Moreira nega ter “fechado no gabinete” informação sobre terreno da família

A Câmara do Porto negou hoje ter mantido “fechada nos gabinetes” informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho, empresa da família do autarca Rui Moreira, pretende construir.

Na sua edição de hoje, o jornal Público revela esta quinta-feira que um técnico superior da autarquia “andou a estudar os direitos de propriedade” dos terrenos onde a Selminho quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida.

O técnico da autarquia terá chegado à conclusão que uma parcela de 1.621 m² que integra a área apresentada para construção é, afinal, terreno municipal, informação que “durante os seis meses que passaram desde a produção deste documento, a Câmara do Porto manteve reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos”.

“Tal não é verdade“, refere a autarquia num curto comunicado, no qual nega que a informação dos serviços da Câmara teria estado fechada no gabinete de Rui Moreira durante seis meses.

Segundo o Público, a informação dos serviços da Câmara do Porto assinala que “a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.

“A informação técnica com data de 16 de dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho. Porque, na sua conclusão, esses terrenos são do domínio público“.

Queixa-crime contra o Público

A Câmara do Porto afirma, no comunicado de hoje, que decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o jornal Púbico e contra os autores que hoje assinam um conjunto de artigos jornalísticos e de opinião naquele diário, Manuel Carvalho e Margarida Gomes.

O jornal publica esta quinta-feira a notícia de que há informação técnica fechada no gabinete de Moreira, com o título “Família de Rui Moreira quer construir em terrenos que serviços dizem ser da câmara“.

“Sobre a matéria em causa, o jornal Público foi  informado por escrito pela Direção dos Serviços Jurídicos desta autarquia, pelo que não podia ter informado os seus leitores da forma que o fez, faltando à verdade“, afirma a Câmara do Porto.

Acrescenta que “entre um conjunto de importantes imprecisões contidas nas peças, é particularmente grave e difamatória a afirmação de que ‘a informação ficou fechada nos gabinetes’, estando o Público informado de que tal não é verdade”.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em vigor desde 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, foi classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara.

O processo judicial terminou em 2014, já neste mandato de Rui Moreira, com um acordo entre as partes, no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Recentemente, a Câmara do Porto e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.

A informação consta da “2.ª Adenda ao Compromisso Arbitral”, a que a Lusa teve acesso em 13 de março, e remete para “25 de março de 2018” – data em que “deverá estar concluída” a revisão do Plano Diretor Municipal – a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.