Mário Cruz / Lusa
Rui Pinto poderá beneficiar do perdão de penas e amnistia de crimes e infrações proposta pelo Governo, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.
A presença do Papa Francisco em Portugal, na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), pode ser benéfica para Rui Pinto.
O hacker é acusado de 90 crimes: 68 por acesso indevido, 14 por violação de correspondência, seis por acesso ilegítimo, e ainda um por sabotagem informática e outro por extorsão, na forma tentada.
A proposta do perdão de penas e amnistia de crimes e infrações aprovada no final da semana passada pelo Parlamento, poderá fazer cair 82 dos 90 crimes dos quais Rui Pinto é acusado.
Graças à amnistia, o tribunal vai a adiar leitura do acórdão do julgamento do processo Football Leaks.
A juíza, Margarida Lopes, considera que Rui Pinto pode vir a ser um dos beneficiários e, por isso, decidiu adiar a leitura do acórdão para o último dia de julho, na expectativa de que a proposta de lei possa entrar em vigor até dia 28.
Caso não entre em vigor até essa data, a leitura voltará a ser adiada para 11 de Setembro. A magistrada considera que a lei pode alterar ou mesmo extinguir as responsabilidades de Rui Pinto em relação a alguns dos crimes e, por isso, não quer precipitações.
“Constata-se que se encontra iminente a entrada em vigor de uma lei que irá colidir com a apreciação que cumpre fazer da responsabilidade criminal do arguido Rui Pinto relativamente a alguns dos crimes pelos quais se encontra pronunciado, nomeadamente o crime de violação de correspondência e o crime de acesso indevido que, nas suas formas simples, são punidos precisamente com uma pena de prisão até um ano ou com pena de multa”, lê-se no despacho da juíza.
“O arguido, atenta a sua idade à data da prática dos factos, encontra-se abrangido pelo âmbito de aplicação da referida Lei”, acrescenta.
A amnistia abrange os jovens, entre 16 e 30 anos de idade (à data da prática dos factos), que tenham cometido delitos até à meia-noite de dia 19 de Junho de 2023.
A amnistia enquadra contraordenações com coima máxima de até mil euros e prevê redução de um ano nas penas de prisão (até oito anos).
No entanto, a magistrada fez questão de notar que sobram ainda oito crimes mais graves e que a amnistia não abrange: são eles o crime de extorsão, na forma tentada, e todos os que se inserem no domínio dos ‘cibercrimes’.
“Sendo certo que estarão excluídos de tal amnistia os crimes previstos no artigo 5.º da referida proposta de lei, entre os quais a extorsão, prevista no artigo 223.º do Código Penal, e os crimes do foro da cibercriminalidade, previstos na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, na sua redação atual”, esclareceu a juíza.
Football Leaks
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12 Julho, 2023 Graças a Deus. Rui Pinto pode ser perdoado por 82 crimesTambém em: Jornada Mundial da Juventude - JMJ 2023
Se os criminosos que ele denuncia não são condenados Porque razão o Rui Pinto que nos fez saber a podridão que existe deve ser condenado
Concordo com o perdão
Infelizmente a justiça portuguesa condena quem denuncia criminosos e aos criminosos deixa-os andar por aí a roubar o povo.
Ele não está a ser acusado por denúncia a outros criminosos, ele está a ser acusado por extorsão consumada e também por tentativa de extorsão que não chegaram a ser consumadas.
Por acesso ilegal a dados confidenciais, por espionagem empresarial e também por ter obtido, adulterado e divulgado dados privados.
A maioria dos dados divulgados por el não permitem o uso em tribunal por falta de confirmação dos mesmos e ele recusa a entrega dos discos com os dados brutos
Ele foi apanhado a receber dinheiro em troca de serviços de hacking e só está a acusar outros para se safar ;-/
Não será o caso do Rui Pinto, que não vai matar nem assaltar ninguém, e que até poderia ser muito útil à PJ se soubessem aproveitar o seu talento. Mas, e outros que andaram a roubar e a matar pessoas? Vêm todos cá para fora? Vai ser um fartote nos próximos tempos! Ótimo para o sistema prisional! Não me parece que vá agradar às forças de segurança.
As pessoas que estão detidas vê cá para fora, sem um plano de inserção, emprego, etc. O que acham que vai acontecer?
Porque razão , ao abrigo de un evento de cariz Religiosa , se deve promulgar uma Amnistia a seja quem for e foi condenado por Crimes graves ou menos graves que sejam ? …… Será que a Religião se sobrepõem a Lei Republicana en vigor ? …. Inaceitável ! ….. En Politica , os nossos altos Dirigentes , costumam dizer “á Politica o que é da Politica e a Justiça o que é da Justiça” , porque carga de água deveria haver exceções deste género ? …… É a Igreja que decide ou a Justiça en vigor ?
Prendam este ladrão que assaltou o SLB vendendo os e-mail ao ladrão do Porto Canal que depois os adulterou e passou na TV tripeira.
Infelizmente a justiça portuguesa condena quem denuncia criminosos, quem diz a verdade, e defende os criminosos, assassinos, deixa-os andar por aí a roubar o povo. Deviam esses roubar, violar os juízes e juristas, talvez assim as leis passassem a ser mais justas.
Este Pinto, merece uma Estátua!!!