corruptos.

  3. Este habilidoso, julga-se muito esperto, mas é apenas inteligente, pois de esperto não tem nada. Vem agora reclamar em sua defesa a colaboração que está a prestar às autoridades. Pudera, é a única maneira de tentar limpar a borrada que andou a fazer. Senão vejamos, se ele se intitula um denunciante, porque razão só agora vem reclamar esse estatuto? Nos seus tempos na Hungria, aquando da publicação de informações no site football leaks que criou, brincou aos polícias e ladrões com as autoridades, sempre usou as suas informações privilegiadas em proveito próprio, NUNCA contactou as autoridades de nenhum país para que pudessem ser instaurados inquéritos, NUNCA. Vem agora intitular-se um inocente whistle blower? Era de lhe enviar o assobio no….Enfim! E ainda há quem confunda as coisas e o defenda, ou por estupidez ou por má fé. Ouvi hoje nas notícias, alguém falar que o Rui Pinto devia ser absolvido pelo seu contributo para o fim da corrupção e da promiscuidade. Promiscuidade? Mas não será exatamente promiscuo o que ele fez ao devassar emails a torto e a direito? Pior que o Rui Pinto, é esta gente de vistas curtas que só olham para o lado que lhes convém. E por falar nisso, quem vai pagar a quantidade advogados de renome que o defendem? Será o Pinto da Costa? Que eu saiba, o rapaz não tem dinheiro, pois a tentativa de extorsão à Doyen falhou….

    • Infelizmente, Sousa dr tem razao no essencial. Nao podemos afirmar, antes de julgamento, se este Rui Pinto tentou ou nao extorquie a Doyen ou outros. Mas do que nao ha’ duvidas e’ que este sr. so’ quando foi apanhado, e’ que comecou a armar-se em “denunciante”, por sinal pessima traducao de “whistle blower”. Por isso e provavelmente por mais, e’ que comparar este chico-esperto a um Edgar Snowden, e’ um insulto ao Snowden e a todos os verdadeiros “whistleblowers”. Snowden sabia que ia perder muito dinheiro, prejudicar gravemente a sua vida pessoal, perder a sua liberdade de movimento e ate’ possivelmente ser preso e morto, preparou cuidadosamente informacao para nao atingir inocentes, entregou essa informacao a um grupo de jornalistas reputados, porque se sentia co-responsavel e nao queria ser cumplice dos crimes (SIM, comprovados CRIMES, pois agora ate’ o Tribunal dos USA lhe deu razao !). Este chico-esperto , quer tenha ou nao tentado extorquir alguem, tentou agir em beneficio proprio, nem que fosse para se armar em bom, e so’ comecou a colaborar depois de apanhado, nao por se ter disposto voluntariamente. Lamento, mas todos os que o tentam tornar num heroi, so’ desacreditam os verdadeiros Whistle blowers.

    • Uma análise de grande lucidez. A verdade nua e crua. Este pirata tenta apenas mostrar esperteza ao arvorar-se em puritano de entre o pantanal de corrupção vigente. O que o não ajuda, são aqueles milhares que sacou de um banco, com esta sua esperteza de manuseamento cibernético.

    • Pois sim… fiáveis são os Salgados, os Oliveira e Costa, os Zeinal, os Vieiras, os Pintos da Costa, od Mexias, os Ventura, os Isaltino, os Sócrates, os Varas, os Marques Mendes, os Coelhos/Tecnoformas, os Vistos Gold/Macedos, etc, etc…

  4. Quando não há País, alguém tem que se substituir a ele e então, quem o faz, é apodado de criminoso pelos vilões. Não é por acaso que os projetos-Lei sobre corrupção nunca passam.

  5. Seja lá ele o que for, o julgamento sobre um homem, não interessa os meios utilizados, para os Portugueses interessa os fins, descobriu e denunciou a Roubalheira, por isso está a ser julgado, a coberto de uma lei feita e para servir o sistema, se o processo é ilegal, legalizem.

  6. Pois sim… fiáveis são os Salgados, os Oliveira e Costa, os Zeinal, os Vieiras, os Pintos da Costa, od Mexias, os Ventura, os Isaltino, os Sócrates, os Varas, os Marques Mendes, os Coelhos/Tecnoformas, os Vistos Gold/Macedos, etc, etc…

  7. Todos os nomeados já foram autoridades e alguns até poder político constituido. A questão é justamente essa, foram deixados a mandar sózinhos no país com os portugueses a “assobiar para o lado” como se nada fosse! Os politicos não podem ser deixados a mandar sózinhos no país. É fundamental retirar aos partidos o exclusivo uso da democracia e para isso é fundamental a reforma da democracia, concretamente do quadro constitucional.

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