Estratégia de Combate à Corrupção propõe negociação de sentenças com base na confissão

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção prevê a separação de processos na fase de investigação, de forma a evitar os megaprocessos, e a celebração de acordos sobre a pena aplicável em julgamento, com base na confissão.

Francisca van Dunem, ministra da Justiça, apresentou as medidas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção esta quinta-feira, em Lisboa. A governante sublinhou que a “chave do problema” para enfrentar a corrupção está na prevenção, por se entender que o sistema repressivo, por mais sofisticado que seja, é “insuficiente para diminuir seriamente o fenómeno”.

Ao nível da repressão, a estratégia propõe alguns ajustes nos mecanismos que já existem em Portugal, como a dispensa de pena, a atenuação da pena ou a suspensão provisória do processo. Neste ponto, van Dunem salientou que se pretende que estas soluções sejam aplicadas na prática e auxiliem à investigação.

Na esfera repressiva, a estratégia pretende reforçar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas aplicada a titulares de cargos públicos que cometam crimes de média ou alta gravidade, prevendo prazos mais longos de impedimento e tornando-a aplicável a titulares de cargos políticos.

No plano da prevenção, pretende-se reforçar o papel das escolas, transmitindo-se às crianças e jovens valores que gerem repúdio perante as práticas corruptivas.

Uma outra medida prevê a implementação, dentro da administração pública e das médias e grandes empresas, de programas vocacionados para a prevenção e deteção de práticas ilícitas e para a proteção de dirigentes ou trabalhadores que denunciem tais práticas, dando assim cumprimento a recomendações da União Europeia.

Também está prevista a criação de um mecanismo anticorrupção com poderes de iniciativa, controlo e sancionamento no âmbito do regime geral de prevenção da corrupção e com atribuições ao nível da recolha e tratamento de informação e da organização de atividades entre entidades públicas e entidades privadas relacionados com a corrupção.

Para a governante, o essencial no combate à corrupção é a “prevenção primária”. Essa premissa motivou a inclusão das escolas, universidades e a formação de dirigentes e funcionários públicos sobre os perigos e as consequências negativas da corrupção e para a necessidade de haver probidade e transparência.

A ministra da Justiça anunciou a intenção de realizar intervenções “cirúrgicas” para resolver problemas ao nível da repressão da corrupção, por forma a “remover os obstáculos à aplicação” de mecanismos já existentes na lei que permitem a atenuação ou redução da pena.

Quanto à “magnitude dos processos” – uma expressão utilizada em alternativa ao termo “megaprocessos” – van Dunem adiantou que a intenção é interferir ao nível das regras de conexão processual, para permitir que, em certos contextos, seja possível “fazer cessar a conexão de processos”, sendo assim “possível trabalhar com matérias mais reduzidas”.